Política
Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs
Política
Em sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (21), especialistas cobraram a implementação da avaliação biopsicossocial unificada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar o acesso a políticas de inclusão. Também defenderam a matrícula de crianças com deficiência em escolas comuns.
O Censo 2022 do IBGE identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% da população com 2 anos ou mais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a sessão, afirmou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) levou o poder público a adaptar a sociedade às necessidades desse público. Segundo ela, antes predominava a perspectiva médica, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”. A Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no ano seguinte.
— É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito.
Autor do requerimento da sessão (RQS 53/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a inclusão social das pessoas com deficiência depende da valorização da pluralidade.
— Quando derrubamos as barreiras do preconceito e do espaço, edificamos uma sociedade onde cada corpo tem o direito sagrado ao protagonismo e ao pertencimento — disse, em participação remota.
Avaliação biopsicossocial
Damares e Paim afirmaram que a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda não foi regulamentada na forma unificada defendida pelos participantes da sessão. O Estatuto da PCD, fruto de um projeto apresentado por Paim, estabelece que, quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, afirmou que o documento deverá auxiliar o cadastro-inclusão, destinado a reunir informações sobre pessoas com deficiência que necessitam de assistência governamental. Segundo relatório de 2023 do governo federal citado na sessão, um formulário unificado também poderá facilitar o acesso aos benefícios sociais.
Entre os direitos destinados às pessoas com deficiência estão reserva de vagas em concursos públicos e em empresas com mais de 100 empregados, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais e benefícios tributários previstos em lei.
Escolas comuns
A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que crianças com deficiência sejam educadas em escolas comuns, e não exclusivamente em escolas especiais. Segundo ela, a convivência com pessoas sem deficiência contribui para a inclusão da criança na sociedade e no mercado de trabalho.
— Quando uma escola diz “esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum”, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação? É na escola comum que as PCDs têm oportunidade de conviver com a diversidade e desenvolver processos psicológicos.
Cleunice pediu a aprovação do PL 401/2019, que estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta está pronta para deliberação do Plenário do Senado. Segundo dados analisados pelo Instituto Rodrigo Mendes a partir de informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estudavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual chegou a 92,6%.
Participação social
Celebrado anualmente em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei 11.133, de 2005. Na sessão, o representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Reinecke, afirmou que a mobilização das pessoas com deficiência contribuiu, após a redemocratização, para a participação desse grupo na elaboração de políticas públicas.
— Introduziram, a partir de suas experiências e conhecimentos, novas maneiras de compreender a deficiência e a autonomia. As PCDs não são apenas destinatárias de ações estatais, são cidadãs, lideranças, trabalhadoras e produtoras de conhecimento.
Reinecke citou dados do IBGE para apontar diferenças entre pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho e na educação. Segundo os dados mencionados na sessão, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam empregadas, ante 55,8% das pessoas sem deficiência. Entre as pessoas de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo era de 12,2% entre as pessoas com deficiência e de 1% entre as pessoas sem deficiência.
A sessão também contou com a participação da ex-secretária de Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior, da professora Érica Curado, da representante do Fórum Nacional das Pessoas com Deficiência Regina Atala, da coordenadora-geral de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Anita Cunha Monteiro, e da ex-deputada Rosinha da Adefal. Izabel Maior mencionou os senadores Paulo Paim, Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Arns (PSB-PR) ao falar sobre a atuação parlamentar relacionada aos direitos das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
“Consórcio Lula-Moraes não deu certo e está ajudando o Flávio”
O candidato ao Senado José Medeiros (PL-MT) afirmou que o desgaste do presidente Lula (PT) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impulsionou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Há uma onda de que esse consórcio Lula-Moraes não deu certo e as pessoas querem se livrar desse jogo
Segundo ele, a crise envolvendo o Governo e o Supremo provocou uma reação contra o que chamou de “consórcio Lula-Moraes”.
“Moraes passou de todas as injustiças, tudo que ele fez, o tanto que prejudicou, não só Mato Grosso. Há uma onda de que esse consórcio Lula-Moraes não deu certo e as pessoas querem se livrar desse jogo”, afirmou.
“Temos que voltar a liberdade de imprensa, temos que voltar o país à normalidade e isso está ajudando o Flávio”, disse.
A declaração ocorre em meio às repercussões do caso Banco Master, que colocou Moraes no centro de questionamentos sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo documentos analisados pela Polícia Federal, houve encontros entre os dois e um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao documento para verificar possíveis impedimentos legais. O ministro afirma que não julgou processos relacionados ao Banco Master.
O episódio também passou a ser explorado pela campanha de Flávio, que busca associar as controvérsias envolvendo o STF ao governo Lula. O caso ocorre em meio à aproximação entre os dois nas pesquisas eleitorais.
Levantamento Nexus/BTG divulgado nesta segunda-feira (21) mostra Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, ante 37% de Flávio.
No segundo turno, o petista aparece com 46%, contra 45% do senador. Os dois cenários estão dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.006 eleitores entre os dias 18 e 20 de setembro e está registrada no TSE sob o número BR-00485/2026.
Otimista com o crescimento de Flávio nas pesquisas, Medeiros acredita que o desempenho do candidato em Mato Grosso pode superar o de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.
“Eu acho que [a votação] vai beirando os 70%”, disse ao ser questionado sobre quanto será a porcentagem de Flávio no Estado.
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