Cuiabá
Em noite memorável e com mais de 2 mil advogados presentes, Cuiabá recebe a I Conferência Nacional de Interiorização
Cuiabá
Em seu discurso, Gisela deu as boas-vindas a todos, que percorreram distâncias, por terra e pelo céu, acreditando neste projeto.
Coordenador nacional da Interiorização do CFOAB, Nivaldo Barbosa Jr, afirmou que a palavra chave desta celebração é pertencimento. Segundo ele, “é na Subseção, na advocacia do interior, que tudo começa”
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, fez questão de citar e agradecer o trabalho e dedicação de diretores e membros de todos os órgãos do Sistema OAB-MT, lembrou que as comissões “são o pulmão da Seccional”, falou da presença e atuação de todos em cada Subseção, fez uma referência aos diretores da Seccional e destacou os presidentes das 29 Subseções. “Vocês que estão na ponta, vocês que recebem diretamente as demandas da advocacia, que permitem que nós possamos continuar trabalhando e entregando para a advocacia aquilo que ela necessita, recebam nosso reconhecimento e agradecimento público”.
A noite foi encerrada com a palestra de abertura conduzida por Jakson Follman, ex-goleiro, um dos sobreviventes do acidente aéreo da Chapecoense.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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