Várzea Grande
Lúdio diz que Mauro e Pivetta reconhecem importância de Lula para Mato Grosso, mas evitam admitir publicamente
Várzea Grande
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) reconhecem, nos bastidores, a importância das ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o desenvolvimento de Mato Grosso, mas evitam manifestar esse entendimento publicamente.
A declaração foi feita durante entrevista nesta semana, quando o parlamentar argumentou que diversos projetos considerados estratégicos para o Estado avançaram após a retomada de investimentos federais na atual gestão.
Segundo Lúdio, o governo estadual tem sido beneficiado por programas e recursos da União, especialmente nas áreas de habitação e infraestrutura, mas não enfatiza a participação do governo federal por receio de desgaste junto a eleitores identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao defender esse posicionamento, o deputado citou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com ele, o setor habitacional voltou a registrar resultados expressivos em Mato Grosso após o retorno de Lula à Presidência.
Conforme o parlamentar, cerca de 40 mil moradias foram contratadas no Estado por meio de ações desenvolvidas em parceria entre os governos federal e estadual.
Lúdio também mencionou a duplicação da BR-163 como exemplo da participação da União em obras consideradas prioritárias para Mato Grosso. Segundo ele, embora o governo estadual demonstrasse interesse na execução do projeto desde o início da gestão, o avanço efetivo ocorreu após a articulação com o governo federal e a obtenção de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na avaliação do deputado, os recursos liberados pela instituição financeira foram decisivos para acelerar as intervenções e garantir a continuidade das obras na rodovia.
Durante a entrevista, o parlamentar também criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a atual gestão federal tem apresentado resultados concretos para os estados, enquanto o governo anterior, segundo sua avaliação, não conseguiu atender demandas consideradas prioritárias para Mato Grosso.
Várzea Grande
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as diretrizes para a concessão e a proibição de visitas íntimas nos estabelecimentos penais do Estado. A medida atende ao que estabelece a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que restringe o benefício para condenados por crimes graves.
A nova regulamentação define os procedimentos operacionais para a realização das visitas íntimas, estabelece critérios de controle e fiscalização e reforça as hipóteses de vedação previstas na legislação estadual e federal. A Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar todas as unidades penais do Estado quanto à aplicação das novas regras.
Entre os principais pontos, a portaria determina que a proibição da visita íntima se aplica aos detentos com condenação transitada em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso judicial, condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e crimes contra a dignidade sexual, conforme previsto na Lei nº 13.283/2026.
O texto também observa as restrições já previstas na Lei de Execução Penal para pessoas privadas de liberdade submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que possuem direito apenas à visita social, sem contato físico.
Além disso, a portaria regulamenta, de forma excepcional e transitória, a realização de visitas íntimas em celas de uso comum nas unidades prisionais que ainda não dispõem de espaço específico destinado à finalidade, medida autorizada pela legislação estadual e que deverá ocorrer sob critérios definidos e fiscalização da administração penitenciária.
Para o deputado Eduardo Botelho, a regulamentação representa um importante avanço para a política penitenciária de Mato Grosso e garante a efetiva aplicação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu a partir de relatos de profissionais que atuam diretamente no sistema prisional.
“Nas conversas que tivemos com o pessoal do sistema prisional e com os policiais penais, eles relatavam situações em que feminicidas e condenados por crimes sexuais recebiam visitas íntimas, chegavam a iniciar relacionamentos e, em alguns casos, até se casar dentro das unidades prisionais. Entendemos que isso era um absurdo. Por isso apresentamos essa lei para acabar de vez com esse privilégio”, afirmou Botelho.
O deputado destacou que a vedação busca assegurar maior coerência entre a gravidade dos crimes praticados e os benefícios concedidos dentro do sistema penitenciário.
“Quem mata uma mulher ou comete crimes contra crianças não pode continuar recebendo esse tipo de benefício. Estamos tratando de crimes gravíssimos e a sociedade espera uma resposta firme do Estado. Agora ela passa a valer para todos os presídios de Mato Grosso. Esses criminosos não terão mais esse privilégio”, declarou o deputado.
O parlamentar reforçou que a restrição também se aplica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual, independentemente de serem casados ou manterem união estável.
“Mesmo que seja casado, o condenado por esse tipo de crime não poderá receber visita íntima. O objetivo da lei é combater com mais rigor crimes como feminicídio, estupro e violência sexual contra crianças e adolescentes”, pontuou.
Segundo Botelho, a Assembleia Legislativa continuará acompanhando a implementação da medida junto ao sistema penitenciário estadual para garantir seu cumprimento integral.
“Temos uma relação muito boa com a Secretaria de Justiça e com o sistema prisional. Tenho certeza de que a lei será cumprida na íntegra, mas vamos continuar acompanhando sua aplicação para garantir que ela seja efetivamente respeitada em todas as unidades do Estado”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Força Tática apreende R$ 9,1 mil e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
Festival celebra Dia Estadual da Dança do Coco em PE
Prefeitura de Diamantino entrega novos veículos para fortalecer ações da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária
Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores...
Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e...
Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania
A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo...
Força Tática apreende R$ 9,1 mil e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas
A Força Tática do 4º Comando Regional prendeu um homem, de 41 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal...
Criminoso é preso pela PC por estuprar a própria neta de 11 anos por três vezes em MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, cumpriu, nesta quinta-feira...
Integrantes de facção criminosa são condenados a 59 anos de cadeia por homicídio de rival em MT
Nataniel Rodrigues Castro e Lucas Alves de Gois, conhecido como “Riquinho” e “LK”, foram condenados pelo Tribunal do Júri de...
Única etapa com prova noturna da Stock Car Pro Series será sábado no Parque Novo MT
; Mais de 100 pilotos de quatro categorias – Stock Car Pro Series, TCR South America, TCR Brasil e Turismo...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta sexta-feira; Brasil encara o Haiti
; Agência Brasil – O Brasil entra em campo nesta sexta-feira (19) contra o Haiti, às 21h30, na Filadélfia, em...
Parque Novo Mato Grosso recebe principal etapa do circuito brasileiro de skate
; O Skate Park do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, recebe, entre os dias 26 e 28 de junho,...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Várzea Grande5 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Política2 dias atrásCâmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe
-
Esportes6 dias atrásBrasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
-
Esportes6 dias atrásParque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos
-
Política7 dias atrásComissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
-
Cuiabá7 dias atrásPrefeito reúne diretores e destaca investimentos, infraestrutura e acolhimento nas escolas
-
Política7 dias atrásComissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados