Várzea Grande
Moradores elogiam obra que encerra problema histórico de drenagem no bairro 23 de Setembro
Várzea Grande
Moradores e empresários do bairro 23 de Setembro comemoram a conclusão das obras de recuperação da drenagem na Rua Anízio Clarentino, em Várzea Grande. A intervenção, realizada pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, solucionou um problema que persistia há mais de dez anos e causava diversos transtornos à comunidade.
Entre os beneficiados está Felipy Hanauer, colaborador de uma empresa de autopeças instalada na região. Segundo ele, a situação comprometia a circulação de veículos e até mesmo a prestação de serviços essenciais.
“Esse era um problema que se arrastava há mais de dez anos. Agora foi resolvido com um serviço de excelência. A dificuldade era tão grande que até a coleta de lixo enfrentava obstáculos para chegar ao local. Parabenizo a prefeita Flávia Moretti e todas as secretarias envolvidas”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti acompanhou a execução dos trabalhos. Conforme informações da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, as fortes chuvas provocaram o rompimento de parte do aterro, ocasionando o deslocamento das manilhas e comprometendo a estrutura da via.
Para solucionar o problema, as equipes realizaram a recomposição e reinstalação das manilhas, além da recuperação completa da rua. O serviço incluiu o reforço da base e melhorias no sistema de drenagem, garantindo mais segurança, melhor trafegabilidade e mais qualidade de vida para os moradores e trabalhadores da região.
A intervenção faz parte das ações da administração municipal voltadas à recuperação da infraestrutura urbana e à melhoria das condições de mobilidade e segurança nos bairros de Várzea Grande.
Galeria de Fotos (6 fotos)
Andre luis/secom-vg
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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