Mato Grosso
Max Russi confirma avanço de projeto para o primeiro Hospital Veterinário Estadual de Mato Grosso
Mato Grosso
Mato Grosso está mais perto de ganhar o seu primeiro Hospital Veterinário público de abrangência estadual. Em declaração na última quarta-feira (3), o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, confirmou que a proposta recebeu parecer favorável do governador Otaviano Pivetta e segue avançando nos trâmites burocráticos internos do Executivo.
O processo, conduzido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), passou recentemente pela análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que emitiu um parecer orientando ajustes e correções técnicas no edital para garantir total segurança jurídica ao certame. A equipe da Superintendência de Políticas de Proteção aos Animais Domésticos está analisando o material, para então abrir caminho para a publicação do edital de Chamamento Público.
De acordo com Max, a expectativa é que a estrutura comece a se concretizar nos próximos meses. “O trâmite está avançando. Não dá para precisar se leva 90 ou 120 dias, mas quero crer que, se não houver nenhum imprevisto jurídico ou burocrático no chamamento público, ainda em 2026 nós teremos o hospital veterinário na nossa capital”, projetou.
A unidade de saúde será financiada com recursos do Estado. Pelo critério populacional e pela alta demanda regional, a estrutura física será instalada na Capital, beneficiando diretamente Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana. A estratégia do Parlamento e do governo é usar este primeiro hospital como modelo para, em um segundo momento, expandir o atendimento público veterinário para outras regiões do estado.
A articulação para a construção do hospital integra um conjunto amplo de políticas públicas lideradas por Max por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal na Assembleia Legislativa. Ao todo, o parlamentar já destinou quase R$ 2 milhões em emendas de seu orçamento pessoal para financiar projetos de proteção, assistência e bem-estar animal em no estado
OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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