Mato Grosso
TCE reabre mesa técnica para corrigir falhas e garantir asfalto em rodovia que custou R$ 130 milhões
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou, nesta segunda-feira (8), a reabertura de mesa técnica para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. Na semana passada, o presidente vistoriou pessoalmente um trecho de 50 quilômetros da via, na Região Noroeste do estado, e constatou a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos.
“É preciso refazer, de forma imediata, os trechos que já desfizeram e reforçar aqueles que estão se desfazendo. E isso precisa acontecer antes do início de um novo período de chuvas. Não podemos deixar que a estação chuvosa caia sobre uma estrada nessas condições. As pessoas daquela região merecem trafegar com segurança e dignidade, e é isso que vamos assegurar”, afirmou Sérgio Ricardo.
O diálogo começou nesta segunda-feira, quando o presidente se reuniu com representantes das construtoras responsáveis pela obra, convocadas após denúncias sobre a má qualidade da estrada. A partir disso, o foco da mesa será corrigir as falhas na execução e pensar no futuro da rodovia. Sendo assim, governo, empresas e técnicos debaterão estratégias que combinem a recuperação imediata com a garantia de durabilidade da via a longo prazo.
A rodovia corresponde ao antigo trecho da BR-174, que foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros, divididos entre uma frente de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína. À época, uma mesa técnica do TCE viabilizou a retomada das obras.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas. O trabalho terá que ser refeito, mas refeito da forma correta, para que não aconteça novamente o que estamos vendo hoje. O Tribunal de Contas vai fazer o seu papel constitucional de exigir, orientar, determinar e denunciar”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Prejuízos para a região
A MT-170 é uma importante rota de escoamento da produção da Região Noroeste e suporta intensa circulação de veículos pesados ligados a atividades como a agropecuária e a madeireira, o que exige uma estrutura viária compatível com essas condições. A via, porém, não conta sequer com uma balança para fiscalizar o peso dos veículos que por ela trafegam, o que aumenta o risco de destruição total.
As más condições da pista encarecem o transporte de mercadorias, dificultam o escoamento da produção agropecuária e madeireira da região e comprometem o deslocamento de veículos de emergência, sobretudo o transporte de pacientes aos municípios-polo de atendimento de saúde.
“Essa estrada não tem como recuperar, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento e fazer tudo novamente”, disse o presidente durante a vistoria realizada na semana passada.
Auditoria apura responsabilidades
Em paralelo à mesa técnica, o Tribunal conduz uma auditoria específica para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas. Foram convocadas a prestar esclarecimentos as quatro empresas responsáveis pela execução – MT-Sul, Guache, Cavalca e Agrimat – além da Consol, contratada pelo Governo do Estado para fiscalizar os serviços. O objetivo é dimensionar quanto foi gasto e quanto custará refazer os trechos comprometidos.
Entre os pontos sob análise está a regularidade do seguro das obras. O presidente lembrou que o Código Civil prevê cinco anos de garantia por parte de quem executa a construção, mas que a ausência de cobertura pode inviabilizar o acionamento dessa garantia para refazer os trechos danificados.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo avança na estruturação do plano Mato Grosso 2050 com propostas para o Vale do Rio Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), presidida por ele, para avançar na estruturação de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico da região do Vale do Rio Cuiabá por meio da agricultura familiar. As diretrizes irão integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que avança para a fase de participação social, com o recebimento de contribuições.
“A primeira fase do plano foi concluída e agora avançamos para o diálogo com os diversos setores da economia. Estamos recebendo contribuições de entidades da agricultura, como o MAPA, do comércio e de instituições representativas para construir um planejamento participativo e que reflita as demandas de quem contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Sérgio Ricardo.
Durante a reunião, o conselheiro também destacou o potencial da região, que ainda enfrenta entraves para alcançar seu pleno desenvolvimento econômico. “Precisamos iniciar uma nova tradição produtiva nesta região. O que todo município, seja rico ou pobre, tem em comum é a terra. O que precisamos é criar condições para que esse potencial se transforme em oportunidades, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e garantindo que as pessoas possam viver e prosperar onde estão. O Plano Mato Grosso 2050 mostra que a Baixada Cuiabana reúne características muito favoráveis para a produção de alimentos”, disse.
Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a união de esforços é fundamental e já gerou resultados, como a facilitação para a certificação do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
“O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal de Contas como um todo, são grandes parceiros, que têm nos dado todo o suporte e ajudado muito. Já fizemos a parceria na questão da certificação do Sisbi-POA, dando condição para todos os produtores desenvolverem uma comercialização dentro dos municípios e até fora do Estado. Então, tem sido fundamental essa parceria”, ressaltou Oliveira.
Metas com base em dados
Durante o encontro, tanto o MAPA quanto a Copmas apresentaram estudos com levantamento de informações sobre a situação econômica da região do Vale do Rio Cuiabá a fim de cruzar os dados e construir metas consolidadas. Para Edson de Oliveira, o mapeamento evidencia a carência dos pequenos produtores.
“Agora, vamos unir os dados do Ministério da Agricultura com o levantamento feito pelo Tribunal para construir um projeto definitivo para a região. O Vale do Rio Cuiabá tem vocação para a agricultura familiar, e precisamos criar políticas públicas para que o pequeno produtor possa crescer, gerar renda e permanecer na sua propriedade”, relatou o superintendente.
Para a chefe de gabinete da Comissão, Georgia Bumlai, os relatórios se complementam e fortalecem a tomada de decisão. “Enquanto o nosso estudo reúne dados quantitativos, o do MAPA traz uma análise qualitativa. Por meio da Comissão, realizamos uma pesquisa nas 54 comunidades ribeirinhas em 13 municípios da Baixada Cuiabana, ouvimos seus moradores e identificamos os principais desafios, como o acesso à energia, à água e à regularização fundiária. Com essas informações, vamos reunir os diferentes atores para promover o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá”, esclareceu.
A parceria para a elaboração de propostas voltadas à Baixada Cuiabana inclui ainda a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC).
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