Cuiabá
Após Câmara derrubar proposta, vereador de Cuiabá apresenta projeto que torna couvert opcional
Cuiabá
Depois de pouco mais de seis meses de a Câmara Municipal de Cuiabá ter arquivado o projeto que tornava opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da Capital, o vereador Marcrean Santos (MDB) voltou a apresentar uma proposta com o mesmo objetivo. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17) e altera a lei municipal, que regulamenta a cobrança do serviço nos estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta estabelece que o pagamento do couvert artístico passe a ser facultativo, mesmo quando o consumidor tiver sido previamente informado sobre a apresentação musical e estiver acomodado em área onde ocorre o entretenimento ao vivo. Atualmente, na prática, a cobrança costuma ser considerada obrigatória desde que o estabelecimento informe previamente o cliente sobre a taxa.
O projeto também determina que os estabelecimentos não poderão impor o pagamento como condição para permanência no local, garantindo ao consumidor o direito de optar ou não pela contribuição. Além disso, proíbe a cobrança para clientes que estejam em áreas reservadas ou em locais onde não consigam usufruir integralmente da apresentação artística.
Outra mudança prevista é a proibição de direcionar consumidores para determinadas áreas apenas para justificar a cobrança do couvert. O texto ainda estabelece que o valor deverá ser fixo, vedando a cobrança baseada em percentual sobre o valor total da conta.
Na justificativa, Marcrean argumenta que, embora o Código de Defesa do Consumidor exija informação prévia sobre preços e serviços, muitos estabelecimentos acabam transformando o couvert artístico em uma cobrança compulsória, restringindo a liberdade de escolha do cliente. Segundo ele, a intenção é assegurar que o consumidor possa frequentar o estabelecimento e consumir outros serviços sem ser obrigado a pagar pela apresentação musical.
A iniciativa retoma uma discussão que já dividiu o plenário da Câmara em dezembro do ano passado. Na ocasião, o projeto foi rejeitado ainda na primeira votação por 10 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, sendo automaticamente arquivado conforme as regras internas do Legislativo.
Votaram contra a proposta os vereadores Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Marcus Brito Júnior (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos), Professor Mário Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Daniel Monteiro (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB), Maysa Leão (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos).
Já os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Rafael Ranalli (PL), o próprio Marcrean Santos (MDB), Jeferson Siqueira (PSD), Cezinha Nascimento (União) e Sargento Joelson (PSB) votaram favoravelmente. Baixinha Giraldelli (Solidariedade) se absteve.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Festeja Sinop: 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva premia categoria caiaque na Praia do Cortado
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira...
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
vereadora Samantha Iris, conhecida como Samantha do Abilio, desponta como a favorita da chapa do PL na disputa por uma...
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5...
Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (3.9), em Rosário Oeste, dois homens de 20 anos suspeitos de sequestrar...
Polícia Civil prende motorista de BMW que atropelou e matou motociclista em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã deste sábado (5.9), um mandado de prisão preventiva contra o motorista...
Motorista da BMW que matou motociclista já foi preso por agredir e ameaçar esposa
Conteúdo/ODOC – Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, identificado como condutor da BMW envolvida no acidente que matou o...
Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão
; Futebol Interior – Depois de oscilar e ter tido uma sequência negativa com três jogos sem vitória, incluindo um...
Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro
; ESPN – O Criciúma terá pela frente o Cuiabá, nesta sexta-feira (4), pela Série B do Brasileirão. O confronto será...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
Mato Grosso5 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso5 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá5 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cuiabá5 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)
-
Sinop5 dias atrásFesteja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
-
Política5 dias atrásLei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis