Várzea Grande
Resfriadores de leite impulsionam produção e certificação sanitária de famílias rurais em Várzea Grande
Várzea Grande
Duas famílias da agricultura familiar da comunidade Sadia III, em Várzea Grande, receberam nesta sexta-feira (12) dois resfriadores de leite com capacidade para 500 litros cada. Os equipamentos foram viabilizados por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
As beneficiadas são as produtoras Ana Lúcia e Maria, que trabalham com a fabricação de queijos, requeijão, manteiga de garrafa, doces e outros derivados lácteos. Os resfriadores permitem armazenar o leite na temperatura adequada logo após a ordenha, preservando a qualidade da matéria-prima utilizada na produção.
Além de melhorar as condições de produção, os equipamentos representam um avanço importante no processo de regularização sanitária das agroindústrias familiares. As produtoras estão adequando suas queijarias às exigências do Serviço de Inspeção da Agroindústria de Pequeno Porte (SIAPP), etapa necessária para a obtenção do registro sanitário.
A certificação permitirá ampliar a comercialização dos produtos, agregar valor à produção e garantir mais segurança alimentar aos consumidores.
Uma das beneficiadas, Ana Lúcia Moraes de Souza, de 54 anos, proprietária do Sítio Nossa Senhora das Graças, comemorou a chegada do equipamento. Segundo ela, a produção de derivados de leite é a principal fonte de renda da família.
“Vai ajudar muito o nosso trabalho. Produzimos queijos, requeijão, manteiga de garrafa e doces, e esse resfriador vai garantir mais qualidade ao leite e aos nossos produtos. Era uma adequação importante que precisávamos fazer e que não conseguiríamos custear sozinhos”, afirmou.
Reconhecida pela produção de queijos artesanais e doces, Ana Lúcia está na fase final do processo de certificação sanitária.
A médica-veterinária e responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Kelly Enciso, explicou que a produtora está concluindo as adequações exigidas para obter o registro.
“Com a adequação da estrutura e dos processos produtivos, ela poderá conquistar o registro sanitário, garantindo rastreabilidade, segurança alimentar e mais oportunidades de comercialização”, destacou.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, ressaltou que a entrega dos equipamentos fortalece a agricultura familiar, contribui para a geração de renda no campo e incentiva a formalização das agroindústrias familiares do município.
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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