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Formação profissional e IA são destaque em audiência de frente parlamentar

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A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) promoveu, nesta quarta-feira (13), a terceira audiência pública para debater o tema “Inovação, tecnologias emergentes e estratégia nacional para a Educação Profissional e Tecnológica”. Convidados trouxeram contribuições para aprimorar o processo de aprendizagem nos cursos e nas empresas, bem como os desafios para superar a defasagem de profissionais qualificados no mercado brasileiro.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da frente, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que esta foi a última reunião desta série de debates. O parlamentar afirmou que as propostas apresentadas serão reunidas em um relatório da frente parlamentar, bem como a apresentação de um plano de ação. O documento deverá servir de base para futuras propostas legislativas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica no país.

— Um objetivo dessas reuniões é que a gente tenha ao final um relatório e não só sumarize o que foi apresentado nas reuniões, mas também traga de forma estruturada um plano de ação para que seja mais detalhado. Nós temos na frente, logicamente, um plano de ação, mas ele é muito nível superior vamos dizer assim, então ele precisa detalhar mais isso aí, pra que nós tenhamos ações realmente efetivas em todos os pontos e vista  observou.

O primeiro convidado, Paulo Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil), afirmou que o setor de tecnologia da informação e comunicação em 2025 chegou a quase R$ 1 trilhão movimentado de produção. São 962 mil empresas no brasil contribuindo com essa produção, 2 milhões e 100 mil trabalhadores, segundo ele, crescimento nominal de 15%.

— É um fenômeno, o que gera oportunidades imensas para a educação profissional, para os jovens, para sua trajetória de vida. E a gente tem subido a relação de participação dessa produção em relação ao PIB. Em 2024 era 6,5%, e este ano a gente subiu para 7,2% do PIB  relatou.

Ele destacou ainda que a projeção para 2026 é de 33 mil empregos com carteira assinada, além de o setor pagar duas vezes mais que a média nacional. Paulo Sérgio alertou, porém, para a defasagem dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos, as dificuldades de aprendizagem e uma melhor integração dos jovens na empresa, não apenas na parte administrativa, mas também na produção.

Marilza Machado Gomes Regattieri, especialista em Desenvolvimento Industrial do SENAI, ressaltou a importância da aprendizagem profissional, que ocupa, segundo ela, lugar estratégico, pois é uma ferramenta em que as empresas participam, abrindo espaço para formação dos jovens no desenvolvimento de competências no trabalho, além de ser esta política que dá o primeiro acesso ao emprego formal.

— Dar sentido à empresa, não por um cumprimento de cota, que acaba levando a consequências como esta, de alta taxa de formação em administração, porque são áreas mais fáceis, muitas vezes as próprias empresas descentralizam, e elas não veem como uma ferramenta de construir seu banco de talentos, ou identificar os seus talentos, que vão atuar nesta perspectiva de viabilizar inovação, desenvolvimento de uma nova cultura, oxigenação do próprio processo produtivo — disse .

Já Claudio Makarovsky, professor convidado da Fundação Dom Cabral e UnIBP, chamou a atenção para que, segundo ele, o país estaria caminhando para um risco de queda de produtividade e perda do bônus demográfico, ao não aproveitar a força da juventude.

— Tem jovem hoje sustentando uma massa de inativos, aposentados e outros, que não leva o Brasil para a riqueza. Sinto muito dizer, mas nós perdemos esse bônus, onde todos os países principalmente da Europa e da Ásia utilizaram a força jovem trabalhadora para fazer riqueza, fazer poupança, nós deixamos isso passar — afirmou o especialista, que trouxe vários exemplos de programas de sucesso pelo Brasil na formação profissional de jovens.

Especialista de Inteligência Artificial e Inovação da ABDI, Bruno Jorge afirmou que a IA tem hoje papel muito importante no setor, porque faz tanto as empresas quanto escolas e universidades repensarem seu papel. Ele vê empresas hoje pedindo novos perfis de trabalhadores, como agentes de IA, e escolas que podem fazer jornadas personalizadas de ensino.

Antônio Henrique Borges Paula, diretor de Relações Institucionais do SENAC Nacional, abrangeu em sua fala cinco pontos importantes durante os debates da frente: necessidade de como fazer para atualizar o portfólio, aumentar o número de oferta, empreendedorismo, aprendizagem e divulgação para que a oportunidade chegue aos jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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