Polícia
Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.
Polícia
Mulher é presa após receber R$ 20 mil de assalto com casal feito refém por 4 horas
Uma mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil, na sexta-feira (26.6), durante ação conjunta entre a Delegacia de Polícia de Rosário Oeste e a Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, por envolvimento no recebimento de valores provenientes de um roubo ocorrido em uma propriedade rural no município de Jangada.
As investigações iniciaram após o registro de um assalto registrado na madrugada, em uma propriedade localizada na comunidade Tira Barro, zona rural de Jangada. Segundo informações, dois criminosos armados invadiram a residência, renderam o casal de moradores, que permaneceu sob o poder dos assaltantes por cerca de quatro horas.
Durante a ação criminosa, as vítimas foram agredidas e obrigadas a fornecer senhas bancárias, sendo coagidas a realizar transferências eletrônicas para contas indicadas pelos criminosos. Foram efetuadas uma TED no valor de R$ 20 mil para a conta de uma mulher, além de dois PIX, nos valores de R$ 15,5 mil e R$ 10,5 mil, para outro favorecido, totalizando R$ 46 mil em transferências. Os criminosos também roubaram uma caminhonete Mitsubishi L200, aparelhos celulares e documentos pessoais das vítimas.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Delegacia de Rosário Oeste iniciou diligências investigativas para identificar os beneficiários das transferências bancárias. Com apoio da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, foi possível localizar e prender em flagrante a mulher que recebeu parte dos valores subtraídos durante o roubo.
A suspeita foi conduzida à delegacia, interrogada e autuada em flagrante pelo crime de roubo, sendo posteriormente colocada à disposição da Justiça.
As investigações seguem em andamento para identificar e localizar os autores do roubo, bem como outros possíveis envolvidos na movimentação e ocultação dos valores obtidos com o crime.
A Polícia Civil reforça que o rápido compartilhamento de informações entre as unidades policiais foi fundamental para a identificação da receptadora e continuidade das investigações, que visam responsabilizar todos os integrantes da associação criminosa.
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