Várzea Grande

Equipes da Saúde ampliam serviços levados ao 1º mutirão social do bairro Capela do Piçarrão

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Várzea Grande

A população do bairro Capela do Piçarrão e região, em Várzea Grande, contará com uma série de serviços gratuitos de saúde no próximo sábado (20), durante um mutirão social que será realizado na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Professor Antônio Sebastião Salústio Areias’, localizado no bairro Capela do Piçarrão. A ação será das 8h às 12h e é coordenada pela Igreja Assembleia de Deus, com apoio da prefeitura de Várzea Grande – e várias secretaria municipais – e do deputado estadual Maxi Russi.

A secretaria municipal de Saúde reforçou as equipes que estarão presentes ao mutirão, como forma de ampliar a oferta de serviços e atendimentos gratuitos aos várzea-grandenses. Nessa edição da ação, além de acolhimentos de rotina como pesagem Bolsa Família, atualização do cartão vacinal, aferição de pressão e vacinação antirrábica animal, a Saúde municipal levará:

. Orientações e distribuição de kit odontológico
. Consulta clínico geral
. Preventivo (CCO)
. Médico em saúde mental
. Nutricionista

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira – que tem um olhar atento à saúde mental – destaca que a marca da atual gestão municipal é sempre inovar para atender ao máximo das demandas da população. “Sempre que houver ações como essas, de cunho social e de mobilização dentro das comunidades, a prefeitura estará presente com o máximo de serviços possíveis. Em relação à Pasta da Saúde, nossa meta é ampliar a porta de entrada dos várzea-grandenses ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Uma consulta simples, com clínico, abre um leque de opções, inclusive para cuidados com a saúde mental. Vamos sempre estar presentes com o time reforçado”.

E ‘convoca’: “A participação da Secretaria em ações como essa é fundamental para ampliar o acesso aos serviços de saúde e aproximar ainda mais o atendimento das comunidades. Convidamos todos os moradores a aproveitarem essa oportunidade para colocar a vacinação em dia, realizar os acompanhamentos necessários e cuidar da saúde”, afirmou.
A expectativa dos organizadores é atender centenas de moradores ao longo da manhã, reforçando a prevenção e a promoção da saúde no Município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.

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