Política
Câmara pode votar sistema de combate ao feminicídio e regras para conter preço de combustíveis
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), propostas relacionadas às áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. A sessão está marcada para as 13h55.
Combate ao feminicídio
Os deputados podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
O texto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, permitindo o repasse direto a estados e municípios.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta.
Na mesma linha de proteção à mulher, está em pauta o PL 5695/23, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a criação ou alteração de mídias com inteligência artificial para a prática de violência de gênero, relatado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Preço dos combustíveis
Na pauta econômica, está o PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece regras fiscais para mitigar a alta dos combustíveis decorrente de conflitos internacionais.
O objetivo é permitir que o governo reduza tributos sobre combustíveis utilizando como compensação o aumento extraordinário de arrecadação com royalties e tributos do petróleo gerado pela alta de preços no mercado internacional.
A relatora é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Atendimento infantil na saúde
Outra proposta que pode ser votada é o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que estabelece prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS.
O projeto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), prevê, por exemplo, limite de até 6 horas para casos de urgência e emergência e de 24 horas para consultas ambulatoriais.
Outros itens
Veja outros itens em pauta:
– PL 1828/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de transporte, vias e repartições públicas. O relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
– PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que cria o marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
– PEC 253/16, do Senado Federal, que permite a entidades municipalistas de âmbito nacional propor ações de inconstitucionalidade (ADI e ADC) no Supremo Tribunal Federal. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
– PL 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
– PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro. O relator é o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
– PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Da Redação – MO
Política
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29 de junho. A norma altera a Lei 14.308, de 2022, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), e foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil. Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Homem é preso por tentar matar garota de programa durante a madrugada em Várzea Grande
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo Seletivo
Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ
Sine de Primavera do Leste disponibiliza 200 vagas de emprego nesta semana
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e...
Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a “corrupção privada” entre as...
Educação financeira na escola segue para o Plenário
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a educação financeira como tema transversal...
Homem é preso por tentar matar garota de programa durante a madrugada em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, na manhã...
Professora é encontrada morta dentro de represa em propriedade de Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – A professora Adélia Cristina de Oliveira Batista, de 49 anos, foi encontrada morta dentro de uma represa localizada...
Bando que furtou R$ 2 milhões em grãos de fazenda e lavou dinheiro em casa de shows é alvo da PC
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (30), a Operação Vigia, para reprimir as ações de um grupo que...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta terça-feira pela segunda fase
; Agência Brasil – A Copa do Mundo Fifa de 2026 terá nesta terça-feira (30) mais três confrontos válidos pela segunda fase...
Campeã destaca estrutura da pista para prática do skatepark do Parque Novo Mato Grosso
; Quarto lugar nos Jogos Olímpicos de Paris de 2024, a skatista Dora Varella subiu no lugar mais alto do...
Brasil vence Japão por 2 x 1 e avança para as oitavas de final da Copa do Mundo
; Terra – O Brasil venceu o Japão por 2 x 1, de virada, nesta segunda-feira, em Houston, e avançou...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cultura4 dias atrásEm Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
-
Esportes6 dias atrásBrasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica
-
Mato Grosso6 dias atrásVereadores autorizam repasse de R$ 2 milhões para manter portões abertos da Exposul
-
Política6 dias atrásSecretários municipais são homenageados na Câmara de Vereadores de Rondonópolis
-
Política4 dias atrásComissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
-
Esportes4 dias atrásCuiabá reage após o intervalo e busca o empate diante do Londrina pela Série B
-
Polícia4 dias atrásOperação do Bope termina com dois faccionados mortos após confronto em MT; veja vídeo