Política
Ministro do Trabalho diz que maioria tem escala 5×2 e mudança na lei já vem tarde
Política
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inaugurou nesta quarta-feira (6) a série de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). Segundo ele, a alteração legislativa é “tardia” diante de tentativas vindas desde a Constituinte de 1988 e das mudanças já em curso no mercado de trabalho.
Luiz Marinho afirmou que, em um universo de 50 milhões de vínculos empregatícios, 2/3 já estão na escala 5×2. Os cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham em escala 6×1 representam uma “exceção”.
O ministro citou ainda pesquisa do Sebrae que aponta que 62% dos micro e pequenos empresários não veem impacto negativo na redução da jornada. Também apontou vantagens constatadas em estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir da análise de números do eSocial.
“O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Dito isso, eu não estou dizendo que vocês não poderão fazer a análise das 36 horas. Podem. Tem que calcular bem para nós não nos perdermos na concorrência global em que o Brasil está inserido”, disse.
Luiz Marinho defendeu que a análise das duas propostas seja acompanhada de avanços no projeto de lei do Executivo (PL 1838/26) que trata do mesmo tema. O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concordou e adiantou o alcance que dará no texto consolidado das duas PECs.
Regra geral
“As premissas que estão se formando na minha cabeça são: definir a regra geral, que é o fim da escala 6×1, duas folgas semanais e a jornada que a gente definir aqui, de 36 ou 40 horas. Eu acho que a gente precisa ter a consciência do papel da PEC, que é definir a regra geral. E há um projeto de lei tramitando que pode trazer essas especificidades”, detalhou.
O diretor do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Pinheiro, elogiou a estratégia, para que as mudanças constitucionais possam ser futuramente adequadas às diversas categorias de trabalhadores, sobretudo por meio de convenções coletivas. Ele afirmou que o sucesso dessas mudanças depende de consenso tripartite e calendário gradual que permita a adaptação de trabalhadores, empresas e governo.
Estimativas da OIT e da Organização Mundial da Saúde mostram 745 mil mortes por ano no mundo relacionadas a jornadas excessivas. A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, destacou as propostas em análise na Câmara como fundamentais para a promoção da saúde e da dignidade dos trabalhadores.
Pejotização
O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Hugo Cavalcanti Filho pediu que as medidas venham acompanhadas de reforço na fiscalização e de solução para o avanço da “pejotização” no mercado de trabalho.
“Se as decisões forem no sentido de facultar aos empregadores brasileiros contratarem seus empregados como pessoa jurídica ou de plataformizarem qualquer tipo de trabalho no país, as decisões deste Congresso serão inúteis para a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Alarmismo
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o que chamou de “alarmismo” de alguns setores empresariais contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O deputado citou manifestação recente de dirigente da Latam que associou o tema a risco de fim dos voos internacionais da companhia.
“Acho que o ministro Marinho poderia convidar a empresa para entender essa posição, que, de uma certa maneira, ameaça os seus trabalhadores, gerando um alarme em toda a sociedade. Imagine se ela parar de operar em todos os países onde está, na América do Sul, que estão reduzindo ou já reduziram a jornada. Será que ela vai fechar? Com certeza não, porque a lucratividade é boa”, afirmou.
O relator Leo Prates reforçou as críticas à Latam e afirmou que “alarmismo não colabora com o debate”.
A próxima audiência na comissão especial, na terça-feira (12), será sobre os impactos econômicos do tema e terá a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Política
Léo Bortolin reforça base no Noroeste e defende desburocratização do licenciamento ambiental e saúde mais perto do interior
*NOROESTE DE MT*
Candidato do MDB a deputado estadual mantém diálogo com lideranças de Juína, Brasnorte, Colniza e Porto dos Gaúchos e apresenta pautas de saúde, infraestrutura, segurança jurídica no campo e geração de emprego
O candidato a deputado estadual Léo Bortolin (MDB) tem na macrorregião Noroeste de Mato Grosso uma de suas bases políticas e mantém com a região um diálogo frequente, construído ainda no período em que presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em agenda por Juína, Brasnorte, Colniza e Porto dos Gaúchos, o ex-prefeito de Primavera do Leste participou de caminhadas, reuniões com lideranças e visitas ao comércio local, reencontrando apoiadores que integram sua base em diversos municípios da região.
Nos encontros, apresentou como prioridades a descentralização da saúde de média e alta complexidade, a desburocratização do licenciamento ambiental, a segurança jurídica da propriedade rural e a atração de indústrias voltadas ao agronegócio.
Em Juína, principal polo econômico e prestador de serviços da região, Bortolin foi recebido por autoridades locais, entre elas o prefeito Paulo Veronese (UB), que o recepcionou em clima de cordialidade. A relação entre os dois é de amizade e respeito, construída durante a gestão de Bortolin na AMM, quando esteve à frente das pautas de interesse dos municípios mato-grossenses, atuação que lhe rendeu trânsito entre gestores de todas as regiões do estado.
“Recebendo mais uma vez meu amigo Léo Bortolin, que é candidato a deputado estadual e vem aqui para entender um pouco mais das dificuldades do nosso município, conhecer a realidade do interiorzão de Mato Grosso. É isso que é importante, buscar essas pautas para depois resolver lá na frente”, afirmou o prefeito.
Bortolin agradeceu a recepção e destacou a proximidade com a cidade. “Agradeço a amizade e o carinho de sempre. É a terceira ou quarta vez que venho ao município este ano. Essa região tem o nosso compromisso para lutar por uma saúde melhor, pelo desenvolvimento, pela geração de emprego, pela desburocratização do licenciamento ambiental e pelo direito à propriedade, para acabar com o pesadelo de novas demarcações no entorno de várias cidades do Noroeste”, declarou.
*Saúde: o exemplo da hemodiálise*
A saúde é o tema mais recorrente nas conversas com a região. Em entrevista a uma emissora local, o candidato citou a situação dos pacientes renais crônicos do Noroeste como retrato das desigualdades de acesso no estado. “Estive em Aripuanã e imagina o que é, para quem faz hemodiálise, ter que percorrer cerca de 700 quilômetros na ida e outros 700 na volta, três vezes por semana, para ter acesso a um tratamento do qual depende a vida. Que qualidade de vida tem esse paciente? É desumano”, disse.
A defesa da interiorização do atendimento é, segundo ele, uma bandeira pessoal. Bortolin perdeu o pai aos 16 anos, vítima de infarto, em um momento em que Primavera do Leste não dispunha de leitos de UTI. Como prefeito, entregou a habilitação de 40 leitos de terapia intensiva no município.
*Desenvolvimento econômico e o modelo de Primavera*
Em todas as cidades, o candidato associou suas propostas à experiência administrativa em Primavera do Leste, onde foi assessor legislativo, vereador por dois mandatos, presidente da Câmara e prefeito eleito aos 31 anos, reeleito com quase 90% dos votos. “A cidade estava havia muito tempo parada nos 50 mil habitantes e o que as pessoas mais queriam era que ela prosperasse. Criamos as leis de incentivo, o programa de agroindustrialização, e em oito anos Primavera saltou de 53 mil para mais de 100 mil habitantes, com força na empregabilidade e na indústria”, afirmou.
É esse repertório que ele pretende levar ao Noroeste. Em Porto dos Gaúchos, município que chamou de “segunda casa” pela frequência das visitas, defendeu a criação de incentivos para atrair empresas e indústrias ligadas ao agro, além de recursos para saúde e programas habitacionais. “Quando o município cresce e mais pessoas chegam, a habitação tem que ser prioridade”, disse.
Em Brasnorte, onde afirmou conhecer de perto os assentamentos São Bento e Tibagi, o foco foi a infraestrutura rural e a melhoria das condições de vida de pequenos e médios produtores.
*Segurança jurídica e infraestrutura*
A segurança jurídica do setor produtivo aparece como eixo central do discurso. “Meu compromisso é lutar contra qualquer pauta que resulte em novas demarcações ou redemarcações, porque o maior pesadelo do pai de família é acordar e não ter a garantia do pedaço de terra que a vida lhe deu”, afirmou o candidato, que também critica a morosidade na análise dos licenciamentos ambientais e na validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), especialmente entre pequenos produtores, madeireiros e mineradores da região.
Em Colniza, onde também mantém base de lideranças, Bortolin defendeu a pavimentação da MT-418 no trecho que liga o município a Castanheira, hoje sem asfalto e apontado por moradores e produtores como um dos principais gargalos logísticos do Noroeste.
Pela divisão do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a macrorregião Noroeste reúne 12 municípios: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia e Tabaporã.
Léo Bortolin foi vereador, prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos e presidente da AMM. É candidato a deputado estadual pelo MDB.
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