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Medida provisória cria subsídio para segurar preço do diesel

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A Medida Provisória 1363/26 cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. O objetivo é combater o aumento no preço do combustível e garantir o abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi  publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do sábado, 30 de maio.

O subsídio valerá de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, elas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência.

A MP também determina que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias.

Companhias aéreas
Além das medidas para o diesel, a MP adia para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

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Mato Grosso

Deputado anuncia R$ 20 milhões para recuperação de ruas de Várzea Grande

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Durante a 15ª Festa da Terceira Idade do bairro Mapim, realizada neste domingo (31), em Várzea Grande, o deputado estadual Eduardo Botelho anunciou a destinação de R$ 20 milhões para obras de recapeamento e recuperação da malha viária do município.

O anúncio foi feito ao lado da prefeita Flávia Moretti, que agradeceu o apoio do parlamentar e destacou a importância dos investimentos para melhorar a infraestrutura urbana da cidade.

“Várzea Grande tem uma demanda histórica por melhorias na pavimentação. Esse recurso chega em um momento importante e vai contribuir para levar mais qualidade de vida e segurança para a população. Agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela parceria e pelo compromisso com o nosso município”, afirmou a prefeita.

Botelho destacou que os recursos serão aplicados na recuperação de ruas e avenidas em diferentes regiões da cidade, atendendo uma das principais reivindicações dos moradores.

Além do anúncio dos investimentos, a prefeita e o deputado lembraram que nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, será realizada a entrega de títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Jardim Manaíra, dentro do programa de Regularização Fundiária Urbana.

Segundo Botelho, o projeto prevê a regularização de 14.818 imóveis em Várzea Grande e já beneficiou moradores do bairro 8 de Março.

“Temos um projeto de Regularização Fundiária Urbana que contempla 14.818 imóveis em Várzea Grande. Já entregamos os documentos para famílias do bairro 8 de Março e agora será a vez do Jardim Manaíra. Em breve, outros 16 bairros também serão contemplados”, destacou o parlamentar.

O deputado ressaltou que a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Para a prefeita Flávia Moretti, a entrega dos títulos representa dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias várzea-grandenses.

“A regularização fundiária transforma vidas. Quando uma família recebe o documento de sua casa, ela passa a ter segurança jurídica sobre o imóvel e mais oportunidades de acesso a crédito e investimentos. Estamos trabalhando para ampliar esse benefício para diversos bairros da cidade”, afirmou.

Também participaram do evento o senador Jayme Campos, o deputado federal Coronel Assis, o deputado estadual Júlio Campos, o vereador Lucas do Chapéu do Sol o presidente da Camara de Vereadores Wanderley Cerqueira, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, além de outras autoridades e lideranças políticas da região.

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