Política
CTFC aprova convites a ministros da Fazenda e da Previdência
Política
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (8), quatro requerimentos do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para convidar autoridades do governo federal a prestar esclarecimentos sobre temas relacionados à fiscalização do Poder Executivo. Ainda não há data definida para o comparecimento dos convidados.
O primeiro requerimento convida o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a decisão que restabeleceu os efeitos de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), no contexto de apurações sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários.
Outro requerimento convida a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, para explicar a retomada do mesmo acordo de cooperação com a Contag, incluindo os fundamentos da decisão, os mecanismos de fiscalização e as medidas de proteção aos segurados.
Apostas esportivas
Também foram aprovados convites ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. Os requerimentos tratam do recuo do governo em relação ao sigilo aplicado a processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, além de temas como transparência, fiscalização, arrecadação, regulação do setor e medidas de defesa do consumidor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Sancionada lei do vereador Alikson Reis que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis
VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
Proposta prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população
A valorização dos profissionais da enfermagem em Rondonópolis ganhou um importante avanço. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 14.905/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir uma gratificação anual, denominada “14º salário”, destinada aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 15 de abril. Com a sanção e a publicação, a lei passa a integrar a legislação do município. A medida prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a Semana da Enfermagem, como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados à população.
Poderão ser contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas ao sistema municipal de saúde. O valor da gratificação corresponderá a um salário-base mensal do servidor, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A legislação também estabelece que a gratificação não será incorporada à remuneração, não servirá de base para o cálculo de outras vantagens, não incidirá para fins previdenciários e poderá ser condicionada ao efetivo exercício das funções.
Para o vereador, a publicação da lei representa uma importante conquista para os profissionais da enfermagem e reforça o compromisso com a valorização da categoria.
“A enfermagem merece ser valorizada de forma concreta. Essa lei representa um importante reconhecimento aos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população. Agora, cabe ao prefeito deliberar sobre a regulamentação da lei e fazer a organização necessária para incluir esse benefício no orçamento do próximo ano. Esse é o caminho para que essa conquista saia do papel e possa beneficiar os profissionais da nossa rede municipal.”, afirmou o parlamentar.
Conforme previsto na própria legislação, o Poder Executivo deverá regulamentar a norma, definindo os critérios, as condições para concessão do benefício e a forma de pagamento. Além disso, será necessária a organização orçamentária para que a gratificação seja incluída na Lei Orçamentária Anual e possa ser implementada.
Primavera do Leste avança em projeto para receber motorhomes e fortalecer o turismo
Sancionada lei do vereador Alikson Reis que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis
Avança alerta imediato em casos de desaparecimento de crianças e idosos
Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural
Membro de facção, ex-PM é morto com tiros de fuzil ao ir à marmoraria para matar empresário
Sancionada lei do vereador Alikson Reis que autoriza o 14º salário da enfermagem em Rondonópolis
VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM Proposta prevê que a gratificação seja concedida anualmente, de preferência no mês de maio, durante a...
Avança alerta imediato em casos de desaparecimento de crianças e idosos
Empresas de telefonia poderão ser obrigadas a enviar alerta imediato e gratuito aos usuários em caso de desaparecimento de criança,...
Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24,...
Membro de facção, ex-PM é morto com tiros de fuzil ao ir à marmoraria para matar empresário
O ex-policial militar Ednilton Rafael Santos Costa, morreu após ser baleado durante uma suposta troca de tiros dentro de uma...
Faccionado é preso quando tentava embarcar em ônibus com destino a Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (7), em Juína, um homem de 40 anos, condenado por tráfico...
Jovem de 20 anos é presa após tentar matar o namorado com golpes de faca em Cuiabá
Policiais militares do 24º Batalhão prenderam em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (8), uma mulher de 20 anos, suspeita de...
Fortaleza acerta venda de mando de campo e enfrenta o Palmeiras na Arena Pantanal
; Conteúdo/ODOC – O Fortaleza anunciou, na terça-feira (7), que o jogo de volta que fará contra o Palmeiras, pelas oitavas da Copa do...
Nelsinho Piquet vence em Cuiabá única prova noturna do cirtuito brasileiro de Stock Car
; O Autódromo Internacional de Mato Grosso, no Parque Novo Mato Grosso, voltou a ser palco de um grande espetáculo...
Avaí quebra sequência positiva do Cuiabá e volta a vencer após 11 jogos de jejum na Série B
; Futebol do Interior – Depois de 11 jogos, o Avaí finalmente voltou a vencer na Série B do Campeonato Brasileiro. Na manhã...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
-
Várzea Grande5 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
Cidades5 dias atrás
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
-
Cultura5 dias atrásProgramação de férias do CCBB em São Paulo começa neste sábado
-
Política5 dias atrásComissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeitura de Cuiabá abre inscrições para novos cursos gratuitos exclusivos para mulheres
-
Polícia5 dias atrásIdoso é encontrado morto dentro de carro em Cuiabá; caso é investigado
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrograma Vira Saúde mantém força-tarefa e amplia atendimentos para reduzir filas em Primavera do Leste
-
Política5 dias atrásBiblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos