Política
CMA acata em primeiro turno política para reciclagem de bateria de veículo elétrico
Política
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno substitutivo (texto alternativo) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares com regras para o reaproveitamento de baterias de carros elétricos.
Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 2.132/2025, do senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda será submetido a turno suplementar de votação.
De acordo com o relatório aprovado, a logística reversa de baterias de veículos eletrificados e híbridos é de responsabilidade de fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. O trecho faz parte de uma emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto também prevê que fabricantes, montadoras e importadores serão os principais responsáveis pela concepção, implementação e operação dos sistemas de logística reversa, devendo apresentar ao órgão ambiental competente, no prazo de 180 dias após a regulamentação da futura lei, um plano de logística reversa de baterias (PLRB). A aprovação do plano servirá como condição para a obtenção ou renovação de licenças ambientais para fabricação, importação, montagem e comercialização de veículos elétricos e suas baterias.
Os distribuidores e comerciantes também ficam obrigados a disponibilizar pontos de coleta para as baterias de veículos eletrificados usadas, encaminhando-as a fabricantes, montadoras e/ou importadores para a destinação adequada, ou a empresas especializadas contratadas para tal fim, de acordo com o plano aprovado perante o órgão ambiental competente.
O relator destacou em seu parecer que a “instituição de uma política nacional de circularidade das baterias é fundamental para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica, promover a descarbonização da matriz de transportes e assegurar que os avanços tecnológicos estejam alinhados à sustentabilidade e à gestão responsável de resíduos”.
Crescimento
A rápida popularização dos carros elétricos — 177 mil unidades emplacadas em 2024, 80% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) — começa a expor um ponto importante da mobilidade limpa: o destino das baterias no fim da vida útil.
Atento a isso, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o projeto para reaproveitamento, controle da origem das baterias (rastreabilidade) e reciclagem dos acumuladores usados em veículos híbridos e elétricos. A proposta busca garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, considerados estratégicos para a transição energética e a descarbonização da economia. Pelo texto, a política se aplicará a todo o ciclo de vida das baterias utilizadas em veículos elétricos, desde a fabricação até o descarte final.
Entre as diretrizes da política está o estímulo à geração de capacidades tecnológicas nacionais, também por meio de programas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento, para a produção de baterias veiculares mais eficientes e adequadas aos processos de reaproveitamento industrial (remanufatura), reuso e recuperação de valor. Entre os objetivos estão prevenir e reduzir os efeitos negativos do descarte de baterias veiculares sobre o meio ambiente e a saúde humana e contribuir com o esforço de substituição sustentável da frota nacional movida a combustíveis fósseis por veículos híbridos e elétricos.
Instrumentos da política
O projeto estabelece como instrumentos da nova política:
- a circularidade das baterias veiculares;
- o reaproveitamento de resíduos minerais;
- a recuperação de matérias-primas secundárias;
- a rastreabilidade;
- sistemas de logística reversa e de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR, na sigla em inglês);
- mecanismos de fomento econômico financeiro, incluindo crédito, compras públicas circulares e outros instrumentos compatíveis; e
- plataforma nacional de monitoramento e indicadores para acompanhar fluxos de materiais e medir resultados das estratégias de circularidade.
Os fabricantes deverão informar os materiais, bem como as suas quantidades, empregados na fabricação das baterias veiculares, garantindo sua eficiência e segurança ao longo de todo o ciclo de vida e nas etapas de recondicionamento, reúso e extração sustentável de resíduos minerais.
Também deverão comprovar a origem dos materiais empregados na fabricação das baterias, certificando que sua obtenção observou critérios de direitos humanos e sustentabilidade.
O poder público, por meio de regulamento, definirá metas de recuperação de valor dos materiais incorporados às baterias veiculares e padrões de sustentabilidade e promoverá a participação das cooperativas locais ou regionais nas atividades de extração sustentável de resíduos minerais.
Fabricantes e usuários terão responsabilidade compartilhada pelo controle da origem das baterias. Com o passaporte da bateria e outros mecanismos previstos em regulamento, será possível acompanhar a procedência, o uso e o reaproveitamento dos materiais.
Comitê gestor
O texto também cria, no Poder Executivo, o comitê gestor da política nacional de circularidade das baterias. O colegiado terá representantes da União, dos estados, dos municípios, de órgãos reguladores e do setor produtivo. Sua função será coordenar a implementação da política, harmonizar normas e promover a articulação entre os setores envolvidos.
A composição e o funcionamento do comitê serão definidos em regulamento, com participação do órgão responsável pelas políticas de meio ambiente e mudança do clima.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Michelle, Carlos e Eduardo destacam confiança de Bolsonaro em escolha do nome de Zé Medeiros para o Senado
Michelle, Carlos e Eduardo Bolsonaro reforçaram o apoio à candidatura de Zé Medeiros (PL) ao Senado por Mato Grosso em vídeos exibidos durante o Encontro da Direita, realizado pela campanha do candidato nesta quinta-feira (17), em Cuiabá. As mensagens destacaram a confiança da família Bolsonaro na trajetória de Medeiros e sua atuação como aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Michelle ressaltou que Medeiros é um dos nomes de confiança escolhidos por Bolsonaro para representar seu projeto no Senado.
“Bolsonaro escolheu pessoas de confiança para ser os representantes da esperança brasileira no Senado. Em Mato Grosso, ele escolheu o Zé Medeiros. Medeiros é um homem capaz, preparado e nós acreditamos que, por sua trajetória, ele fará um excelente trabalho pelo povo e pelo Mato Grosso”, afirmou.
Carlos Bolsonaro destacou a relação de longa data entre Medeiros e seu pai e classificou o candidato como um aliado de primeira ordem. Também afirmou que a união em torno de Medeiros será importante para garantir uma base política para Flávio Bolsonaro.
“Zé dispensa qualquer apresentação. Sempre foi um soldado, um amigo de primeira ordem do meu pai, que hoje está no cárcere, mas tenho certeza de que, junto com o Zé, a gente vai restabelecer a democracia no Brasil. A gente precisa se aliar cada vez mais, para o Flávio ter uma base forte e a gente consiga, de uma vez por todas, tirar o Brasil das garras do PT e direcionar o nosso país à direita.”
Carlos ainda agradeceu a Medeiros por sempre ter sido um aliado do ex-presidente Bolsonaro. “Zé, muito obrigado por seu carinho, sua consideração de sempre. Você é um guerreiro. Conte conosco”, concluiu.
Já Eduardo Bolsonaro destacou a chapa formada por Medeiros e pelo primeiro suplente, Odílio Balbinotti, e ressaltou o histórico dos dois.
“Essa dupla aí é de lascar. Pode ir de olho fechado e votar no 222, que vai ser certeza de sucesso. São pessoas corajosas, de princípios, trabalhadoras e que já foram testadas e não nos decepcionaram. Não são o tipo de gente que muda a sua opinião e as suas posições de acordo com a biruta política. Eu faço esse vídeo aqui com muito gosto, desejando muito sucesso e esperando que vocês também façam a parte de vocês”, disse Eduardo.
Eduardo ainda alertou para a importância de ter senadores aliados no Congresso, para que Flávio consiga aprovar as mudanças necessárias no Brasil.
“Na política, uma andorinha só não faz verão. A gente viu que só eleger um presidente, como foi Jair Bolsonaro, ajudou muito, mas não consertou de vez os problemas do Brasil”, concluiu.
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