Opinião
Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. O prazo está previsto na Lei 15.438/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
Antes, o prazo era de seis meses.
A norma altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha. O prazo começa a contar quando a vítima identifica o autor do crime. A lei entrou em vigor na data da publicação.
Próximos passos
A mudança teve origem no Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “Um dos principais entraves ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça é o momento da formalização da representação contra o agressor”, disse a parlamentar ao pedir a ampliação do prazo.
A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de 2023 e pelo Senado neste ano.
Da Agência Senado
Edição – ND
Opinião
O Brasil precisa ser maior que suas diferenças políticas
O resultado das eleições presidenciais de 2026 vai muito além da escolha de quem ocupará o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos. Ele nos convida a refletir sobre o Brasil que estamos construindo e, principalmente, sobre a forma como temos lidado com nossas diferenças.
Mais uma vez, o processo eleitoral evidenciou divergências políticas e ideológicas que atravessam famílias, amizades e relações sociais. O que deveria ser uma expressão legítima da democracia, muitas vezes, transforma-se em motivo de conflitos, julgamentos e intolerância.
É preocupante perceber como o posicionamento político passou a ser utilizado, em determinadas situações, como medida para avaliar o caráter, a inteligência e até a dignidade das pessoas.
Mas desde quando pensar diferente significa ser inimigo?
A democracia existe justamente porque somos diferentes. Porque temos histórias, experiências, necessidades e visões distintas sobre o futuro do país. E nenhuma dessas diferenças deveria nos impedir de reconhecer a humanidade do outro.
O resultado das urnas define vencedores e derrotados em uma disputa eleitoral, mas não deveria dividir uma nação entre pessoas que merecem ou não respeito.
Independentemente das preferências políticas, continuamos sendo brasileiros que compartilham os mesmos desafios. A mãe que espera atendimento na saúde pública, o trabalhador que busca melhores condições de vida, o jovem que sonha com oportunidades e a família que luta diariamente para colocar comida na mesa não deveriam ser separados por escolhas partidárias.
Os problemas reais da população não desaparecem com o encerramento de uma eleição.
Por isso, o momento exige maturidade não apenas dos representantes eleitos, mas também de toda a sociedade.
Aos vencedores, cabe compreender que governar significa representar uma nação inteira, inclusive aqueles que não lhes confiaram o voto. Aos derrotados, permanece o direito legítimo de discordar, fiscalizar e exercer oposição, sempre dentro dos princípios democráticos.
Respeitar o resultado das urnas não significa abandonar convicções. Da mesma forma, defender uma opinião não exige desqualificar quem pensa diferente.
Precisamos recuperar algo que parece estar se perdendo em meio aos embates políticos: a capacidade de ouvir.
Ouvir sem atacar. Discordar sem ofender. Dialogar sem transformar cada conversa em uma disputa que precisa ter um vencedor.
Talvez a maior reconstrução de que o Brasil necessita não seja apenas econômica, política ou institucional, mas também humana.
Precisamos reconstruir a civilidade, fortalecer a empatia e compreender que nenhuma preferência partidária pode ser maior que o respeito ao próximo.
As eleições passam. Os governos mudam. Os mandatos terminam. Mas as relações humanas e os valores que sustentam uma sociedade precisam permanecer.
Que o resultado destas eleições não seja apenas mais um capítulo da polarização brasileira, mas uma oportunidade para refletirmos sobre o país que desejamos deixar às próximas gerações.
Porque pensar diferente é um direito. Respeitar as diferenças é um dever de convivência.
O Brasil não precisa de uma sociedade em que todos pensem igual. Precisa de cidadãos capazes de conviver, mesmo quando discordam.
Afinal, antes de sermos eleitores de qualquer candidato, somos seres humanos. E nenhuma disputa política deveria ser maior que a nossa humanidade.
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