Especialistas defendem mudança na legislação e melhoria na fiscalização para evitar fake news nas eleições

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na internet. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026.

Com foco nos riscos de desinformação e de influência das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a audiência também revelou falhas nas fiscalizações dos conteúdos reproduzidos na internet e a falta de mecanismos para garantir transparência.

O debate foi sugerido pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, que manifestou preocupação com desafios a serem enfrentados ao longo do pleito deste ano, especialmente após o lançamento de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em 2022.

“Não é exagero dizer que a comunicação mudou muito de lá para cá. Embora já tenhamos passado pelas eleições municipais nesse meio tempo, é certo que as eleições de 2026 trazem desafios inéditos para a comunicação social, para a ciência política e para o direito eleitoral, porque a tecnologia, nesses últimos quatro anos, avançou em um ritmo nunca visto”, afirmou.

Angela frisou que publicações via internet passaram a atacar também o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação do país, “atingindo diretamente a confiabilidade e a credibilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral”. Na opinião da conselheira, pilares do sistema eleitoral como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de chances entre os candidatos e a soberania popular não podem ser alcançados sem uma comunicação social justa e bem regulada.

Atualização
Para o advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, a legislação eleitoral precisa ser atualizada, já que o cenário digital apresentou mudanças profundas ao longo dos últimos anos. Segundo o debatedor, o TSE tem inovado nesse campo, ao já ter modernizado pelo menos 100 dispositivos de suas resoluções sobre o tema.

Na visão de Rais, o Congresso precisa trabalhar por normas legislativas mais atuais já que, no campo eleitoral digital, a legislação quase não mudou.

“É hora de o Congresso Nacional definir balizas mínimas normativas para as eleições na internet. Talvez uma revisão das leis, que são do tempo do Orkut, considerando o cenário atual de inteligência artificial generativa, redes sociais extremamente dinâmicas, com entrega de conteúdo, curadoria e moderação do conteúdo”, avaliou.

Diogo Rais também falou sobre a função social da propaganda eleitoral. Segundo o especialista, a propaganda eleitoral é fundamental para ajudar a renovar as representações políticas nos espaços de poder. Ele defendeu que o uso do instrumento continue sendo estimulado, mesmo num ambiente virtual cada vez mais crescente.

“Não é bobagem: é uma forma de fazer a democracia se concretizar. É com a propaganda eleitoral que alguém do povo pode chegar a se eleger.”

Avanço da IA
Diretora de projetos do Aláfia Lab, Maria Paula Almada frisou que a inteligência artificial já faz parte da “dieta informacional” dos brasileiros, sendo usada como fonte de notícia por quase 10% da população. Ela defendeu, portanto, o fortalecimento das estruturas de educação midiática e o estímulo ao jornalismo profissional como formas de garantir informações seguras no ambiente virtual.

O Aláfia Lab é um laboratório de pesquisa e inovação de Salvador (BA) focado no impacto social das tecnologias digitais, comunicação e internet. Maria Paula falou sobre uma pesquisa realizada com 1,5 mil pessoas.

“Para 9,7% delas, a principal fonte de informação são as ferramentas de IA, antes mesmo do jornal impresso, que ficou em 9,5%. Os dados também mostram que o uso dessas ferramentas é mais frequente entre pessoas jovens, de maior renda e com maior escolaridade. Entre brasileiros de 18 e 29 anos, por exemplo, 51% já utilizaram o ChatGPT, enquanto, entre pessoas com 45 anos ou mais, esse índice cai para 35%”, disse.

Ela também chamou a atenção para o aumento do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos, por exemplo, observando que esses instrumentos podem piorar os índices de desinformação, pois alcançam muitas pessoas. Para a especialista, o aprofundamento do debate é essencial, “com vistas a uma solução efetiva para a questão, tanto para o pleito de 2026 quanto para as eleições futuras”.

Fiscalização limitada
Pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles apontou limites na fiscalização da publicidade em ambiente virtual no país. Ela frisou a ocorrência de veiculação de conteúdos na internet sem a devida transparência, bem como fraudes encontradas em anúncios difundidos por meio de ferramentas de inteligência artificial.

Para Débora, as eleições de 2026 enfrentam desafios significativos, especialmente quanto à possibilidade de publicidade fraudulenta, às dificuldades de fiscalização das modulações de conteúdos e um acesso ineficiente da população a dados oficiais e seguros.

“Como a fiscalização da publicidade online é limitada, a gente vê a criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral nessas plataformas, que operam sem garantias de isonomia, sem garantia de transparência e sem respeito às normas locais”.

Já o presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, salientou que as eleições são vistas muitas vezes como ferramenta comercial, “sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade”. Para o convidado, é importante a sociedade ter em mente que comunicação demanda tempo e empenho para gerar voto consciente.

“Estamos aqui para mostrar e reafirmar que fazemos parte da solução quando o assunto é eleições livres, participação popular e fortalecimento da democracia.”

Ambiente complexo
O debate foi conduzido pela presidente do CCS, Patrícia Blanco, que reforçou os desafios impostos ao longo dos últimos quatro anos pelo crescimento indiscriminado do uso das ferramentas de inteligência artificial. Ela adiantou que o conselho fará outra audiência pública sobre o assunto em julho.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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Política

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

Publicados

12 horas atrás

15 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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