Várzea Grande
STJ apura suspeita de favorecimento ao Banco Master em operação de consignados de MT envolvendo Mauro Mendes
Várzea Grande
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação para apurar suspeitas de possíveis irregularidades no processo de credenciamento do Banco Master para operar o programa Credcesta, modalidade de crédito consignado voltada a servidores públicos de Mato Grosso. A apuração envolve o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e tramita sob sigilo após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O caso ocorre enquanto Mauro Mendes se prepara para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026, após deixar o comando do Governo de Mato Grosso.
Segundo a reportagem, o questionamento envolve o processo de autorização do Banco Master para atuar no Credcesta, iniciado em 2023. Naquele ano, um decreto assinado por Mauro Mendes estabeleceu uma margem consignável de 10% exclusiva para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas.
Três dias depois da publicação do decreto, o banco teria solicitado o credenciamento para operar o serviço. Conforme a apuração publicada, o procedimento avançou em ritmo acelerado até a emissão da autorização oficial, publicada no Diário Oficial do Estado em junho daquele ano.
A reportagem também cita a presença de Mauro Mendes em Nova York no mesmo período em que representantes do Banco Master estavam na cidade. Segundo a publicação, o ex-governador esteve em um jantar no mesmo restaurante onde também estava o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que é investigado em outro contexto relacionado ao banco.
Mauro Mendes negou qualquer relação com representantes da instituição financeira e afirmou que não houve favorecimento durante sua administração. Segundo ele, o credenciamento seguiu critérios técnicos e legais.
“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou.
O ex-governador também afirmou que outras instituições financeiras foram autorizadas a operar no Estado durante sua gestão e que a modalidade já era adotada por outras unidades da federação.
“Eu nunca conversei com representantes do Banco Master, nem em Nova York, nem no Brasil”, afirmou.
Além da investigação no STJ, o programa Credcesta é alvo de questionamentos judiciais apresentados por entidades que representam servidores estaduais. Sindicatos apontam problemas relacionados a contratos, transparência e aumento do endividamento de trabalhadores.
A apuração no tribunal segue em segredo de Justiça e ainda pode ter novos desdobramentos. A defesa de Mauro Mendes permanece com espaço aberto para manifestação.
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ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal será tratado como prioridade pelos parlamentares para a construção de 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.
A proposta entregue, na manhã desta quarta-feira (24) pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), tem como objetivo garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e saúde nos municípios e ampliar a política habitacional estadual, permitindo a execução da meta de construção de 60 mil moradias populares destinadas a famílias que ainda não possuem casa própria.
De acordo com Russi, a matéria precisa ser aprovada até 3 de julho, em razão dos prazos da legislação eleitoral, e conta com apoio dos deputados estaduais por atender uma demanda considerada urgente pela população. “É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou.
Segundo ele, a proposta busca garantir recursos para acelerar a construção de moradias e fortalecer uma das principais metas do governo estadual, que é a entrega de 60 mil unidades habitacionais. “A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou Russi.
A medida, de acordo com Pivetta, busca compensar a perda de arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para o fim deste ano, e reorganizar a destinação dos recursos estaduais. De acordo com o governador, a estratégia consiste em utilizar os recursos atualmente aplicados em infraestrutura, provenientes do Fethab, para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares em Mato Grosso, ampliando a política habitacional destinada às famílias que ainda não possuem casa própria.
Questionado sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador evitou comentar detalhes do processo legislativo e afirmou que essa definição cabe à Assembleia Legislativa, especialmente à presidência da Casa, responsável pela condução dos procedimentos regimentais.
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento e que a construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o governo estadual participará com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
Segundo ele, a proposta de contratação de empréstimo tem o objetivo de assegurar a continuidade dos investimentos sem comprometer o orçamento público, permitindo a execução simultânea das obras de infraestrutura e da meta de construção de 60 mil casas populares em Mato Grosso.
De acordo com o governador, os recursos também serão fundamentais para manter o ritmo das obras estruturantes já previstas, como a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de aproximadamente 300 pontes, entre obras contratadas e em fase de contratação.
Ao defender a operação financeira, Pivetta afirmou que o Estado possui uma gestão fiscal equilibrada, com recursos aplicados no mercado financeiro que geram rendimentos semelhantes aos juros que serão pagos pelo financiamento.
Segundo ele, embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, explicou, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, nesse período o Estado tem garantindo rentabilidade.
Fonte: ALMT – MT
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