Política
Especialistas defendem visão integral e novos avanços nos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
Política
Em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), gestores e parlamentares defenderam que as políticas para crianças de 0 a 6 anos devem ser integradas, unindo saúde, educação e assistência social.
A audiência pública foi promovida em conjunto por duas comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a de Saúde, e marcou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, legislação que estabelece princípios para a proteção e o desenvolvimento das crianças pequenas.
Os debatedores destacaram que a primeira infância é uma “janela de oportunidades” devido à capacidade de a criança aprender e responder a estímulos.
“Os aprendizados estão mais facilitados, o que é um alerta para a importância de investimentos nessa fase da vida”, observou a diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Karina Wengerkievicz. “O que a gente investe na primeira infância repercute no curso da vida dessa pessoa, da comunidade, da família.”
Ações dos ministérios
Representantes do governo federal apresentaram avanços na consolidação da lei.
Na área da assistência, o coordenador de Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Ikaro Flávio de Freitas, ressaltou o reordenamento do programa Criança Feliz e o adicional do Bolsa Família para a primeira infância como formas essenciais de proteção. “A atenção à primeira infância é segurança de proteção social e de convívio familiar”, afirmou.
Na Educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância Alexsandro do Nascimento Santos informou que o ministério está organizando as filas de creches no país por meio de uma plataforma digital, após identificar 600 mil crianças aguardando vagas. “Para proteger, o Estado precisa assegurar que os serviços conversem entre si”, defendeu.
Já o Ministério da Saúde trabalha na redução da mortalidade infantil e no fortalecimento da atenção primária e da vacinação.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Verônica Teixeira: “A primeira infância brasileira é pobre”
Desafios
Apesar dos progressos, os dados apresentados por Verônica Teixeira Glória, analista da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, revelam que 63,2% das crianças brasileiras de 0 a 6 anos, ou mais de 11 milhões de crianças, vivem em famílias de baixa renda. “A primeira infância brasileira é pobre. Estamos falando de famílias que necessitam de muita atuação do poder público”, alertou.
Verônica ainda trouxe um dado sobre a segurança das crianças: 70% dos casos de violência sexual contra essa faixa etária ocorrem dentro de casa.
Sugestões
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor do Marco Legal, defendeu a ampliação das visitas domiciliares como ferramenta para identificar invisibilidades. “Não tem outra maneira de chegar à família mais pobre se não for indo à casa dela”, sugeriu. “Indo à casa, você vê a violência doméstica, a miséria e a falta de alimentos”, listou.
Já a deputada Amanda Gentil (PP-MA) propôs que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 seja encarada como uma pauta de cuidado infantil.
“Quando a gente traz uma perspectiva de mais tempo de convívio com a primeira infância, com as nossas crianças e adolescentes, a gente coloca a família presente todos os dias, com mais disposição, ajudando no desenvolvimento das nossas crianças”, argumentou Amanda.
Os participantes da audiência defenderam ainda um orçamento estável, a fim de transformar as ações de governo em estratégias permanentes de Estado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Política
Dívida de R$ 3,2 milhões leva contratos da educação inclusiva ao TCE
Uma dívida de R$ 3,2 milhões relacionada a serviços de atendimento educacional de crianças com deficiência colocou a Prefeitura de Várzea Grande sob análise do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A cobrança foi apresentada pela Campi – Residencial Inclusivo, responsável por um programa voltado à educação inclusiva no município.
Segundo a empresa, oito notas fiscais referentes a serviços prestados pela instituição permaneciam em aberto até 31 de agosto deste ano. Os documentos somam R$ 3.263.016,68, e a nota mais antiga foi emitida em outubro de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat. A pendência também alcança a atual administração, comandada pela prefeita Flávia Moretti (PL).
A empresa levou o caso ao TCE por meio de uma Representação de Natureza Externa. Conforme os documentos apresentados, as notas estavam liquidadas ou em condições de liquidação, mas os pagamentos ainda não haviam sido realizados pelo município.
Ao prestar esclarecimentos no processo, a Prefeitura informou que os pagamentos estão previstos no cronograma financeiro da administração. O município, porém, reconheceu uma dificuldade na localização de parte da documentação apresentada pela empresa.
Quatro notas fiscais, de números 791, 797, 806 e 912, não foram encontradas nos registros consultados pela Coordenadoria Administrativa Financeira. A Prefeitura informou que serão necessárias diligências para localizar os documentos e dar continuidade à instrução dos respectivos processos.
O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Na análise da manifestação apresentada pelo município, ele ponderou que a ausência de determinados documentos nos registros internos não seria, por si só, justificativa suficiente para o não pagamento dos serviços que tenham sido efetivamente prestados.
O relator, contudo, também destacou os limites de atuação do Tribunal de Contas. Segundo a decisão, o TCE não tem como finalidade resolver demandas que envolvam exclusivamente interesses particulares, embora possa adotar providências caso sejam identificadas irregularidades na gestão dos recursos públicos.
A representação continua em tramitação e poderá resultar em novas medidas e eventual aplicação de sanções, caso sejam constatadas irregularidades na condução dos contratos e dos pagamentos.
A situação chama atenção ainda pelo impacto sobre uma política pública voltada à educação inclusiva. Atualmente, o programa citado no processo atende 348 crianças com deficiência em Várzea Grande.
Dívida de R$ 3,2 milhões leva contratos da educação inclusiva ao TCE
Semana da Criança: Prefeitura de Sinop promove programação na rede de ensino com atividades recreativas e momentos de integração
PM e Gefron prendem quatro traficantes e apreendem 31 quilos de maconha
Cuiabá Regula cobra correção de falhas em obras da Águas Cuiabá
Deputados de MT articulam apoio a Flávio e levam carta para Brasília
Dívida de R$ 3,2 milhões leva contratos da educação inclusiva ao TCE
Uma dívida de R$ 3,2 milhões relacionada a serviços de atendimento educacional de crianças com deficiência colocou a Prefeitura de...
GAFFFF 2026: diferentes olhares apontam os desafios que movem o agronegócio brasileiro
Nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, São Paulo recebeu mais uma edição do Global Agribusiness Festival...
Cattani diz que filha não foi morta “por ser mulher” e questiona conceito de feminicídio
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) voltou a gerar repercussão nesta quarta-feira (7) ao comentar o conceito de feminicídio e...
PM e Gefron prendem quatro traficantes e apreendem 31 quilos de maconha
Policiais militares da Força Tática do 12º Comando Regional e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam quatro homens por...
Investigado por roubo em floricultura na região central de Cuiabá é preso pela PC
A Polícia Civil cumpriu, nessa quarta-feira (7), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 38 anos, investigado por...
PC derruba esquema de furto e receptação de materiais de empresa em Várzea Grande
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Linha Cruzada, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Cuiabá vence por 2 a 0 e decreta o rebaixamento da Ponte Preta na Série B
; Estadão Conteúdo – A Ponte Preta está matematicamente rebaixada na Série B do Campeonato Brasileiro. Neste sábado, sofreu mais...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
-
Mato Grosso7 dias atrásBatalha judicial e suspeitas de cerceamento colocam em xeque a legitimidade da eleição do SISMA-MT
-
OAB13 horas atrásOrdem dos Advogados lança Programa Empreende OAB e oferece mais qualificação para a advocacia de MT
-
Mato Grosso13 horas atrásOtaviano Pivetta é reeleito governador de Mato Grosso no primeiro turno
-
Mato Grosso13 horas atrás“Alexandre fora”: Medeiros promete colocar impeachment do STF na pauta do Senado
-
Mato Grosso13 horas atrásMauro Mendes e Zé Medeiros são eleitos senadores por Mato Grosso
-
Mato Grosso13 horas atrásDr. João aparece em terceiro na pesquisa é o nome mais bem colocado do MDB
-
Cuiabá13 horas atrásDebate termina em troca de acusações entre Pivetta, Wellington e Natasha
-
Polícia13 horas atrásDupla é presa por tentativa de latrocínio durante assalto a farmácia em Cuiabá