Opinião
Wilson Santos amplia críticas e relaciona caso Oi a contratos firmados durante gestão Mauro Mendes
Opinião
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da CPI das Consignações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, elevou o tom das críticas ao governo do ex-governador Mauro Mendes ao comentar os desdobramentos das investigações conduzidas pelo parlamento estadual. Durante entrevista ao PodRevirar, do Grupo Revirado MT, o parlamentar afirmou que a atual comissão é apenas a primeira de uma série de apurações que poderão atingir decisões administrativas adotadas ao longo da gestão estadual.
Questionado sobre as dificuldades enfrentadas para instalar a CPI e sobre possíveis tentativas de impedir o avanço das investigações, Wilson afirmou que não pretende se colocar na condição de vítima, mas admitiu enfrentar forte resistência política.
“Eu não gosto de me vitimizar. Eu aguento rojão. Eu sei o que eu passo, a minha esposa sabe, mas a gente segue em frente”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, outras comissões parlamentares de inquérito deverão ser abertas nos próximos meses para investigar temas que, segundo ele, ainda apresentam questionamentos e dúvidas. Entre os assuntos citados estão a concessão da BR-163, a atuação da Nova Rota do Oeste e negociações envolvendo a empresa de telecomunicações Oi.
“O governo Mauro Mendes, agora ou mais tarde, ele será objeto de várias CPIs. Essa é apenas a primeira. Depois virá a CPI da BR-163, da Nova Rota Oeste, virá a CPI da Oi. Não tenha dúvida disso”, afirmou.
Durante a entrevista, Wilson voltou a questionar o acordo firmado entre o Estado e a Oi. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado já teria conhecimento, em março de 2024, de que uma ação rescisória movida pela empresa estaria prescrita após decisão relacionada ao caso no Supremo Tribunal Federal.
O deputado sustenta que, mesmo diante desse cenário, o governo continuou negociando e posteriormente efetuou um pagamento de R$ 308 milhões à companhia.
“Desde o dia 15 de março de 2024, o governo do Estado tinha ciência de que a ação rescisória estava nula. Mesmo assim, o Estado continuou negociando com a Oi”, declarou.
Wilson também levantou questionamentos sobre o fato de a empresa ter aberto mão de parte significativa dos valores discutidos na disputa judicial. Para ele, a operação não faria sentido sob a lógica empresarial tradicional.
“A Oi, num gesto incompreensível, irracional, no mundo capitalista, diz que abre mão de R$ 228 milhões e aceita ficar com apenas R$ 80 milhões daquele montante”, afirmou.
O parlamentar relacionou ainda a negociação a um contrato posterior firmado pela MTI, antiga Cepromat, com a própria Oi. Segundo sua versão, o acordo teria alcançado cerca de R$ 354 milhões e apresentado características que, na avaliação dele, merecem investigação.
“O quebra-cabeça vai fechando e a gente vai entendendo. A Oi não abriu mão de R$ 228 milhões. Após ela abrir mão disso, ela recebeu um contrato de R$ 354 milhões”, disse.
Wilson alegou ainda que existiam pareceres técnicos contrários à contratação e que empresas mato-grossenses teriam apresentado alternativas consideradas mais vantajosas financeiramente para a implantação da estrutura tecnológica prevista.
As declarações do deputado fazem parte de uma série de críticas direcionadas à condução de contratos públicos e acordos firmados durante a gestão Mauro Mendes. Até o momento, as afirmações apresentadas pelo parlamentar representam sua interpretação dos fatos e deverão ser objeto de eventual apuração pelos órgãos competentes e pelas comissões legislativas citadas.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação dos citados sobre as declarações apresentadas pelo deputado estadual.
Opinião
No momento em que uma família recebe a chave, a cidade também recebe uma responsabilidade
*ARTIGO*
Por Scheila Pedroso
A política habitacional não pode ser medida apenas pelo número de casas entregues. Seu verdadeiro impacto depende da capacidade das cidades de planejar o crescimento urbano e garantir infraestrutura, serviços e oportunidades para as famílias que recebem uma nova moradia.
Os números são importantes. Eles ajudam a medir resultados, orientar investimentos e acompanhar a evolução das políticas públicas. Mas quem atua diretamente com habitação sabe que a dimensão mais importante desse trabalho não aparece nas planilhas.
Ao longo da minha trajetória na gestão pública, participei de muitas entregas de moradias. E existe uma cena que sempre me chama a atenção.
A família recebe a chave.
Olha para a casa.
Entra pela primeira vez.
Naquele momento, ninguém está pensando em metragem, cronograma de obra ou indicadores de execução. O que se vê é o alívio de quem deixa para trás anos de insegurança. É a tranquilidade de quem sabe onde os filhos vão dormir no mês seguinte. É a possibilidade de fazer planos que antes pareciam distantes.
Talvez por isso a habitação ocupe um lugar tão importante entre as políticas públicas. Porque ela toca diretamente aquilo que sustenta a vida das pessoas: a segurança, a estabilidade e o sentimento de pertencimento.
Por trás de cada contrato assinado existe uma história.
Existe a mãe que finalmente consegue organizar o orçamento da família.
Existe o trabalhador que deixa de mudar de endereço todos os anos.
Existe o idoso que passa a viver com mais tranquilidade.
Existe a criança que cresce em um ambiente mais estável para estudar, brincar e construir suas referências.
Quando falamos de moradia, estamos falando de dignidade humana.
Mas também estamos falando de um dos maiores desafios para o futuro das cidades brasileiras.
Mesmo com os avanços conquistados nas últimas décadas, o Brasil ainda convive com um déficit habitacional expressivo. Milhões de famílias seguem aguardando a oportunidade de conquistar uma moradia adequada. Ao mesmo tempo, cidades de todas as regiões continuam crescendo, atraindo investimentos, gerando empregos e recebendo novos moradores.
Em Mato Grosso, essa realidade é ainda mais evidente.
Somos um estado em constante transformação. Municípios que se desenvolvem rapidamente precisam responder a demandas cada vez maiores por moradia, infraestrutura e serviços públicos. E é justamente nesse cenário que a discussão sobre habitação precisa ser ampliada.
Defendo que o debate habitacional não se restrinja à construção de unidades. Ele precisa estar integrado ao planejamento urbano.
Ao longo dos anos, aprendi que uma casa nunca chega sozinha.
Ela precisa estar conectada a uma cidade preparada para recebê-la.
Precisa de ruas adequadas.
Precisa de drenagem.
Precisa de iluminação pública.
Precisa de transporte.
Precisa de escola.
Precisa de unidade de saúde.
Precisa de espaços de convivência.
Precisa de oportunidades de trabalho próximo das famílias.
Cada novo bairro incorporado ao tecido urbano exige planejamento, infraestrutura e visão de longo prazo.
A experiência de diversos municípios brasileiros demonstra que a expansão urbana sem planejamento gera consequências que acabam sendo sentidas pela população durante muitos anos. Quando a moradia é implantada distante dos serviços essenciais ou sem infraestrutura adequada, surgem dificuldades relacionadas à mobilidade, ao acesso a oportunidades e à qualidade de vida das famílias.
Por outro lado, quando o crescimento é planejado, a habitação cumpre plenamente sua função social e se transforma em um instrumento efetivo de desenvolvimento urbano.
Por isso, habitação e planejamento urbano caminham juntos.
Investir em moradia produz reflexos em diversas áreas. Contribui para melhores condições de saúde, fortalece vínculos comunitários, amplia a sensação de segurança e cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento econômico local.
As cidades que conseguem antecipar seus desafios costumam responder com mais eficiência às demandas que surgem ao longo do tempo. E essa capacidade de antecipação nasce do planejamento.
Planejar significa olhar para frente.
Significa identificar áreas adequadas para expansão urbana.
Significa preparar a infraestrutura antes que os problemas apareçam.
Significa compreender que o crescimento populacional exige decisões tomadas com responsabilidade e visão de futuro.
Essa reflexão se torna cada vez mais necessária para municípios que continuam crescendo e atraindo novos investimentos.
A habitação seguirá sendo um dos grandes desafios das próximas décadas. E continuará sendo uma das ferramentas mais poderosas de transformação social à disposição do poder público.
Porque uma casa oferece proteção.
Mas também oferece estabilidade, perspectivas e oportunidades.
Toda vez que uma família recebe as chaves do seu novo lar, a cidade recebe junto uma responsabilidade. A responsabilidade de garantir que aquele endereço esteja inserido em um ambiente capaz de acolher sonhos, criar oportunidades e permitir que as pessoas construam seu futuro com dignidade.
Por isso, defendo que os programas habitacionais sejam pensados de forma integrada às políticas de desenvolvimento urbano. Entregar uma casa é fundamental. Garantir que ela esteja inserida em uma cidade preparada para acolher essa família é o que transforma uma entrega habitacional em um verdadeiro projeto de desenvolvimento humano e urbano.
É por essa razão que a habitação continuará sendo, para mim, uma das pautas mais humanas e mais estratégicas para o futuro das nossas cidades.
_Scheila Pedroso é arquiteta e urbanista, com trajetória na gestão pública municipal de Sinop nas áreas de habitação, planejamento urbano e desenvolvimento social._
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