No aniversário de 200 anos da Câmara dos Deputados, Motta reforça defesa da democracia

Publicado em

7 de maio de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a valorização da Constituição Federal. A propósito do aniversário de 200 anos da Casa, comemorados nesta quarta-feira (6), ele afirmou que o país vive um momento democrático e disse que a Carta Magna deve orientar as decisões públicas.

A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.

“É sempre importante reforçar o momento em que o País vive, exaltar nossa Constituição, nossa Carta Magna, para que seja sempre o nosso norte para tomar qualquer decisão”, defendeu o presidente.

PEC 6×1
Motta voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Segundo ele, a mudança pode dar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. O presidente disse que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade. Para ele, o texto deve atender às demandas dos trabalhadores sem prejudicar a produtividade no país.

“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, disse Motta.

Misoginia
Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que o país tem números de violência contra a mulher que envergonham. O projeto equipara misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença na supremacia masculina.

Motta lembrou a assinatura do pacto entre os três Poderes contra o feminicídio e citou projetos aprovados pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher. Entre eles, mencionou propostas que determinam o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, endurecem penas e buscam prevenir a violência, como a campanha Antes que Aconteça.

“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, defendeu Hugo Motta.

Terras raras
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos, conhecidos como terras raras (PL 2780/24). Segundo ele, a proposta deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

Hugo Motta afirmou que o projeto busca garantir os interesses nacionais e abrir a exploração dos minerais críticos para o restante do mundo

O presidente afirmou que o objetivo é fazer com o que o País não seja apenas um exportador de commodities, mas possa produzir riqueza e gerar valor agregado com investimentos em educação e tecnologia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Política

Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário

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4 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.

Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.

O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.

O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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