Política
Comissão aprova ecocardiograma para melhorar eficiência de transplantes de órgãos
Política
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos sempre que houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Hoje, a Lei de Transplantes exige que o doador seja submetido a todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde.
O objetivo é subsidiar a decisão da equipe responsável, ampliar a segurança e o aproveitamento de órgãos, evitando perdas por falhas na avaliação inicial. De acordo com o autor da proposta, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para não comprometer a saúde de quem receberá o órgão.
O texto aprovado estabelece que o exame poderá ser realizado presencialmente ou por meio de telemedicina. Determina ainda que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que as imagens e documentos sejam arquivados digitalmente para garantir a rastreabilidade e permitir auditorias.
O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar progressivamente a oferta desse procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), para o Projeto de Lei 2997/25. A proposta original previa a obrigatoriedade universal do exame para todos os doadores.
Para o relator, a medida poderia gerar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Segundo o parlamentar, a nova redação valoriza o exame “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.
Após a publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão o prazo de 30 dias para começar a seguir as novas regras.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Política
Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira (10), em pronunciamento no Plenário, os juros elevados, que para ele são um dos principais fatores responsáveis pelo endividamento das famílias e das empresas brasileiras. Moro defendeu que o governo federal ajuste as contas públicas, reduza os gastos e adote medidas para diminuir a carga tributária.
— O Brasil acompanha entristecido o endividamento progressivo das famílias, das empresas brasileiras. Nós temos juros em patamar insustentável, hoje de 14%. Já foram maiores no passado, mas o juro real, que é cobrado das famílias brasileiras e das empresas, é muito superior a esses juros básicos — afirmou.
Moro relatou ter ouvido, durante visitas a feiras agropecuárias no Paraná, preocupações com os efeitos dos juros sobre os negócios do setor.
O senador também relacionou o endividamento das famílias ao crescimento das apostas on-line, conhecidas como bets. Segundo Moro, pessoas endividadas podem ser atraídas por publicidade que considera enganosa, na expectativa de obter ganhos para quitar dívidas.
— É o desespero dessas famílias que acaba levando-as a apostar, às vezes, muito mais do que podem. No final, acabam se endividando e comprometendo a sua renda ainda mais — disse.
O senador criticou ainda a alíquota geral de ICMS de 19,5% no Paraná, comparando-a aos 17% de Santa Catarina, e o reajuste de 20% da tarifa de energia elétrica em seu estado. Ele defendeu a redução da carga tributária e cobrou da Companhia Paranaense de Energia (Copel) investimentos para melhorar a estabilidade do fornecimento de energia.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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