Cuiabá
Max Russi diz que ALMT vai recorrer da decisão do TJ que derrubou voto secreto em vetos
Cuiabá
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, afirmou que a Casa irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou, por unanimidade, a possibilidade de votação secreta dos deputados estaduais na análise de vetos do Governo do Estado.
A declaração foi dada na quarta-feira (20), após o entendimento da Corte de que Mato Grosso deve seguir o que prevê a Constituição Federal, que desde a Emenda Constitucional nº 76/2013 aboliu o voto secreto para apreciação de vetos do Poder Executivo.
“Vamos recorrer. Decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre. Mas vamos buscar todos os meios, todos os recursos e seguir nessa discussão”, declarou Max Russi ao ser questionado pela imprensa.
A decisão do TJMT ocorreu após ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que contestou a votação secreta realizada pela Assembleia na análise do veto do então governador Mauro Mendes ao projeto que previa reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário.
Na ocasião, os deputados haviam aprovado inicialmente o reajuste encaminhado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, Mauro Mendes vetou o projeto alegando inconstitucionalidade. Posteriormente, durante a votação secreta do veto, parlamentares mudaram o posicionamento e mantiveram o veto do Executivo, barrando o aumento salarial.
O Sinjusmat alegou à Justiça que o sigilo impedia a identificação dos votos dos deputados e violava os princípios constitucionais da transparência e publicidade.
Relator do processo, o desembargador Márcio Vidal afirmou que o voto secreto afronta princípios como publicidade, transparência e soberania popular, uma vez que impede a população de saber como cada parlamentar votou.
Apesar da decisão, Max Russi defendeu a manutenção do voto secreto em determinadas situações. Segundo ele, o mecanismo garante mais independência aos parlamentares durante a análise de vetos do governo.
“É mais fácil a gente conseguir derrubar vetos do governo, a base votar de forma independente, dessa forma. O importante é a gente dar liberdade ao parlamentar de votar de acordo com a sua consciência”, argumentou.
O presidente da ALMT também afirmou que a transparência deve ocorrer principalmente na tramitação e votação dos projetos principais, enquanto os vetos exigiriam maior liberdade política por parte dos deputados.
“Transparência a gente tem que fazer nos gastos, os votos são abertos do projeto. Agora, através do veto, você pode se posicionar contra o governo ou a favor do governo”, completou.
Cuiabá
Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.
Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.
“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.
De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.
“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.
O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.
A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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