Política
CDH aprova garantia de acessibilidade para mulher surda em consultas e exames
Política
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que assegura a mulheres surdas recursos de acessibilidade durante consultas, exames e demais procedimentos de saúde. O PL 559/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir medidas de acessibilidade, tecnologias assistivas e de apoio à comunicação — incluindo intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) — nos atendimentos. O objetivo é garantir a compreensão plena da paciente sobre sua condição de saúde, para qualificar o cuidado e a tomada de decisão.
Segundo Damares Alves, a iniciativa busca suprir a lacuna normativa identificada após a edição da Lei 14.737, de 2023, que ampliou o direito ao acompanhante em serviços de saúde. Para a senadora, embora tenha representado avanço na humanização do atendimento, essa norma não teria contemplado, de forma específica, as necessidades das mulheres com deficiência, que abrangem uso de tecnologias assistivas (como aplicativos de tradução de Libras), apoio humano e materiais em linguagem simplificada, além da possibilidade de levar intérprete de sua confiança.
Já Mara Gabrilli ressaltou que a literatura especializada aponta como principal barreira enfrentada por pessoas surdas no acesso aos serviços de saúde a comunicação com os profissionais, em razão da ausência de intérpretes e da insuficiente capacitação em Libras.
— No caso das mulheres surdas, essas dificuldades se intensificam em atendimentos que envolvem maior vulnerabilidade, como os de natureza ginecológica e obstétrica, nos quais a ausência de comunicação adequada pode afetar a autonomia da mulher e a qualidade do cuidado.
Mara ainda lembrou que a língua brasileira de sinais é língua oficial no Brasil e que o projeto também tem o objetivo de incentivar profissionais de saúde a aprenderem essa linguagem.
Audiências públicas
A comissão também aprovou requerimentos da senadora Damares Alves para a promoção de cinco audiências públicas. A CDH deve discutir, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a situação de pessoas com colangite biliar primária (CBP) no Brasil (REQ 94/2026 – CDH). A CBP é uma doença crônica inflamatória autoimune que afeta os ductos biliares intra-hepáticos, levando à colestase, fibrose, cirrose e, em estágios avançados, à insuficiência hepática.
Também foram aprovadas audiências públicas das duas comissões para debater políticas públicas para atendimento da insuficiência adrenal, quando as glândulas suprarrenais não produzem hormônios adequadamente (REQ 95/2026 – CDH); e o acesso a tratamentos de pessoas com síndrome SYNGAP1 (que afeta o desenvolvimento do cérebro) e outras síndromes genéticas raras (REQ 97/2026 – CDH).
A comissão aprovou ainda debates sobre a política de cuidado da doença de Huntington (REQ 99/2026 – CDH), um distúrbio neurodegenerativo; e a situação das crianças diagnosticadas com leucodistrofias, grupo de doenças que afetam o sistema nervoso central (REQ 98/2026 – CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Max Russi promove mega reunião com mais de mil lideranças no Coxipó e em reta final de campanha;
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reuniu na manhã deste sábado (26) mais de mil lideranças e apoiadores, segundo a organização, durante um grande encontro político realizado na região do Coxipó, em Cuiabá. O ato marcou a entrada da campanha em sua reta final e reforçou uma característica que tem acompanhado a candidatura nas últimas semanas: a realização de grandes mobilizações em diferentes regiões do Estado.
O encontro no Coxipó ocorre depois de uma sequência de agendas que vêm reunindo centenas e, em alguns casos, milhares de pessoas. Somente nos últimos dias, Russi passou por regiões como Grande Cristo Rei, em Várzea Grande, Coxipó da Ponte, Jardim Leblon e Pedra 90, em Cuiabá, além de municípios do interior.
A mobilização desta manhã ganha peso dentro da estratégia da campanha justamente pela proximidade da eleição. Presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição, Max chega à disputa por seu quarto mandato consecutivo após ter sido eleito deputado estadual em 2014, 2018 e 2022.
A dimensão dos atos realizados ao longo da campanha tem sido apresentada por seus apoiadores como demonstração de sua capacidade de articulação política. No início desta semana, por exemplo, outro encontro no Grande Cristo Rei reuniu mais de mil pessoas, segundo informações publicadas pela Folha do Estado. Na mesma sequência, a campanha promoveu reuniões em diferentes bairros da Grande Cuiaba
A movimentação não está restrita à região metropolitana. Em Barra do Garças, a campanha informou ter reunido mais de 2 mil pessoas em uma mobilização realizada neste mês. Já o lançamento da candidatura, na Musiva, em Cuiabá, teve público estimado pela organização em aproximadamente 5 mil participantes.
Além do volume de público, Russi chega à reta final apoiado em uma estrutura política construída ao longo de três mandatos consecutivos na Assembleia e em sua atual posição no comando do Legislativo estadual. Sua campanha tem buscado associar essa trajetória à presença nos municípios e à interlocução com prefeitos, vereadores e lideranças regionais.
Nas agendas mais recentes, o parlamentar também tem colocado em evidência propostas e ações relacionadas à habitação, assistência social, saúde, educação e atendimento à população idosa. Entre os projetos defendidos por Russi está a expansão da Vila Aconchego, modelo habitacional destinado a idosos implantado inicialmente em Jaciara.
Na área social, aliados também têm destacado a participação do deputado na criação do Pró-Família, programa desenvolvido quando Russi comandou a então Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e que posteriormente deu lugar ao Ser Família.
A reunião deste sábado no Coxipó, portanto, funciona como mais uma demonstração pública da estrutura mobilizada pela candidatura nesta fase decisiva. Com poucos dias separando os candidatos das urnas, Max Russi intensifica a presença nas ruas e aposta na capilaridade de sua rede de lideranças para encerrar uma campanha marcada por grandes encontros tanto na Capital quanto no interior de Mato Grosso.
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