Plenário analisa pena maior para violência sexual digital contra criança

Publicado em

6 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os senadores se reúnem em Plenário nesta terça-feira (7), a partir das 14h, para votar punições mais duras para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes e maior garantia ao pagamento de pensão alimentícia, com transferência bancária automática.

Também deve ser feita nova sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

O Projeto de Lei (PL) 3.066/2025 aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.

A proposta ainda autoriza a chamada ronda virtual, a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.

A relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia o texto como veio da Câmara dos Deputados. O projeto original é do deputado Osmar Terra (PL-RS).

Pensão alimentícia

Outro projeto em pauta é o PL 4.978/2023, que possibilita que os juízes obriguem a transferência automática mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A relatora na CCJ, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que já há casos em que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento. Em outras situações, porém, é preciso entrar na Justiça diversas vezes quando a pensão não é paga.

A versão original do texto é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Agentes de saúde

A sessão deve contar com a segunda sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que dá aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para isso, eles devem comprovar ter 25 anos de contribuição e de atividade profissional.

O texto ainda disciplina a forma de contratação desses agentes e prevê medidas de financiamento pela União. Também estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto anual da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Irajá (PSD-TO), apoia a proposta na forma como veio da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada no Senado, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno, quando ocorrerá a primeira votação. Depois, deve haver outras três em segundo turno, com nova votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cuiabá

Abilio participa de ato do PL com mais de 800 carros adesivados

Publicados

2 dias atrás

22 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O número 22 ganhou destaque nas ruas de Cuiabá neste sábado (22). Uma mobilização do PL reuniu apoiadores, lideranças políticas e candidatos em uma ação de campanha que, segundo a organização, resultou na adesivagem de mais de 800 veículos.

O prefeito Abilio Brunini participou da atividade ao lado da primeira-dama Samantha Iris, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e do deputado federal Coronel Assis, candidato à reeleição.

A concentração ocorreu em frente ao comitê de campanha de Assis. Depois, o grupo percorreu trechos das avenidas Mato Grosso, do CPA e Prainha, levando bandeiras e veículos identificados com a campanha.

A presença de Abilio deu peso político ao evento, que teve como principal objetivo reforçar as candidaturas de Assis e Samantha na Capital.

Durante a manhã, os candidatos participaram da adesivagem e conversaram com eleitores que passaram pelo local. O movimento também serviu para apresentar o chamado Ato 22, em referência ao número utilizado pelo PL nas urnas.

Além dos candidatos locais, os participantes manifestaram apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Para Coronel Assis, a participação popular no evento demonstra a força do grupo político e a disposição dos apoiadores para participar da campanha.

O deputado agradeceu às pessoas que compareceram à mobilização e associou a presença dos veículos e apoiadores à defesa das propostas do grupo.

“Isso aqui é a força da nossa gente e é a democracia acontecendo nas ruas”, declarou.

Assis também destacou a parceria com Abilio e Samantha e afirmou que pretende manter atividades de campanha em contato direto com os eleitores.

A mobilização deste sábado faz parte da agenda de campanha do PL em Mato Grosso e reforça a estratégia de utilizar eventos públicos para ampliar a visibilidade dos candidatos.

Com carros adesivados e apoiadores acompanhando o percurso, o grupo encerrou a atividade ainda pela manhã, depois de passar por importantes avenidas de Cuiabá.

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