Política
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos
Política
O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Processo Administrativo.
A medida busca garantir o acompanhamento em tempo real das movimentações processuais de forma padronizada. Pela proposta, o cidadão terá acesso público e gratuito às informações básicas, exceto nos casos de sigilo previstos em lei.
“Um dos maiores entraves para a eficiência e a transparência do setor público é a burocracia excessiva e a falta de rastreabilidade dos processos administrativos”, disse o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Segurança de dados
O texto obriga o uso exclusivo do Número Único de Protocolo (NUP) de âmbito nacional para cada processo. Além disso, prevê que o acesso respeite a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Estados e municípios poderão aderir voluntariamente ao sistema federal.
O projeto cita ainda o aproveitamento da infraestrutura digital já existente, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Política
Dia Nacional da MPB resgata história de resistência e inovação da música brasileira
O Brasil celebra, neste sábado, o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, instituído por meio da lei federal 12.624, de 2012. A data escolhida, 17 de outubro, é em alusão ao nascimento da compositora e Chiquinha Gonzaga, mulher vanguardista que, em 1899 compôs a canção que conhecemos como primeira marchinha: Ô, Abre Alas.
A MPB, que conhecemos como gênero musical, não é filha diretamente da produção de marchinhas ou choros, grandes composições de Chiquinha Gonzaga. Nasceu em meados da década de 1960, como evolução da bossa nova. O grande marco é a música Arrastão, com letra de Vinicius de Moraes e música de Edu Lobo, composta em 1965 e vencedora do 1º Festival da Música Popular Brasileira da TV Excelsior, na voz de Elis Regina.
Quem conta à Rádio Assembleia o contexto do surgimento da MPB é a professora Doutora do curso de Música da UFMT, Teresinha Prada.
E o diferencial desse gênero que surge pós bossa nova era propor experimentações de misturas de sonoridade que demonstram a pluralidade cultural brasileira. Buscava também o pertencimento nacional, privilegiando o violão, em detrimento da guitarra elétrica. Que também não ficou fora da MPB por muito tempo, pois foi incorporada ao gênero musical pelos tropicalistas, como Gilberto Gil e Caetano Veloso.
O surgimento da MPB, durante a ditadura militar brasileira, também é uma resposta poética e de contestação ao regime.
Dessa maneira, a sigla MPB passa a incorporar literalmente toda produção musical popular no Brasil, sendo reconhecida por artistas como Chico Buarque, Nara Leão e Geraldo Vandré, que privilegiam o violão, incorpora o choro e o samba, que são gêneros musicais anteriores à MPB, agrega mais instrumentos sonoros e abraça nomes como Rita Lee, Clara Nunes, Alceu Valença, Djavan, Tim Maia, Belchior e tantos outros, que experimentam o rock, o samba de terreiro, o baião, o soul e toda a riqueza cultural brasileira.
Para Karola Nunes, fazer MPB em Mato Grosso também é um ato de resistência
Foto: Helder Faria
Mato Grosso também contribui para a produção da Música Popular Brasileira, trazendo as identidades próprias do Estado, adicionando regionalismos e compondo a grande diversidade sonora do país, que chamamos de brasilidades.
Amor e Casa é um dos lançamentos mais recentes da cantora e compositora mato-grossense Lorena Ly, que também conversou com a Rádio Assembleia e destaca elementos regionais na composição de sua música.
Karola Nunes é também um dos grandes nomes da MPB produzida em Mato Grosso, seja na carreira solo, seja em grupos e bandas, como o grupo de samba Sasminina e a banda Calorosa.
Ao som de Malemá Tentiano, da Banda Calorosa, convidamos você, ouvinte da Rádio Assembleia, para continuar sintonizado, que aqui você vai ouvir a grande diversidade da MPB e o melhor da música mato-grossense.
Priscila Mendes, para a Rádio Assembleia
Fonte: ALMT – MT
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