Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Publicado em

9 de maio de 2026

Por

Da Redação

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.

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Núcleo de facção que comanda tráfico em cidades do Médio-Norte é alvo de operação da PC

Publicados

3 minutos atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), a Operação Ultimato, com o objetivo de desarticular um núcleo de uma facção criminosa investigado por manter uma estrutura de tráfico de drogas em Arenápolis, Nortelândia e região.

Ao todo, são cumpridas 20 ordens judiciais, sendo 9 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. A operação também conta com medidas para bloqueio de bens e valores vinculados aos investigados.

As decisões foram autorizadas pela Justiça após representação da Polícia Civil, com base em uma investigação conduzida pela Delegacia de Arenápolis e manifestação favorável do Ministério Público.

As apurações começaram a partir de prisões em flagrante realizadas pela Delegacia de Arenápolis e avançaram ao longo de mais de um ano.

Durante o período, os investigadores identificaram uma estrutura organizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pela gerência, fornecimento, distribuição e comercialização de drogas.

Segundo a Polícia Civil, parte das ordens relacionadas ao funcionamento do grupo era repassada por integrantes que já estavam presos. Mesmo no sistema prisional, eles continuariam exercendo influência sobre as atividades criminosas na região.

Entre os alvos estão suspeitos apontados como responsáveis pela gerência local do tráfico, fornecimento de entorpecentes, distribuição e manutenção de pontos de venda.

Além das prisões e buscas, a Justiça determinou medidas patrimoniais contra os investigados. Bens e valores supostamente relacionados às atividades criminosas foram bloqueados para evitar que sejam movimentados ou ocultados. Os ativos permanecerão à disposição da Justiça durante o andamento do processo.

Os presos e materiais apreendidos serão encaminhados à Delegacia de Arenápolis, onde serão realizados os procedimentos legais. Posteriormente, os custodiados ficarão à disposição do Poder Judiciário para as audiências de custódia.

O nome Ultimato faz referência à etapa final de um ciclo de investigação iniciado há cerca de um ano. De acordo com a Polícia Civil, as apurações avançaram gradualmente e permitiram identificar diferentes níveis da estrutura criminosa. A operação busca atingir simultaneamente a gerência local, fornecedores, pontos de venda e o patrimônio relacionado ao grupo.

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