Mato Grosso
TCE reabre mesa técnica para corrigir falhas e garantir asfalto em rodovia que custou R$ 130 milhões
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta segunda-feira (8), a reabertura de mesa técnica para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. Na semana passada, o presidente vistoriou pessoalmente um trecho de 50 quilômetros da via, na Região Noroeste do estado, e constatou a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos.
“É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar”, afirmou Sérgio Ricardo.
O diálogo começou nesta segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. A partir disso, o foco da mesa será corrigir as falhas na execução e pensar no futuro da rodovia. Sendo assim, governo, empresas e técnicos debaterão estratégias que combinem a recuperação imediata com a garantia de durabilidade da via a longo prazo.
A rodovia corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. À época, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Prejuízos para a região
A MT-170 é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste e suporta intensa circulação de veículos pesados ligados a atividades como a agropecuária e a madeireira, o que exige uma estrutura viária compatível com essas condições. A via, porém, não conta sequer com uma balança para fiscalizar o peso dos veículos que por ela trafegam, o que aumenta o risco de destruição total.
As más condições da pista encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de atendimento de saúde.
“Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria realizada na semana passada.
Auditoria apura responsabilidades
Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução – MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat – além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar quanto foi gasto e quanto custará refazer os trechos comprometidos.
Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados.
OAB
Em sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
“Seremos lembrados pela ação e não pela omissão”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, nesta segunda-feira (14), ao defender a posição da advocacia mato-grossense sobre a crise no STF, na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados, em Brasília.
A presidente participou de toda a sessão, junto com a bancada federal da OAB-MT, os conselheiros federais Kamila Michiko, Fernanda Brandão, Eduardo Marçal e Breno Miranda.
“É exatamente por ser esta uma sessão histórica que pedi a fala para registrar qual é o posicionamento da advocacia mato-grossense. A OAB de Mato Grosso entende que, neste momento de crise institucional, talvez nunca antes vivida em tais proporções, é necessária a abertura imediata de investigações em relação a todos os envolvidos, independentemente de qual autoridade seja ou do cargo que ocupe. Requer a quebra do sigilo dos processos, a habilitação da OAB ou acesso aos autos. Pugna pelo fim do inquérito das Fake News e pelo afastamento cautelar de todos os investigados, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, bem como pela punição de todos os responsáveis, caso confirmados os ilícitos”, ressaltou.
Gisela pontuou que, antes desta manifestação, ouviu, democraticamente, o Colégio de Presidentes e o Conselho Pleno da Seccional de Mato Grosso. E afirmou que a advocacia não pode se omitir diante de fatos que atingem diretamente a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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