Política
Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia
Política
O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Entre as medidas previstas estão:
- o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
- a proteção de fontes hídricas; e
- a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.
Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.
Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Mato Grosso
Câmara Itinerante leva atendimento ao Jardim Serra Dourada e recebe demandas da população
COMUNIDADE
A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma edição da Câmara Itinerante, desta vez no bairro Jardim Serra Dourada. A ação aproximou o Legislativo da comunidade e possibilitou que moradores apresentassem reivindicações diretamente aos vereadores.
Entre as principais demandas registradas estiveram a realização de exames, consultas com especialistas, limpeza de áreas públicas e a regularização fundiária, com pedidos relacionados à emissão das escrituras dos imóveis.
O vereador Welington Pereira participou da ação e destacou a importância de ouvir de perto as necessidades da população. “Estamos aqui para ouvir a comunidade e levar essas demandas para buscar soluções. A Câmara Municipal é parceira da população e nosso compromisso é trabalhar para construir um Serra Dourada cada vez melhor”, afirmou.
Liderança comunitária da região, Fabiana Marques, conhecida como Bia, agradeceu a presença da Câmara no bairro e ressaltou que a iniciativa fortalece o diálogo entre o poder público e os moradores.
“É muito bom a presença de vocês aqui para saber o que o bairro está precisando. Muita coisa já melhorou, mas ainda existem demandas importantes. A comunidade precisa desse contato para continuar avançando”, destacou.
Moradora do Jardim Serra Dourada há 25 anos, Geceli da Silva aproveitou a oportunidade para solicitar apoio na regularização das escrituras dos imóveis, além de reforçar pedidos por melhorias na limpeza do bairro e das áreas de lazer.
Segundo ela, a escritura representa mais segurança para as famílias e a possibilidade de investir em melhorias nas residências. “A gente quer a escritura porque, com ela, podemos fazer financiamento, arrumar a casa e valorizar o bairro. Também precisamos de uma atenção maior com a limpeza das calçadas, da praça e dos espaços públicos”, relatou.
A moradora também elogiou a realização da Câmara Itinerante, destacando que a iniciativa cria um canal direto para que a população apresente suas necessidades.
PERTO DO CIDADÃO
A Câmara Itinerante percorre diferentes regiões de Rondonópolis com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, ouvir as demandas de cada comunidade e encaminhá-las aos órgãos competentes, fortalecendo a participação popular e contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes.
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