Política
Regras para fechamento de escola do campo, indígena e quilombola avançam
Política
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) regras para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Pelo texto, o fechamento dessas unidades dependerá de manifestação do órgão responsável pelo sistema de ensino, com base na justificativa e no diagnóstico apresentados pela secretaria de Educação do estado.
O PL 3.091/2024, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Na justificativa do projeto, Mecias afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas está entre os principais desafios dessas modalidades de ensino. Segundo o senador, 4.052 escolas do campo foram fechadas no Brasil entre 2018 e 2021.
“As comunidades do campo, indígenas e quilombolas são vítimas de um processo de violação do seu direito à educação mediante o fechamento de suas escolas, sob o argumento (nem sempre comprovado) de otimização das redes de ensino”, avalia o autor.
Para a relatora, a proposta evita a “violência do fechamento discricionário de unidades que frequentemente representam o centro da vida comunitária dessas populações”.
— As medidas propostas visam garantir que os órgãos gestores demonstrem, de forma cabal, o respaldo legal e factual da medida pretendida e assegurem o apoio dos estudantes e suas famílias — disse Jussara no parecer, que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Exigências
Segundo o texto, a justificativa para a desativação da unidade deverá apresentar os motivos da medida, com informações sobre o histórico da instituição, o projeto político-pedagógico, as condições de infraestrutura, os recursos humanos, a participação em programas federais, os investimentos realizados e a oferta de ensino público nas comunidades locais.
Se a justificativa e o diagnóstico indicarem a necessidade de fechamento da escola, a comunidade escolar terá prazo de um ano, com apoio do órgão gestor da educação, para buscar soluções para os problemas apontados. Após esse período, será feito um novo diagnóstico. Se ainda assim a medida for considerada necessária, o processo deverá incluir análise dos impactos da desativação e manifestação de alunos, professores e responsáveis.
A análise do impacto do fechamento deverá contemplar a possibilidade de remanejamento dos estudantes matriculados para nova unidade, a função social da escola e a distância a ser percorrida pelos alunos realocados, entre outros aspectos.
A manifestação da comunidade educacional deverá ocorrer por meio de consulta prévia, divulgada com 90 dias de antecedência. A consulta deverá garantir a participação de professores, orientadores educacionais, supervisores, estudantes e pais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo também deverá seguir as regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à proteção dos povos indígenas.
O ato administrativo de desativação da unidade só poderá ser efetivado após a comprovação da consulta pública e da manifestação da União e dos conselhos municipais de educação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta terça-feira (12) a emenda da Câmara dos Deputados que autorizaria o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Com isso, o Senado confirma o texto do PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, conforme aprovado em dezembro de 2024 pelos senadores. A emenda da Câmara agora segue para o Plenário do Senado com parecer pela rejeição. Sendo ou não aprovada, vai à sanção presidencial.
De acordo com a emenda rejeitada, o Fundo da Caatinga seria destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento dentro do bioma. Além disso, o texto da emenda previa que os recursos fossem aplicados na promoção da conservação, no uso sustentável e no manejo da região. Outro ponto era o investimento na recuperação e na revitalização de áreas que já se encontram degradadas.
Mas a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi contra a alteração. Apesar da intenção de viabilizar recursos para a nova política nacional, ela recomendou a rejeição da medida por considerar que ela contém vício de inconstitucionalidade e por não apresentar a estimativa necessária do impacto financeiro nos cofres públicos.
— Embora a intenção da emenda seja legítima — garantir o financiamento para um bioma que demanda uma atenção absolutamente urgente — o mecanismo escolhido não irá alcançar esse objetivo — afirmou a relatora.
Restauração do bioma
O projeto, da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. O PL 1.990/2024 cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma. O texto define quatro objetivos principais para a política a ser criada: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.
Entre os instrumentos para alcançar esses objetivos estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, combate à desertificação e recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.
Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
O projeto define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais e o incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
Polícia Militar prende quatro integrantes de quadrilha por “tribunal do crime” em MT
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
Notícias – Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste
CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira
CMA rejeita emenda da Câmara para Fundo da Caatinga
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta terça-feira (12) a emenda da Câmara dos Deputados que autorizaria o Poder...
Deputado cobra pagamento do piso da enfermagem e alerta para greve nacional; assista
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional....
CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel...
Polícia Militar prende quatro integrantes de quadrilha por “tribunal do crime” em MT
Policiais militares do 15º Comando Regional prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (11), quatro pessoas suspeitas por sequestro mediante tortura, em...
PC recupera escavadeira que seria levada ao estado do Pará avaliada em mais de R$ 1 milhão
A Polícia Civil recuperou uma escavadeira hidráulica avaliada em mais de R$ 1 milhão que havia sido furtada no município...
Separação da esposa levaram servidor a manter enteada em cárcere privada na capital
Policiais militares do 1º Comando Regional resgataram, na noite desta segunda-feira (11), uma mulher de 29 anos, mantida como refém...
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
; Onefootball – Athletic e Cuiabá ficaram no 0 a 0 neste sábado (9) na Arena Sicredi, em São João del...
Com cinco desfalques, Cuiabá enfrenta o Athletic Club fora de casa em busca da recuperação
; Conteúdo/ODOC – Com cinco desfalques, o Cuiabá enfrenta o Athletic Club neste sábado (9), às 17h (horário de MT),...
Justiça autoriza entrada de instrumentos musicais da torcida ‘Boca Suja’ no estádio Presidente Dutra
; A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada...
Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
A programação oficial da Expoagro 2026 foi anunciada na manhã desta sexta-feira (8) e promete movimentar Cuiabá entre os dias...
FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA FORTALECE ECONOMIA E GERA RETORNO DE R$ 18 PARA CADA R$ 1 INVESTIDO
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães segue se consolidando como um dos principais eventos culturais do país, demonstrando...
Comemoração em grande estilo: Fábio Faria celebra 46 Anos em Chapada dos Guimarães
Ao lado de sua esposa, Kely Lara, o ex-prefeito de Canarana reuniu amigos, familiares e lideranças políticas em um sábado...
-
Cuiabá5 dias atrásInclusão não é favor: é direito constitucional
-
Primavera do Leste5 dias atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Política4 dias atrásSenado atua contra desinformação com checagem de dados e conteúdo confiável
-
Esportes3 dias atrás
Fora de casa, Cuiabá empata sem gols com Athletic e fica perto da zona de rebaixamento
-
Política5 dias atrásSeif apresenta balanço do mandato e anuncia licença temporária
-
Primavera do Leste5 dias atrás
Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Mato Grosso4 dias atrásMax Russi e Katiuscia convocam audiência para evitar despejo forçado de 1.800 famílias em Cuiabá
-
Política5 dias atrásConselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário