Várzea Grande
Pivetta propõe empréstimo de R$ 1,5 bilhão para manter obras e construir 60 mil casas em MT
Várzea Grande
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) recorreu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar autorização de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A proposta apresentada pelo Executivo estadual pretende reorganizar o financiamento das obras públicas após o encerramento do Fethab 2 e abrir espaço para a construção de novas unidades habitacionais.
Segundo Pivetta, a operação não será destinada diretamente ao pagamento das casas, mas permitirá que o Estado mantenha investimentos em infraestrutura e saúde básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab poderão ser direcionados ao programa de moradia popular.
“Eu vim aqui trazer um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica para substituir o Fethab, que nós vamos perder no final do ano, para construir as 60 mil casas”, afirmou.
O governador explicou que a medida foi planejada para evitar redução no ritmo de obras após o fim da contribuição estadual e preservar projetos considerados estratégicos, como pavimentações, pontes e melhorias estruturais.
“Esse empréstimo, se aprovado pela Assembleia, vai ser destinado à infraestrutura e obras da atenção básica de saúde para os municípios. E nós vamos pegar recurso do Fethab, que hoje vai para infraestrutura, para aplicar nessas 60 mil moradias que nós vamos construir no Estado de Mato Grosso para os mato-grossenses que ainda não têm a sua casa”, declarou.
Pivetta afirmou que o encerramento do Fethab 2 foi definido em acordo com o setor produtivo e que o governo precisou buscar alternativas para manter o planejamento de investimentos.
“É justamente para que não pare o programa de infraestrutura do Estado de Mato Grosso, a construção de mil quilômetros por ano, as 300 pontes que nós estamos ou contratadas ou a contratar nos próximos dias, e também fazer as 60 mil casas”, disse.
Ao defender o financiamento, o governador afirmou que a contratação representa uma decisão estratégica para garantir equilíbrio financeiro e continuidade das políticas públicas. Ele citou a capacidade de caixa do Estado e avaliou que as condições do empréstimo são vantajosas.
“Nós temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo 102%, 103% do CDI. Nós vamos pagar aqui, salvo engano, 101% do CDI. Então é um bom negócio”, afirmou.
“Governar é isso, é fazer bons negócios para a sociedade”, completou.
Com a nova etapa do programa habitacional, Pivetta afirmou que Mato Grosso pode alcançar a marca de 100 mil moradias construídas ou viabilizadas em um período de 12 anos, somando as ações iniciadas na gestão anterior e as previstas pelo atual governo.
“É importante observar mais um detalhe: além das 40 mil casas que já foram viabilizadas no período do Mauro Mendes, nos 12 anos de prosperidade serão 100 mil casas”, declarou.
O projeto de autorização do empréstimo agora será analisado pelos deputados estaduais. A expectativa do governo é que a proposta avance ainda neste semestre para permitir a execução do novo pacote de investimentos.
Várzea Grande
Mauro apresenta pareceres de órgãos de controle e diz que documentos comprovam regularidade de acordo com a Oi
O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) apresentou, no domingo (9), documentos de órgãos de controle que, segundo ele, reforçam a tese de que o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. seguiu os trâmites legais e não provocou prejuízo aos cofres públicos.
A manifestação ocorre três dias após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suspeitas relacionadas à negociação. Entre os documentos apresentados por Mauro estão manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE), produzidas entre 2025 e 2026.
Segundo o candidato, as análises realizadas pelos órgãos de controle não apontaram irregularidades na condução do acordo nem dano ao patrimônio público.
Um dos documentos é uma manifestação do MPC, de junho de 2025, elaborada a partir de uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). Na ocasião, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, concluiu pela improcedência da representação e não identificou indícios de irregularidades na negociação.
O MPC também analisou a destinação dos valores aos fundos Royal Capital e Lotte Word. Conforme o documento apresentado por Mauro, não foram encontrados indícios de fraude, irregularidade ou beneficiamento pessoal.
“Os documentos apresentados demonstram que o pagamento foi realizado de forma legítima, seguindo os trâmites legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução conforme o Termo de Autocomposição. Não há, assim, indícios de irregularidades nos procedimentos descritos e nem indícios de fraude ou beneficiamento pessoal referentes aos fundos citados”, diz trecho da manifestação.
TCE apontou vantagem econômica
Mauro também divulgou manifestação do TCE-MT, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf em 6 de março de 2026, durante análise de questionamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual.
O documento registra que o acordo passou pela Procuradoria-Geral do Estado e posteriormente foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A análise também destaca a diferença entre o valor inicialmente cobrado pela Oi e seus cessionários e o montante estabelecido na negociação. A cobrança chegava a R$ 583,4 milhões, enquanto o acordo foi fechado em R$ 308,1 milhões — uma diferença superior a R$ 275 milhões.
“A conclusão deste Relator no Tribunal de Contas inclina-se pelo reconhecimento da regularidade do termo de autocomposição firmado, tendo em vista a observância do arcabouço normativo que rege a matéria, bem como a demonstração objetiva da vantajosidade econômica para o erário”, afirmou Maluf.
Ainda conforme o documento, manifestações da equipe técnica do TCE-MT e do Ministério Público de Contas não haviam identificado “indícios de irregularidades ou desvios de finalidade” na condução do acordo.
MPE também se posicionou contra suspensão
Outro documento apresentado pelo candidato é uma manifestação do Ministério Público Estadual, de 21 de março de 2026, relacionada a uma ação movida pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que também questionava a negociação.
O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, se posicionou contra o pedido de tutela de urgência para suspender o acordo. Na manifestação, o MPE citou análises técnicas anteriores que apontavam a inexistência de dano ao patrimônio público.
“Esta Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica e Institucional se manifesta pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial, mantendo-se hígido o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público, bem como pelo julgamento antecipado do mérito, pois são improcedentes os pedidos formulados”, diz o documento.
Mauro volta a falar em motivação eleitoral
Além de apresentar os pareceres, Mauro voltou a questionar a origem e a condução da investigação da Polícia Federal. Segundo ele, parte dos elementos utilizados na apuração teria relação com questionamentos apresentados anteriormente por Pedro Taques.
O candidato classificou o que chamou de reprodução da denúncia como um “copia e cola” e afirmou que a Polícia Federal, embora seja uma instituição séria, está sujeita a erros.
“A Polícia Federal é uma instituição séria, mas dentro dela existem pessoas que podem falhar ou serem induzidas a erro”, afirmou.
Mauro também comparou a Operação Heritage a uma investigação realizada pela Polícia Federal em 2014, quando era prefeito de Cuiabá e foi alvo de uma operação posteriormente arquivada pela Justiça, em 2017.
“Em 2014, Mauro foi alvo de operação da PF e tudo foi arquivado em 2017. Agora acontecerá o mesmo!”, declarou.
O ex-governador voltou a sustentar que a operação possui motivação política e eleitoral e teria como objetivo atingir sua candidatura ao Senado.
“O único objetivo de toda essa armação dos adversários é aplicar um golpe eleitoral a 60 dias das eleições”, afirmou.
Ao concluir a manifestação, Mauro reuniu os documentos apresentados para reforçar sua tese de que o acordo já havia passado pelo crivo de diferentes instituições de controle antes da deflagração da Operação Heritage.
“Essas são as 6 provas da armação eleitoral montada pelos meus adversários no caso da Oi. Tudo devidamente documentado. (…) As raposas da velha política querem ganhar a eleição no tapetão, montando esse golpe eleitoral.”
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