Política
Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos
Política
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de máquinas e equipamentos novos. Hoje, esse desconto é feito, em geral, ao longo de dez anos.
A proposta vale para empresas tributadas pelo regime do lucro real que comprarem máquinas e equipamentos novos a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto cria o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Pela regra, as empresas poderão descontar 50% do valor do equipamento no ano da compra ou da instalação e os outros 50% no ano seguinte, independentemente da vida útil do bem. Na prática, o valor da depreciação entra como despesa na contabilidade da empresa, reduzindo o lucro real e, consequentemente, o imposto a pagar.
Os valores são descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O benefício vale apenas para máquinas e equipamentos novos utilizados em atividades industriais e agroindustriais, como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.
Atualmente, alguns setores já contam com o benefício, como a fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia, obras de infraestrutura, entre outros.
Autor do Projeto de Lei 473/26, o deputado Diego Garcia (União-PR) destacou ainda que a lei em vigor opta por incentivos setoriais, com alta dependência do poder regulatório do governo federal. “A indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível”, argumentou.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR) , afirmou que a medida melhora o fluxo de caixa das empresas e cria condições para ampliar os investimentos em modernização. “A medida favorece o fluxo de caixa empresarial e cria um ambiente mais propício à ampliação da capacidade produtiva, à modernização industrial e à geração de emprego”, disse.
A comissão aprovou a versão do relator, que incluiu um limite para que o total descontado não ultrapasse o custo de compra de máquinas/equipamentos. O texto prevê ainda uma avaliação periódica do benefício fiscal. Segundo Richa, as mudanças aumentam a responsabilidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Política
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do Simples Nacional
Medida Provisória destina subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
Agiota é preso após exigir R$ 3,4 mil de idoso e ameaçar acionar membros de facção
11ª Conferência Municipal de Saúde debate futuro do SUS em Várzea Grande nos dias 2 e 3 de julho
Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria
Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do...
Ministro defende teto de R$ 140 mil para MEI; empresários cobram reajuste do Simples Nacional
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a...
Medida Provisória destina subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1374/26, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores independentes...
Agiota é preso após exigir R$ 3,4 mil de idoso e ameaçar acionar membros de facção
Um homem suspeito de crimes de ameaça e extorsão praticados contra um idoso, em razão de empréstimos abusivos, foi preso...
Foragida da Justiça que atuou como “laranja” em sonegação milionária é presa pela PC em Cuiabá
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (1), uma mulher, de 31 anos, durante diligências relacionadas a um inquérito...
Polícia Civil recupera gado avaliado em R$ 132 mil horas após registro de furto
A Polícia Civil recuperou, nessa terça-feira (30), 33 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural localizada na Gleba Rio...
Nova pista internacional coloca MT na rota do BMX e recebe Campeonato Brasileiro
; Mato Grosso recebe, entre quinta-feira (2) e domingo (5), o Campeonato Brasileiro de BMX Racing 2026, principal competição nacional...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta terça-feira pela segunda fase
; Agência Brasil – A Copa do Mundo Fifa de 2026 terá nesta terça-feira (30) mais três confrontos válidos pela segunda fase...
Campeã destaca estrutura da pista para prática do skatepark do Parque Novo Mato Grosso
; Quarto lugar nos Jogos Olímpicos de Paris de 2024, a skatista Dora Varella subiu no lugar mais alto do...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cultura5 dias atrásEm Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica
-
Política5 dias atrásComissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
-
Esportes6 dias atrásCuiabá reage após o intervalo e busca o empate diante do Londrina pela Série B
-
Polícia5 dias atrásOperação do Bope termina com dois faccionados mortos após confronto em MT; veja vídeo
-
Polícia4 dias atrásBriga generalizada após festa junina no Liceu Cuiabano viraliza nas redes sociais
-
Esportes6 dias atrásCuiabá recebe o Londrina nesta quinta-feira buscando se aproximar do G6 na Série B
-
Várzea Grande4 dias atrásBairro Joaquim Curvo recebe manutenção asfáltica e operação tapa-buracos