OAB
Carta de Cuiabá sela compromissos prioritários da advocacia mato-grossense
OAB
“Mais um encontro extremamente produtivo e fica aqui meu agradecimento a todos pela presença e dedicação. Reafirmo meu compromisso com a advocacia mato-grossense, com a defesa da advocacia do interior do Estado, seguiremos juntos, unidos, trabalhando, fortalecendo nossa classe e nossa instituição, pela qual temos tanto amor”. Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, encerrou o III Colégio de Presidentes e Delegados da OAB-MT, na gestão 2-25/2027.
O evento reuniu em Cuiabá, nesta quarta-feira (6), na sede da ESA-MT, a diretoria da Seccional e presidentes de todas as 29 Subseções no Estado, para, em conjunto, buscar soluções para desafios enfrentados pela classe no dia a dia.
Na carta final do encontro, destaca-se a intenção da advocacia mato-grossense em continuar atuando de forma intransigente pela defesa das prerrogativas, buscar melhorias junto ao Judiciário, e seguir contribuindo com o combate ao golpe do falso advogado, que se tornou um problema nacional de Segurança Pública.
O evento contou com o desembargador Mário Kono e a presidente da Comissão do Agronegócio da OAB-MT, Samantha Gahyva, que trataram sobre sobre a implantação do Cejusc Agro no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Participaram do Colégio com a presidente Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin, o secretário geral Josemar Carmerino, o diretor-tesoureiro, Max Ferreira Mendes, o presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, a vice-presidente do TED, Gabriela Correia, o procurador geral Helmut Daltro, o presidente do TDP, Pedro Neto, a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, o coordenador de Interiorização, Eduardo Chagas, conselheiros federais e seccionais e os presidentes e representantes das 29 Subseções da OAB-MT.
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Keka Werneck
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OAB
Congresso consolida Mato Grosso no debate nacional sobre reestruturação empresarial
Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um dos mais relevantes fóruns de discussão sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial do Brasil.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que Mato Grosso tem assumido protagonismo nacional nos debates sobre recuperação judicial e reestruturação empresarial, especialmente em razão da força do agronegócio e da complexidade das cadeias produtivas instaladas no Estado.
“A recuperação judicial passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mato Grosso tem lugar de destaque nesse cenário e, por isso, a OAB-MT assumiu o compromisso de promover discussões qualificadas e contribuir para o fortalecimento das boas práticas que garantam mais eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos de recuperação”, afirmou.
O evento reuniu advogados, magistrados, desembargadores, ministros, administradores judiciais, representantes do sistema financeiro, empresários, acadêmicos e operadores do Direito de diversas regiões do país para debater sobre os desafios atuais da recuperação empresarial, em um momento marcado pelo aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio.
“Mato Grosso está hoje no centro de importantes discussões sobre recuperação judicial, especialmente por conta da relevância do agronegócio para a economia nacional. O congresso mostrou que o Estado não apenas acompanha esse debate, mas também contribui para a construção das soluções que serão aplicadas nos próximos anos”, avaliou a presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa (CELFRE), Aline Barini Néspoli.
Os painéis abordaram temas que estão no centro das discussões jurídicas e econômicas do país, como crédito rural, recuperação de produtores rurais, papel das cooperativas, garantias fiduciárias, financiamento de empresas em crise, transações tributárias, mediação, arbitragem, passivos ambientais, governança, segurança jurídica e os impactos das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais sobre o ambiente de negócios.
A programação contou com nomes de destaque nacional, entre eles o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Justino Bezerra Filho; o professor da PUC-SP, Ivo Waisberg; a professora da USP, Sheila Cerezetti; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Sacramone; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; além do professor da Universidade de Florença, Alessandro Luciano, que trouxe ao congresso a experiência europeia na condução de processos de insolvência e reestruturação empresarial.
Os debates também evidenciaram a crescente relevância do agronegócio dentro do sistema recuperacional brasileiro. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem ocupado posição de destaque nas discussões nacionais sobre recuperação judicial de produtores rurais, crédito agrícola e segurança jurídica nas operações do setor.
Entre os temas que mais mobilizaram os participantes estiveram os limites da recuperação judicial no campo, a essencialidade de ativos e grãos, a preservação das garantias dos credores, a atuação das cooperativas, o financiamento da atividade rural e a necessidade de construção de soluções específicas para a realidade do agronegócio brasileiro.
Outro eixo que permeou praticamente todos os painéis foi a busca por mecanismos capazes de evitar que empresas cheguem à recuperação judicial em situação irreversível. Mediação, recuperação extrajudicial, negociação prévia, aporte de capital, financiamentos estruturados e métodos consensuais de resolução de conflitos foram apontados como ferramentas cada vez mais importantes para a preservação de empresas e empregos.
A segurança jurídica foi a base de diversos debates. Magistrados, advogados e representantes do mercado financeiro defenderam maior uniformidade na interpretação das normas de insolvência e destacaram a importância da previsibilidade para garantir investimentos, acesso ao crédito e estabilidade das relações econômicas.
Além do conteúdo técnico, um dos aspectos mais elogiados pelos participantes foi justamente a qualidade dos debates e do corpo de palestrantes. A presença de profissionais com atuação nos principais casos de recuperação judicial do país transformou o congresso em um ambiente de troca de experiências práticas, discussão de jurisprudência recente e análise de tendências que devem influenciar o futuro da insolvência empresarial no Brasil.
“Mais do que discutir crises, o congresso se consolidou como um ambiente para construção de soluções. Esse sempre foi o propósito do evento: aproximar diferentes visões, fomentar o diálogo e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de reestruturação e recuperação empresarial brasileiro”, finalizou a presidente da CELFRE, Aline Barini Néspoli.
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