Várzea Grande
Várzea Grande terá horário especial em repartições públicas nesta sexta-feira para jogo da Seleção Brasileira
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande adotará horário especial de funcionamento nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A medida prevê a liberação antecipada dos servidores municipais e a redução do expediente em repartições públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Nesta sexta-feira (19), por exemplo, o atendimento ao público será encerrado às 16h, antes da partida entre Brasil e Haiti. A mesma regra será aplicada no dia 24 de junho, quando a equipe brasileira disputa seu terceiro jogo na competição.
A decisão foi anunciada em um momento em que o município enfrenta os impactos do incêndio que destruiu o depósito de merenda escolar e o almoxarifado de materiais didáticos e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. O episódio levou a administração municipal a decretar calamidade administrativa.
Com a destruição da estrutura, a prefeitura deverá realizar levantamentos para dimensionar os prejuízos e reorganizar a distribuição dos materiais afetados pelo incêndio.
Mesmo com a redução do expediente em parte da máquina pública, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as UPAs dos bairros Ipase e Cristo Rei e o Hospital e Pronto-Socorro Municipal continuarão operando normalmente, com atendimento 24 horas por dia.
A administração municipal informou ainda que a flexibilização do horário vale apenas para os compromissos da Seleção Brasileira na fase de grupos. Caso o Brasil avance às fases eliminatórias, novas adequações no expediente poderão ser adotadas.
Várzea Grande
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as diretrizes para a concessão e a proibição de visitas íntimas nos estabelecimentos penais do Estado. A medida atende ao que estabelece a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que restringe o benefício para condenados por crimes graves.
A nova regulamentação define os procedimentos operacionais para a realização das visitas íntimas, estabelece critérios de controle e fiscalização e reforça as hipóteses de vedação previstas na legislação estadual e federal. A Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar todas as unidades penais do Estado quanto à aplicação das novas regras.
Entre os principais pontos, a portaria determina que a proibição da visita íntima se aplica aos detentos com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso judicial, condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e crimes contra a dignidade sexual, conforme previsto na Lei nº 13.283/2026.
O texto também observa as restrições já previstas na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possuem direito apenas à visita social, sem contato físico.
Além disso, a portaria regulamenta, de forma excepcional e transitória, a realização de visitas íntimas em celas de uso comum nas unidades prisionais que ainda não dispõem de espaço específico destinado à finalidade, medida autorizada pela legislação estadual e que deverá ocorrer sob critérios definidos e fiscalização da administração penitenciária.
Para o deputado Eduardo Botelho, a regulamentação representa um importante avanço para a política penitenciária de Mato Grosso e garante a efetiva aplicação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu a partir de relatos de profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.
“Nas conversas que tivemos com o pessoal do sistema prisional e com os policiais penais, eles relatavam situações em que feminicidas e condenados por crimes sexuais recebiam visitas íntimas, chegavam a iniciar relacionamentos e, em alguns casos, até se casar dentro das unidades prisionais. Entendemos que isso era um absurdo. Por isso apresentamos essa lei para acabar de vez com esse privilégio”, afirmou Botelho.
O deputado destacou que a vedação busca assegurar maior coerência entre a gravidade dos crimes praticados e os benefícios concedidos dentro do sistema penitenciário.
“Quem mata uma mulher ou comete crimes contra crianças não pode continuar recebendo esse tipo de benefício. Estamos tratando de crimes gravíssimos e a sociedade espera uma resposta firme do Estado. Agora ela passa a valer para todos os presídios de Mato Grosso. Esses criminosos não terão mais esse privilégio”, declarou o deputado.
O parlamentar reforçou que a restrição também se aplica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, independentemente de serem casados ou manterem união estável.
“Mesmo que seja casado, o condenado por esse tipo de crime não poderá receber visita íntima. O objetivo da lei é combater com mais rigor crimes como feminicídio, estupro e violência sexual contra crianças e adolescentes”, pontuou.
Segundo Botelho, a Assembleia Legislativa continuará acompanhando a implementação da medida junto ao sistema penitenciário estadual para garantir seu cumprimento integral.
“Temos uma relação muito boa com a Secretaria de Justiça e com o sistema prisional. Tenho certeza de que a lei será cumprida na íntegra, mas vamos continuar acompanhando sua aplicação para garantir que ela seja efetivamente respeitada em todas as unidades do Estado”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
Festival celebra Dia Estadual da Dança do Coco em PE
Prefeitura de Diamantino entrega novos veículos para fortalecer ações da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária
Criminoso é preso pela PC por estuprar a própria neta de 11 anos por três vezes em MT
Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores...
Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e...
Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania
A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo...
Criminoso é preso pela PC por estuprar a própria neta de 11 anos por três vezes em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, cumpriu, nesta quinta-feira...
Integrantes de facção criminosa são condenados a 59 anos de cadeia por homicídio de rival em MT
Nataniel Rodrigues Castro e Lucas Alves de Gois, conhecido como “Riquinho” e “LK”, foram condenados pelo Tribunal do Júri de...
Foragido da Justiça, zagueiro é preso por policiais da Rotam durante jogo de futebol em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem foragido da Justiça, na noite desta quinta-feira...
Única etapa com prova noturna da Stock Car Pro Series será sábado no Parque Novo MT
; Mais de 100 pilotos de quatro categorias – Stock Car Pro Series, TCR South America, TCR Brasil e Turismo...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta sexta-feira; Brasil encara o Haiti
; Agência Brasil – O Brasil entra em campo nesta sexta-feira (19) contra o Haiti, às 21h30, na Filadélfia, em...
Parque Novo Mato Grosso recebe principal etapa do circuito brasileiro de skate
; O Skate Park do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe, entre os dias 26 e 28 de junho,...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Várzea Grande5 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Política2 dias atrásCâmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe
-
Esportes6 dias atrásBrasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
-
Política7 dias atrásComissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
-
Esportes6 dias atrásParque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos
-
Política7 dias atrásComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
-
Cuiabá7 dias atrásPrefeito reúne diretores e destaca investimentos, infraestrutura e acolhimento nas escolas