Política
Comissão aprova uso de cordão de fita roxa para identificar pessoas com Alzheimer
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 334/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria o cordão de fita roxa como símbolo nacional para identificar pessoas com Alzheimer.
A proposta altera a Lei 11.736/08, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer (21 de setembro).
Parecer favorável
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável à medida, destacando que o projeto segue os preceitos constitucionais.
“A instituição de um símbolo de identificação voluntária para pessoas acometidas pela doença de Alzheimer concretiza o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à assistência social”, pontuou.
Maria Arraes também ressaltou que o texto atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao prever o caráter facultativo do uso do cordão, “vedando qualquer identificação compulsória que pudesse gerar estigmatização ou violação à intimidade e à vida privada”.
Evitar constrangimentos
O objetivo da medida é facilitar a identificação de pacientes em espaços públicos para evitar situações de conflito ou constrangimento.
A doença de Alzheimer tem, como principais sintomas, a perda de memória e dificuldades na comunicação, nas tarefas cotidianas e no raciocínio.
De acordo com o texto aprovado, o uso do cordão não substitui a apresentação de laudos médicos quando a comprovação do diagnóstico for exigida por lei.
A iniciativa é inspirada em outros modelos de identificação visual, como o cordão de girassol, usado para sinalizar deficiências ocultas.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Política
Paim diz ter esperança de que Senado aprove fim da escala 6×1 até agosto
Em pronunciamento feito de forma remota nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter esperança de que a proposta de emenda à Constituição que extingue a chamada escala 6×1 — a PEC 221/2019 — seja votada e aprovada até agosto. Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.
— Estamos às portas do recesso parlamentar. Se essa matéria não avançar agora… Eu tenho muita esperança de que ela vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que ele não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero sinceramente que isso não aconteça. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão.
Para o senador, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo. Ele declarou que milhões de brasileiros acordam todos os dias antes de o sol nascer, enfrentam horas no transporte público lotado e voltam para casa quando os filhos já estão dormindo. A lógica da exaustão física e mental, disse ele, não pode existir em uma sociedade que pretende ser justa.
— O trabalho deve libertar, jamais aprisionar. Repito o que tenho dito há décadas: não nascemos apenas para trabalhar; nascemos para viver, para viver ao lado da família, para conviver com os filhos, para cuidar dos pais e dos avós, para estudar, descansar, amar, namorar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar. E queremos um trabalho decente.
Para Paim, os argumentos de que as alterações na jornada vão prejudicar profundamente a economia não procedem. Ele recordou que as mesmas alegações ocorreram quando se pretendia criar o décimo terceiro salário, a licença-maternidade e as férias remuneradas, por exemplo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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