Cuiabá
Após Câmara derrubar proposta, vereador de Cuiabá apresenta projeto que torna couvert opcional
Cuiabá
Depois de pouco mais de seis meses de a Câmara Municipal de Cuiabá ter arquivado o projeto que tornava opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da Capital, o vereador Marcrean Santos (MDB) voltou a apresentar uma proposta com o mesmo objetivo. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17) e altera a lei municipal, que regulamenta a cobrança do serviço nos estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta estabelece que o pagamento do couvert artístico passe a ser facultativo, mesmo quando o consumidor tiver sido previamente informado sobre a apresentação musical e estiver acomodado em área onde ocorre o entretenimento ao vivo. Atualmente, na prática, a cobrança costuma ser considerada obrigatória desde que o estabelecimento informe previamente o cliente sobre a taxa.
O projeto também determina que os estabelecimentos não poderão impor o pagamento como condição para permanência no local, garantindo ao consumidor o direito de optar ou não pela contribuição. Além disso, proíbe a cobrança para clientes que estejam em áreas reservadas ou em locais onde não consigam usufruir integralmente da apresentação artística.
Outra mudança prevista é a proibição de direcionar consumidores para determinadas áreas apenas para justificar a cobrança do couvert. O texto ainda estabelece que o valor deverá ser fixo, vedando a cobrança baseada em percentual sobre o valor total da conta.
Na justificativa, Marcrean argumenta que, embora o Código de Defesa do Consumidor exija informação prévia sobre preços e serviços, muitos estabelecimentos acabam transformando o couvert artístico em uma cobrança compulsória, restringindo a liberdade de escolha do cliente. Segundo ele, a intenção é assegurar que o consumidor possa frequentar o estabelecimento e consumir outros serviços sem ser obrigado a pagar pela apresentação musical.
A iniciativa retoma uma discussão que já dividiu o plenário da Câmara em dezembro do ano passado. Na ocasião, o projeto foi rejeitado ainda na primeira votação por 10 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, sendo automaticamente arquivado conforme as regras internas do Legislativo.
Votaram contra a proposta os vereadores Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Marcus Brito Júnior (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos), Professor Mário Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Daniel Monteiro (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB), Maysa Leão (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos).
Já os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Rafael Ranalli (PL), o próprio Marcrean Santos (MDB), Jeferson Siqueira (PSD), Cezinha Nascimento (União) e Sargento Joelson (PSB) votaram favoravelmente. Baixinha Giraldelli (Solidariedade) se absteve.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá convoca 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física
A Prefeitura de Cuiabá está convocando 02 candidatos aprovados na função de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física, conforme Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva Nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em e 28/08/2025, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal, no ano letivo 2026.
Os candidatos convocados devem se cadastrar e enviar a documentação listada nos editais de convocação no endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição processo seletivo) e comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, de acordo com as datas e horários previstos nos Editais de convocação, para atribuição.
Além disso, enviar digitalizados os documentos originais até o dia 21 de Outubro, sendo obrigatórios RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do Histórico Escolar, exame admissional e certidões negativas.
O candidato que não comparecer no dia e horário previstos nos Editais ou não entregar no sistema toda a documentação exigida será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o candidato classificado na sequência.
A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado e seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente da convocação acarretará em eliminação do certame conforme item 13.3 do edital.
Os candidatos listados nas convocações deverão fazer o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar o cargo e aptidão.
Somente serão atribuídos os candidatos listados na convocação e que entregaram a documentação no sistema.
Datas e horários para atribuição
22/10/2026 – 08h – Nesta 39ª convocação estão sendo convocados 02 candidatos para o cargo de Professor Pedagogo e Professor de Educação Física.
Confira em anexo os editais de convocação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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