Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal
Sinop
A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove alterações na Lei Complementar nº 062/2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop. A proposta busca modernizar a organização do trabalho docente, garantir maior flexibilidade no cumprimento da hora-atividade e fortalecer a valorização dos servidores da rede municipal de ensino. A medida está prevista para entrar em vigor no início do segundo semestre letivo de 2026, caso seja aprovada pelo Legislativo.
Entre as principais mudanças está a flexibilização do cumprimento da hora-atividade dos professores, período destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, conforme definido na legislação municipal vigente. Pela proposta, 40% dessa carga horária deverá ser cumprida presencialmente na unidade escolar e os outros 60% poderão ser realizados em regime não presencial, em local escolhido pelo profissional, mediante registro eletrônico e validação das atividades pedagógicas no sistema da Secretaria Municipal de Educação.
A proposta representa um avanço na política de valorização dos profissionais da educação, ao permitir mais autonomia para a organização da rotina pedagógica sem prejuízo ao atendimento dos estudantes ou à carga horária em sala de aula. O projeto estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, garantindo que as atividades realizadas fora do ambiente escolar sejam devidamente registradas e acompanhadas pela coordenação pedagógica das unidades de ensino.
A iniciativa também busca gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, ao oferecer mais flexibilidade para os educadores realizarem atividades de planejamento e organização em locais mais adequados às suas necessidades, o que pode contribuir para a melhoria do bem-estar profissional, da qualidade do ensino e da rotina escolar.
A vereadora Sandra Donato, que apresentou a pauta ao Poder Legislativo, destacou que a proposta representa um ganho real na qualidade de vida dos profissionais da educação, ao permitir maior flexibilidade na realização da hora-atividade. “Estamos falando de uma medida que oferece aos professores a possibilidade de cumprir 40% da hora-atividade na escola e 60% em casa, garantindo mais autonomia e qualidade de vida aos nossos profissionais. E, quando valorizamos os professores, quem ganha também são as nossas crianças”, afirmou.
Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação das chamadas aulas excedentes, que poderão ser atribuídas em caráter eventual e emergencial, mediante aceite voluntário do professor, garantindo continuidade do atendimento educacional nas unidades escolares quando houver necessidade. A remuneração será feita por hora/aula efetivamente ministrada, conforme regulamentação do Poder Executivo, sem incorporação ao subsídio do servidor.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após debate conduzido pela vereadora Sandra Donato, que apresentou pauta relacionada ao tema na Câmara Municipal. Em razão da competência legal para proposição de matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu a demanda e elaborou o projeto com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa construída em conjunto e voltada ao fortalecimento das políticas de valorização dos profissionais da educação.
O prefeito Roberto Dorner ressaltou que a medida atende a um compromisso construído ao longo do tempo e busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação. “Esse é um projeto construído a longo prazo e que agora está sendo colocado em prática para garantir esse avanço aos nossos professores, que desempenham um papel fundamental na educação dos nossos filhos”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, destacou que a proposta nasceu da escuta ativa dos profissionais da rede e do diálogo permanente com as unidades escolares. “Esse é um projeto construído ouvindo professores, diretores e toda a comunidade escolar. A gestão tem mantido uma escuta permanente das demandas da educação, buscando atender aquilo que contribui para fortalecer o trabalho pedagógico e valorizar os nossos profissionais”, destacou.
A proposta também segue modelo já adotado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com adequações à realidade da rede municipal de ensino de Sinop, preservando integralmente as aulas regulares e o atendimento aos alunos.
Sinop
Ação da campanha Tchau Sufoco realiza mais de 250 atendimentos e auxilia consumidores na renegociação de dívidas
A ação reuniu instituições financeiras, empresas, entidades e diversos serviços públicos em um único espaço. Os consumidores tiveram acesso à consulta de situação cadastral, negociação de débitos, orientações financeiras e atendimento do Procon. Também foram ofertados serviços de vacinação humana e animal, atendimentos da Assistência Social, encaminhamentos habitacionais, vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e orientações jurídicas e empresariais.
O diretor-executivo do Procon Sinop, Vilson Barozzi, explicou que a campanha busca oferecer oportunidades para que consumidores inadimplentes reorganizem a vida financeira e retomem o acesso ao crédito. “A campanha Tchau Sufoco tem esse nome justamente porque muitas pessoas possuem pendências de inadimplência, ou seja, deixaram de pagar suas contas no devido tempo. A inadimplência traz inúmeras consequências sociais. O que buscamos é tirar essas pessoas do sufoco. Durante todo o mês de agosto, a campanha estará disponível nas próprias sedes das empresas participantes. Trata-se de um compromisso social entre o Procon, a Associação Comercial e as demais empresas parceiras para estender a mão à população neste momento”, afirmou.
Vilson Barozzi também destacou que a iniciativa vai além da renegociação de débitos e busca incentivar mudanças de comportamento relacionadas à organização financeira. “Precisamos ajustar as contas para o bem comum. A população precisa fazer esse ajuste, contabilizar, pontuar e, principalmente, mudar de atitude. Muitas vezes as pessoas perdem o controle das finanças por não realizarem esse acompanhamento. Nossa finalidade é alertar e orientar os consumidores. O descontrole financeiro gera inúmeras consequências sociais. Quando combatemos a inadimplência, ajudamos a resolver muitos problemas sociais”, disse.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, ressaltou que a renegociação beneficia tanto os consumidores quanto as empresas. “Hoje, a principal dificuldade de muitas pessoas é o acesso ao crédito. Muitas famílias enfrentam o endividamento por motivos como doença ou mudança de emprego e isso traz uma série de dificuldades. Essa iniciativa oferece condições para renegociar, parcelar e até obter descontos significativos. Isso devolve dignidade para as famílias e também para os fornecedores, porque toda a cadeia econômica depende do cumprimento dessas obrigações. O consumidor restabelece seu crédito e a empresa ganha previsibilidade para receber. É uma relação em que todos saem ganhando”, afirmou.
O servidor público André Moraes aproveitou a ação especial para renegociar uma dívida com a concessionária de energia elétrica. Ele destacou a agilidade e o atendimento presencial oferecido durante a ação. “Eu vim aqui renegociar uma dívida que tinha com a Energisa. O atendimento foi ótimo, rápido e com profissionais muito prestativos. Acho fantástica uma ação como essa porque cria um espaço em que as pessoas conseguem conversar diretamente com um atendente. Hoje, muitas vezes, o consumidor fala apenas com sistemas automatizados. Aqui nós temos novamente esse contato humano, que faz toda a diferença”, afirmou.
Referência
A equipe do Procon de Sorriso esteve em Sinop para conhecer de perto o funcionamento da campanha Tchau Sufoco e avaliar a possibilidade de implantar o projeto no município. O diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel de Souza, afirmou que a campanha desenvolvida em Sinop se tornou referência para Mato Grosso. “O Procon Sinop é uma referência para todo o estado de Mato Grosso. Quando fui inserido no Sistema de Defesa do Consumidor, uma das primeiras lideranças com quem conversei foi o Vilson Barozzi. Quando ele me apresentou essas ações desenvolvidas em Sinop, meus olhos brilharam. Achei que seria impossível conciliar um órgão de fiscalização com entidades representativas do setor empresarial, mas ficou demonstrado que isso não apenas é possível, como também é benéfico para toda a sociedade”, afirmou.
O diretor-executivo do Procon Sorriso destacou ainda que a experiência prática reforçou o interesse em levar o projeto para o município vizinho. “Já estivemos em Sinop anteriormente para conhecer a parte teórica do projeto e hoje viemos acompanhar a ação na prática, juntamente com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação Comercial e da Câmara de Vereadores de Sorriso. A ideia é replicar esse case de sucesso no nosso município e alcançar resultados semelhantes aos conquistados aqui”, disse.
Tchau Sufoco
A campanha Tchau Sufoco segue até o fim de agosto, com expectativa de superar 30 mil atendimentos ao longo do mês. Os consumidores interessados devem procurar diretamente as empresas participantes para renegociar débitos e buscar orientações sobre organização financeira. Entre as instituições participantes estão Energisa, Águas de Sinop, Sicoob, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Gazin, Martinello, Aces, além de órgãos públicos municipais e estaduais.
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