Política
Congresso faz sessão nesta quinta para votar vetos presidenciais
Política
O Congresso Nacional fará sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar vetos presidenciais. A sessão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça (16).
Davi disse que a pauta inclui 90 vetos e 934 dispositivos pendentes de deliberação. Segundo ele, a pauta deverá refletir a demanda estabelecida pelas lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
— São centenas de dispositivos e dezenas de vetos que estarão sob apreciação. Houve uma construção prévia feita com o presidente da Câmara, [deputado] Hugo Motta, líderes partidários, partidos da base, da oposição. Muito se construiu em relação a alguns entendimentos sobre o que é importante para o governo na manutenção dos vetos e o que é importante para as lideranças partidárias sobre derrubada de vetos. Naquilo que não tivemos consenso, infelizmente, a solução está dada; vamos partir para a votação — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
Em 2026, os parlamentares poderão deixar de cumprir certas regras fiscais ao proporem ou analisarem projetos que concedem benefícios tributários para data centers, programas de apoio a pessoas com câncer e com deficiência, áreas de livre comércio da Região Norte e resseguradoras brasileiras. É o que prevê a Lei Complementar 237, sancionada na terça-feira (15) pela Presidência da República, com um veto, e publicada no Diário Oficial da União.
Entre as regras dispensadas para as propostas que reduzem tributos, estão:
- criação de metas para o incentivo fiscal;
- avaliação de seu custo-benefício;
- limite em 2% do PIB.
Várias dessas exigências haviam sido criadas em 2025 para frear o avanço de renúncias fiscais (cortes de impostos) e outras vantagens específicas para certos setores.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, relatado no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
No relatório, Camilo diz que a medida é necessária para o “atendimento de demandas setoriais legítimas”. Ele lembra que tais incentivos fiscais devem estar previstos no Orçamento e que serão considerados para a meta do resultado primário — cálculo que monitora a saúde das contas públicas.
Regras dispensadas
Ao analisar os incentivos, os parlamentares poderão desconsiderar a vedação de ampliar isenções fiscais (prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026) e o limite de 2% do PIB para o total de benefícios tributários federais. Para 2026, o teto equivale a cerca de R$ 274,2 bi, segundo cálculo de 2025 do Planalto. Os senadores e deputados também ficam dispensados de:
- estimar o impacto orçamentário-financeiro;
- reavaliar a receita prevista na lei orçamentária;
- prever a arrecadação do mesmo valor de outra forma, como compensação;
- estimar a quantidade de beneficiários, entre outras normas.
A maior parte das restrições flexibilizadas estavam previstas na Lei Complementar 224, de 2025, que determinou um corte linear de 10% em benefícios fiscais federais. Ela é fruto de discussões encabeçadas pelo Executivo para rever os valores que deixa de arrecadar. Em 2025, a Receita Federal projetou que os incentivos fiscais poderiam chegar a R$ 612,8 bilhões em 2026.
Beneficiadas
A norma viabiliza o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), sancionado nesta quarta-feira (16) para estimular a instalação desses estabelecimentos no país, principalmente os que tenham como foco a computação em nuvem e a inteligência artificial (IA).
Os data centers (locais que guardam os sistemas de computação de uma empresa) são considerados estratégicos e cada vez mais demandados no mundo, segundo especialistas ouvidos no Senado.
As novas regras também abarcam os seguintes incentivos fiscais:
- do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Criados em 2012, os programas permitem deduzir doações do Imposto de Renda;
- às empresas habilitadas nas áreas de livre comércio, atualmente localizadas no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. Com menos impostos, o regime tributário busca impulsionar a economia de cidades fronteiriças;
- às resseguradoras locais (sediadas no Brasil), com relação à desoneração de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A resseguradora é uma empresa que funciona como “seguro das seguradoras”, assumindo parte dos riscos de seus negócios.
Veto
O governo federal vetou trecho que livrava municípios de até 65 mil habitantes de comprovar que não havia atraso nas suas dívidas com a União para receber transferências voluntárias de recursos federais.
Atualmente 90,5% dos 5.570 municípios se enquadrariam na regra, segundo estimativa de julho do IBGE. Para o Planalto, a medida desincentivaria a boa gestão dos recursos públicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Operação recupera rede e avança na limpeza de bocas de lobo no Jardim Paulista
Começa a 2ª edição do Festival Palco Giratório no Maranhão
Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil
Alunos do 5º ano aprendem sobre metamorfose da borboleta em atividade lúdica
Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer
Em 2026, os parlamentares poderão deixar de cumprir certas regras fiscais ao proporem ou analisarem projetos que concedem benefícios tributários...
Pesquisa aponta Thiago Silva entre os cinco mais lembrados para Deputado Estadual
O deputado estadual Thiago Silva aparece entre os cinco nomes mais lembrados pelos eleitores de Mato Grosso para o cargo...
Urna eletrônica: veja como funciona e como o voto é protegido
A urna eletrônica é utilizada nas eleições brasileiras desde 1996. Ao longo de 30 anos, o sistema eletrônico de votação...
Envolvido em roubo à residência em Cuiabá onde morador levou facada é preso em Várzea Grande
Policiais militares da Força Tática prenderam, na manhã desta quarta-feira (16), um homem, de 46 anos, suspeito de envolvimento em...
Criminosos miram médicos e se passam por membros do CRM para aplicar golpes em MT
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) recebeu relatos de médicos que foram alvo de mensagens fraudulentas com...
Idoso é preso em MT tentando desviar carga de soja de R$ 109 mil com documentação falsa
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (15), em Guiratinga, um homem de 64 anos suspeito de envolvimento em...
Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão
; Futebol Interior – O Novorizontino é o novo líder da Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite deste domingo (13),...
Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Novorizontino neste domingo às 17h30 (de MT) no Estádio Dr. Jorge Ismael de...
Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande
; O Instituto Realize concluiu neste mês de setembro mais um ciclo formativo do projeto “Joga Bem Cuiabá”, iniciativa de...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
-
Sinop7 dias atrásFesteja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado
-
Sinop7 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
-
Sinop7 dias atrásFesteja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados
-
Sinop7 dias atrásFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
Mato Grosso5 dias atrásMOVIMENTAÇÃO POLÍTICA: Vandinho Patriota assume a terceira colocação no Novo e ainda faltam 23 dias para a eleição
-
Sinop1 dia atrásFesteja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)
-
Sinop7 dias atrásFesteja Sinop segue hoje (7) com Festival de Praia, desfile, Marcha para Jesus e show de Maria Marçal
-
Primavera do Leste7 dias atrásPrimavera do Leste recebe 11ª edição do Encontro de Carros Antigos neste fim de semana