Política
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
Política
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – ND
Política
Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias públicas
Debatedores ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados apontaram para a necessidade de fortalecer as ouvidorias externas das defensorias públicas no país.
Essas ouvidorias atuam como instrumentos de controle social, transparência e participação da sociedade civil. Os ouvidores externos não pertencem à carreira da Defensoria Pública e são escolhidos a partir de lista tríplice formada com participação de entidades da sociedade civil.
Criadas pela Constituição de 1988, as defensorias públicas são instituições estatais que garantem assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui recursos financeiros para contratar um advogado. Elas atuam na defesa dos direitos individuais e coletivos e na promoção dos direitos humanos.
A presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil, Maria Aparecida Lucca Caovilla, destacou que, apesar da importância, as ouvidorias não têm orçamento ou sede próprios nem contam com recursos humanos.
“O Brasil tem esse modelo de ouvidorias gerais externas que são escolhidas pelos movimentos sociais para formação de lista tríplice, lideranças comunitárias que são ativistas em direitos humanos e vêm para as ouvidorias para representar a sociedade, para representar o povo que está em situação de vulnerabilidade social”, explicou.
“Há disparidade de atuação muito grande nas ouvidorias que existem nos estados. Cada uma atua, mas não com a estrutura necessária para garantir essa efetividade que nós queremos”, afirmou.
Kayo Magalhães/Câmara dos deputados
Maria Caovilla: falta estrutura para garantir a efetividade necessária
Há 20 ouvidorias externas em funcionamento no Brasil, incluindo as defensorias públicas de 18 estados, do Distrito Federal e da União.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que propôs o debate, a existência de ouvidoria externa na Defensoria Pública é uma forma de controle social, uma vez que seus titulares não pertencem à carreira da instituição e são eleitos pelos movimentos sociais populares. “É o único órgão do sistema judicial que tem controle externo, que não é da carreira, que não tem aquele elemento corporativo. Isso é muito importante”, afirmou.
Na opinião da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz, a Justiça será elitista enquanto não houver ouvidoria em todo o sistema.
Os estados que não têm ouvidorias externas nas defensorias públicas são: Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. Já a Defensoria Pública da União conta com uma Ouvidoria-Geral composta por representantes da sociedade civil.
Falta de defensores
Luciana Dytz lembrou que a Emenda Constitucional 80 estabelece que a União, os estados e o Distrito Federal devem garantir a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, de forma proporcional à demanda e à população. Mas isso ainda não é realidade. A Defensoria Pública da União, por exemplo, está presente em apenas 78 das 276 subseções judiciárias federais.
Projeto de lei
Por sua vez, Maria Aparecida Lucca Caovilla manifestou apoio a projeto de lei em análise no Senado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que até 2% da receita corrente líquida das unidades federativas seja destinada ao orçamento das defensorias públicas, a fim de garantir autonomia financeira (PLP 138/26).
A proposta também busca evitar contingenciamentos severos no sistema de assistência jurídica gratuita. A proposta precisa primeiro ser aprovada pelos senadores para ser enviada para análise da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon
Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal
OAB-MT lança pós em Direito Cível e se reúne com a advocacia em Alta Floresta, Nova Monte Verde e Paranaíta
Desembargador do TJ exonera assessora alvo de operação acusada de venda de decisões
Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias públicas
Prefeitura de Diamantino promove Seminário Municipal de Educação
Debatedores defendem fortalecimento de ouvidorias externas das defensorias públicas
Debatedores ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados apontaram para a necessidade de fortalecer as...
Debatedores criticam aumento de exigências a instituições para idosos
Debatedores alertaram nesta quinta-feira (25) para possíveis impactos negativos de projeto aumenta as exigências para o funcionamento de instituições de...
Comissão debate dispensa de registro em conselho regional para professores de educação física
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (30), o Projeto de Lei 2062/23, que dispensa...
Desembargador do TJ exonera assessora alvo de operação acusada de venda de decisões
Conteúdo/ODOC – O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou a exoneração da...
PC prende suspeitos de furto mediante fraude em atacadista de Várzea Grande
Três pessoas, envolvidas em um furto qualificado em um supermercado atacadista em Várzea Grande, foram identificadas e detidas pela Polícia...
Dupla é presa por provocar princípio de incêndio e pichar shopping center em Cuiabá
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (24), de 18 e 20 anos, suspeitos por provocarem um princípio de...
Cuiabá recebe o Londrina nesta quinta-feira buscando se aproximar do G6 na Série B
; ESPN – Cuiabá e Londrina dão início à 15ª rodada da Série B do Brasileirão na noite desta quinta-feira...
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
O Brasil venceu a Escócia com tranquilidade, por 3 a 0, hoje, em Miami. E se o técnico Carlo Ancelotti...
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
; UOL – O Brasil venceu a Escócia com tranquilidade, por 3 a 0, hoje, em Miami. E se o...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Várzea Grande3 dias atrásOdair Martins assume Loja Maçônica em VG
-
Esportes18 horas atrás
Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Várzea Grande6 dias atrásVárzea Grande terá horário especial em repartições públicas nesta sexta-feira para jogo da Seleção Brasileira
-
Política6 dias atrásComissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
-
Mato Grosso7 dias atrásEx-diretor da Unimed Cuiabá continuará como réu em processo sobre irregularidades contábeis
-
Esportes5 dias atrásMixto perde para o Gama no Dutrinha e se complica para avançar à 3ª fase da Série D
-
Política6 dias atrásSenado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradas
-
Política6 dias atrásNova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades