Várzea Grande
Educação promove I Semana dos Migrantes e Refugiados e orienta escolas sobre ações de acolhimento e inclusão
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio da Superintendência Pedagógica, promove nesta quarta-feira (17) um encontro online, pela plataforma YouTube, com a participação de todos os profissionais da Educação, especialmente das equipes gestoras, para orientar as ações que serão desenvolvidas nas unidades escolares durante a I Semana dos Migrantes e Refugiados, que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de junho.
De acordo com a superintendente pedagógica, professora Lezi Silva, o encontro virtual permitirá o compartilhamento de orientações com os profissionais responsáveis pela condução das atividades nas escolas, que trabalharão o tema junto aos alunos e à comunidade escolar.
“A Semana, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo fortalecer políticas de acolhimento, combater o preconceito e promover uma educação humanizada e antirracista, em resposta ao crescente fluxo migratório registrado na região”, explicou.
A superintendente destacou ainda que a Secretaria de Educação de Várzea Grande, atenta às transformações sociais e culturais vivenciadas pelo município nos últimos anos, instituiu, em 2023, a Coordenadoria de Povos Migratórios. A iniciativa considera o aumento do fluxo migratório, especialmente de famílias venezuelanas, e a necessidade de ampliar políticas educacionais voltadas ao acolhimento, à inclusão e à garantia de direitos no ambiente escolar.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a presença de estudantes migrantes e refugiados nas unidades escolares evidencia a diversidade cultural, linguística e identitária que compõe a rede municipal de ensino.
“Torna-se cada vez mais necessária a construção de práticas pedagógicas humanizadas, inclusivas e interculturais, capazes de valorizar as histórias, os saberes, as vivências e as trajetórias desses estudantes”, afirmou.
Segundo a secretária, a escola desempenha papel fundamental na promoção do respeito às diferenças, no fortalecimento do sentimento de pertencimento e na garantia de uma educação comprometida com os direitos humanos, a equidade e a justiça social.
Nesse contexto, torna-se indispensável desenvolver ações educativas que contribuam para o combate à xenofobia, ao racismo, aos preconceitos e às diversas formas de discriminação que afetam estudantes migrantes e refugiados.
A culminância das atividades da I Semana dos Migrantes e Refugiados, com a participação dos alunos e da comunidade escolar, será realizada presencialmente nas escolas durante o mês de agosto.
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Várzea Grande
CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas
Dois projetos de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (20). Com o aval da comissão, as propostas seguem para segunda votação em plenário.
A sessão foi presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), com a participação dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Com o parecer favorável da CCJR, os dois projetos seguem para a segunda votação em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 210/26, altera e amplia a Lei nº 10.816/19, que trata da reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado. O objetivo é estender a política de cotas, contemplando pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
O texto estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A proposta também prevê critérios para confirmação das informações declaradas pelos candidatos, comissões de avaliação e recurso, além de regras para garantir transparência e proporcionalidade na distribuição das vagas.
Para Botelho, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público e tornar a política de ações afirmativas mais inclusiva, considerando a diversidade étnica e cultural de Mato Grosso.
“Precisamos garantir que a diversidade do nosso estado também esteja representada no serviço público. Ampliar as oportunidades para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas é uma forma de enfrentar desigualdades históricas e promover condições mais justas de acesso aos cargos públicos”, destaca o deputado.
O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 12/23, que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A proposta prevê a coleta de imagens para reconhecimento facial e digital durante a emissão da carteira de identidade ou de sua segunda via para pessoas menores de 18 anos. As informações deverão ter caráter sigiloso, com acesso restrito aos órgãos de segurança pública e utilização exclusiva para auxiliar na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Pelo projeto, após a comunicação formal do desaparecimento, as informações deverão ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com outros entes federativos, universidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento e a aquisição de tecnologias, incluindo ferramentas de projeção de envelhecimento e integração com bases de dados existentes.
Segundo Botelho, a proposta busca fortalecer os instrumentos de investigação e ampliar os recursos tecnológicos disponíveis para a proteção da infância e da adolescência.
“Quando uma criança ou um adolescente desaparece, cada minuto é importante. Precisamos utilizar a tecnologia a favor da segurança e da proteção das nossas famílias, oferecendo ferramentas que possam contribuir para agilizar as buscas e aumentar as possibilidades de localização”, afirma o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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