Cuiabá
Vereadora Paula Calil encerra primeiro semestre de 2026 com 7.595 indicações e 15 projetos de lei aprovados
Cuiabá
COMPROMISSO
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), encerrou o primeiro semestre de 2026 com intensa atuação parlamentar. Entre janeiro e junho, foram apresentadas 7.595 indicações e 21 projetos de lei de sua autoria, dos quais 15 foram aprovados em plenário, reforçando o compromisso do mandato com a apresentação de propostas e o encaminhamento de demandas de interesse da população.
As leis aprovadas abrangem áreas estratégicas para o município, com foco em saúde, inclusão social, educação, mobilidade urbana, cultura e fortalecimento do terceiro setor. Entre elas, destacam-se a criação da Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico; a instituição do Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Portal TEA; a ampliação da política da Parada Segura para idosos, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes no transporte coletivo; a inclusão de pontos de embarque para motoristas por aplicativo no programa Adote um Ponto; a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura; a Lei Espaço Solidário, voltada ao incentivo às associações sem fins lucrativos; além da campanha municipal de conscientização sobre a Herpes Zóster e da política de diagnóstico precoce e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes, entre outras iniciativas.
Para Paula, os resultados refletem um mandato comprometido em ouvir a população e transformar as demandas da sociedade em ações concretas, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.
“Cada indicação, requerimento e projeto de lei nasce do diálogo com a população e representa o nosso compromisso em buscar soluções para os desafios de Cuiabá. Trabalhamos diariamente para transformar as necessidades apresentadas pelos cidadãos em políticas públicas que promovam inclusão, desenvolvimento e mais qualidade de vida. Seguiremos atuando com responsabilidade, diálogo e transparência, fortalecendo o papel do Legislativo e contribuindo para uma cidade cada vez melhor para todos”, destacou a vereadora.
Além da produção legislativa, Paula também apresentou 104 requerimentos de informação, oito requerimentos para realização de audiências públicas e 717 moções de aplausos, em reconhecimento a personalidades que contribuíram de forma significativa para benfeitorias da capital. Entre o total de indicações encaminhadas ao Executivo Municipal, por meio de suas diversas secretarias, destacam-se solicitações de patrolamento e encascalhamento de vias, operação tapa-buracos, limpeza urbana, manutenção de praças e espaços públicos, revitalização, ampliação e modernização da iluminação pública, implantação e recuperação de redes de drenagem, entre outros serviços essenciais acompanhados de perto pela parlamentar, com volume de atendimentos considerável por parte da Prefeitura de Cuiabá, evidenciando o compromisso do mandato em acompanhar a execução dos serviços e buscar soluções que se revertam em melhorias concretas para a qualidade de vida da população cuiabana.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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