Política
Congresso promulga emenda constitucional que impede extinção de tribunais de contas
Política
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5), em sessão solene, a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a promulgação, ficam vedadas a extinção de tribunais de contas e a criação ou instalação de novos.
Durante a cerimônia, parlamentares e representantes dos tribunais de contas destacaram a relevância da chamada PEC da Essencialidade (PEC 39/22), considerada uma conquista histórica para os tribunais de contas e para a administração pública.
“Até o dia de hoje, os tribunais de contas ainda não tinham o mesmo status constitucional de outras instituições essenciais e permanentes, como o Ministério Público e a Defensoria. Os tribunais de contas prestam um auxílio fundamental aos órgãos do Poder Legislativo na missão de fiscalizar a execução orçamentária e os atos do Poder Executivo”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso do Legislativo e dos tribunais de contas na fiscalização do patrimônio público.
“Ao inscrever no texto constitucional a essencialidade dos tribunais de contas, o Congresso Nacional reafirma que não há República sem controle, não há democracia sem fiscalização e não boa governança sem transparência”, afirmou.
O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), autor da proposta que deu origem à emenda constitucional, afirmou que a medida representa um avanço e lembrou a origem histórica dos tribunais de contas.
“Ruy Barbosa se inspirou no modelo europeu, mas o adaptou ao Brasil, com uma visão forte de que o controle deveria ser técnico, independente e preventivo, e não um controle político. Isso foi inovador para a época” elogiou .
Durante a solenidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais e Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Souza Silva, entregou medalhas a autoridades em reconhecimento pela atuação na tramitação da proposta. Foram homenageados Davi Alcolumbre, Hugo Motta, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era presidente do Senado à época da aprovação da PEC, e Eunício Oliveira.
Da Agência Senado – RL
Mato Grosso
Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028
Os movimentos que começam a desenhar o cenário político de Tangará da Serra para 2028 já colocam novos nomes no debate sobre a sucessão do prefeito Vander Masson.
Entre eles está Carlos Alexandre Alves Nunes, o Xande, atual secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aliado de confiança do deputado estadual Dr. João.
A posição ocupada por Xande no Legislativo estadual não é desprezível.
À frente da Secretaria-Geral, ele participa da condução administrativa e institucional de uma das estruturas mais importantes do poder público estadual, em articulação com a Primeira-Secretaria, comandada por Dr. João.
A experiência administrativa, o trânsito institucional e a proximidade com o comando da Assembleia e com o Paiaguás são credenciais que podem pesar na construção de seu capital político. Trata-se de uma trajetória que, se convertida em projeto eleitoral, poderá ser apresentada como experiência na gestão pública e capacidade de articulação.
Natural de Tangará da Serra, onde construiu sua história pessoal e familiar e se tornou pai, Xande mantém vínculos com o município. Não é, portanto, um nome estranho à realidade local, embora ainda precise demonstrar, no campo político, a dimensão de sua inserção junto ao eleitorado.
O peso de Dr. João
A proximidade com Dr. João é, naturalmente, um dos componentes centrais de qualquer avaliação sobre o futuro político de Xande.
Primeiro-secretário da Assembleia e liderança com atuação consolidada em Tangará da Serra, o deputado dispõe de relações políticas e institucionais que podem influenciar diretamente a formação de alianças para a próxima disputa municipal.
Uma eventual candidatura de Xande teria, nesse contexto, um importante ponto de partida: a relação de confiança com uma liderança que conhece o ambiente político local e mantém interlocução com diferentes setores da administração estadual.
Tendo o respaldo do deputado Dr João, Xande entra na disputa com valioso ativo político e com potencial para entrar na peleia com chances reais de aglutinar a base do parlamentar em torno do seu projeto de comandar a prefeitura de Tangará da Serra.
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