Entre os alvos da operação estão o desembargador afastado Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas ainda não identificadas oficialmente.
A denúncia foi encaminhada pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, que relatou o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa em uma disputa de reintegração de posse.
Segundo a investigação, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeira instância, mantendo a posse da área com as famílias assentadas. No entanto, após uma série de movimentações processuais, o recurso da parte derrotada foi redistribuído e passou a ser relatado por Dirceu dos Santos, que proferiu decisão favorável à empresa.
De acordo com a representação da Polícia Federal, existem indícios de que a redistribuição do processo ocorreu em desacordo com as regras de prevenção e competência previstas pelo TJMT.
“Conforme relatado, a ação possessória havia sido julgada improcedente em primeiro grau, com manutenção da posse em favor das famílias assentadas, mas o recurso de apelação interposto pela parte vencida teria sido redistribuído, após sucessivos expedientes processuais, à relatoria de D. dos S. [Dirceu dos Santos], que, em segundo grau, proferiu decisão favorável aos interesses da empresa”, registrou o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na decisão que autorizou as medidas.
As apurações também apontam a participação de um ex-assessor do desembargador, que posteriormente passou a atuar como advogado no processo. Para os investigadores, ele teria auxiliado no direcionamento da ação judicial.
Pagamentos a familiares
A decisão do STJ menciona ainda informações obtidas por meio da análise de celulares apreendidos e de relatórios de inteligência financeira. Os dados indicariam movimentações consideradas atípicas, pagamento de boletos em benefício de familiares do magistrado e negociações imobiliárias sob suspeita.
Na avaliação da Polícia Federal, os elementos reunidos até o momento sugerem a existência de uma estrutura voltada à intermediação e comercialização de decisões judiciais.
Os mandados de busca e apreensão, além das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizadas pelo STJ, têm como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
