Política
CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio
Política
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021
São Manuel (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021
Petrópolis (RJ)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022
Conceição do Araguaia (PA)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023
Belterra (PA)
Beto Faro
Renovação
Autorização
CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024
Formosa (GO)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024
Arceburgo (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025
Luziânia (GO)
Chico Rodrigues
Renovação
Permissão
Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021
Redenção (CE)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021
Poções (BA)
Daniella Ribeiro
Renovação
Autorização
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023
Porto Seguro (BA)
Daniella Ribeiro
Outorga
Permissão
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023
Eirunepé (AM)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024
Natal (RN)
Dr. Hiran
Renovação
Autorização
Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024
Araquari (SC)
Dr. Hiran
Outorga
Autorização
Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024
Cascavel (CE)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024
Portalegre (RN)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024
Pau dos Ferros (RN)
Efraim Filho
Renovação
Permissão
Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024
São José do Seridó (RN)
Efraim Filho
Renovação
Autorização
Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024
Florianópolis (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024
Campos Novos (SC)
Esperidião Amin
Renovação
Concessão
Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024
Curitiba (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024
Itapejara d’Oeste (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024
Araucária (PR)
Flávio Arns
Renovação
Permissão
Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025
Dois Vizinhos (PR)
Flávio Arns
Renovação
Concessão
Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024
São Francisco de Assis (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Concessão
Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024
Feliz (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024
Parobé (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025
Ipuã (SP)
Hamilton Mourão
Renovação
Permissão
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021
Sombrio (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022
São Francisco do Sul (SC)
Ivete da Silveira
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023
Nova Bandeirantes (MT)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023
Nova Monte Verde (MT)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023
Poconé (MT)
Izalci Lucas
Outorga
Autorização
Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024
São José do Rio Preto (SP)
Paulo Paim
Renovação
Permissão
FM Mundial Ltda., PDL 674/2024
Jundiaí (SP)
Paulo Paim
Renovação
Permissão
Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024
Limoeiro do Ajuru (PA)
Randolfe Rodrigues
Outorga
Permissão
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023
Paulo Afonso (BA)
Rogério Carvalho
Outorga
Permissão
Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024
Itatiba (SP)
Sérgio Petecão
Renovação
Permissão
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025
Taguaí (SP)
Sérgio Petecão
Renovação
Autorização
Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023
Lagoa Grande (PE)
Teresa Leitão
Outorga
Autorização
Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024
Assaré (CE)
Teresa Leitão
Outorga
Autorização
Política
CDH cria comissão para apurar denúncias sobre hospital infantil no Maranhão
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) a criação de uma comissão temporária externa, com duração de 120 dias, para apurar denúncias de negligência, superlotação e aumento de mortes no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís. O requerimento é do senador Weverton (PDT-MA), que também apontou relatos de demora no atendimento e falta de especialistas.
Segundo o senador, documentos encaminhados a órgãos de fiscalização indicam que o hospital teria registrado 113 mortes em 2025, das quais 101 ocorreram em unidades de terapia intensiva (UTIs) pediátricas. De acordo com os dados apresentados no requerimento, o número representaria aumento de aproximadamente 159% em relação a 2024. Weverton também citou relatos de familiares e profissionais de saúde sobre superlotação, demora no atendimento e falta de especialistas. As informações serão objeto de apuração pela comissão temporária.
Para Weverton, as denúncias envolvem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e exigem acompanhamento do Senado. O senador defendeu uma investigação sobre as condições de atendimento na unidade.
Saúde indígena
A CDH aprovou também requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles (REQ 113/2026), da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), prevê debate sobre o assassinato do agente indígena de saúde (AIS) Geovane Yanomami, ocorrido em julho, em Roraima, e sobre as condições de trabalho e proteção desses profissionais. A data ainda não foi definida.
Damares citou relatos apresentados em audiência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami sobre as condições de segurança dos agentes de saúde e defendeu a participação de representantes dos profissionais e dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, segurança pública e proteção dos povos indígenas.
— É premente a necessidade de ouvirmos representantes dos profissionais de saúde indígena de todas as regiões do Brasil, bem como representantes dos órgãos governamentais responsáveis pelas políticas de segurança pública, saúde e proteção dos povos indígenas — afirmou.
Deverão ser convidados representantes dos Ministérios da Saúde, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, além de representantes de sindicato de trabalhadores em saúde dos territórios indígenas.
Outras audiências
Também de Damares, o REQ 114/2026 prevê audiência, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sobre a fibrose pulmonar. Segundo a senadora, pacientes enfrentam dificuldades para obter diagnóstico, realizar exames especializados e ter acesso a serviços, centros de referência, medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A data será definida.
O REQ 117/2026, de Damares, propõe audiência sobre o atendimento pelo SUS de pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), doença rara que pode causar complicações graves. A senadora afirma que há diferença entre os prazos previstos para incorporação e disponibilização de tecnologias em saúde e o tempo efetivamente levado para que os pacientes tenham acesso aos tratamentos.
Já o REQ 112/2026, de Damares, prevê debate sobre eventos adversos relacionados a dispositivos médicos implantáveis destinados à saúde da mulher, com destaque para o dispositivo Essure. Devem participar representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM), além de especialistas em ética médica e segurança do paciente.
O senador licenciado Eduardo Girão (CE) apresentou dois requerimentos. O REQ 115/2026 prevê audiência sobre publicidade e patrocínio de organizações esportivas por empresas e plataformas relacionadas a serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto. Segundo Girão, essas empresas passaram a utilizar clubes, equipes, uniformes e eventos esportivos para promover suas marcas.
Já o REQ 116/2026 propõe audiência sobre decisões judiciais que, segundo o senador, podem afetar a liberdade de imprensa. Devem ser convidados representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Ceará. Girão quer discutir decisões relacionadas à remoção de conteúdos, ao bloqueio de perfis e canais de comunicação e à indisponibilização de plataformas digitais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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