Política
Audiência defende políticas permanentes para proteção do território ianomâmi
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Representantes do governo, lideranças indígenas e entidades da sociedade civil defenderam no Senado, nesta segunda-feira (13), que ações emergenciais no território ianomâmi sejam transformadas em políticas públicas permanentes. Em audiência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), eles alertaram para os desafios que persistem, apesar dos avanços no combate ao garimpo ilegal.
A Terra Indígena Ianomâmi, entre Roraima e Amazonas, abriga cerca de 34 mil indígenas dos povos Ianomâmi e Ye’kwana. Nos últimos anos, esse território passou a enfrentar uma grave crise humanitária, agravada pelo garimpo, que comprometeu o acesso à saúde e à segurança alimentar.
A presidente dessa subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o enfrentamento da crise exige atuação articulada dos três Poderes. Segundo ela, embora medidas emergenciais tenham sido adotadas após a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em janeiro de 2023, é necessário garantir a continuidade dessas ações. Ela lembrou que o objetivo da subcomissão é acompanhar a execução dessas medidas e contribuir para que elas sejam mantidas independentemente de mudanças de governo.
— O Senado não se omitiu de sua responsabilidade. Queremos que tudo o que está acontecendo lá continue — disse a senadora.
Ações emergenciais
Entre as medidas adotadas desde a decretação da Espin, está a instalação de uma Casa de Governo em Roraima, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, para coordenar ações de logística, assistência à saúde, segurança alimentar e combate ao garimpo ilegal.
A estratégia integrada reúne diversos órgãos federais, entre eles as Forças Armadas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e equipes de saúde indígena. Além da manutenção de polos de apoio e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), cerca de 50 militares do Exército atuam na região em operações de fiscalização para impedir o ingresso de garimpeiros por rios e vias aéreas, incluindo a destruição de pistas de pouso clandestinas e de estruturas utilizadas pela atividade ilegal.
Segundo o diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Luís Godoy Tubino, as operações reduziram significativamente a presença do garimpo ilegal no território. No entanto, ele alertou que os grupos criminosos têm adaptado suas estratégias e passaram a abrir estradas vicinais para acessar áreas indígenas, o que exige o reforço das ações de monitoramento e fiscalização.
— Com o tempo, com a diminuição da atividade garimpeira nos principais eixos, o que a gente tem enfrentado neste momento é a atividade no interior da selva — explicou Tubino.
De março de 2024 até julho de 2026, segundo os números apresentados, foram realizadas 10.933 ações, gerando um prejuízo ao garimpo estimado em R$ 748,6 milhões. Entre as inutilizações ou apreensões estão:
- 926 acampamentos;
- 50 pistas de pouso;
- 57 aeronaves;
- 2.300 motores;
- 591 geradores;
- 32 quadriciclos;
- 1,3 tonelada de mercúrio;
- 265 quilos de ouro; e
- 258 mil litros de óleo diesel.
Valorização do ouro
A cotação atual do ouro, a cerca de R$ 700 o grama, é um dos motivos para a pressão dos garimpeiros. Em março de 2024, segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a área com garimpos ativos era de 4,4 mil hectares — o equivalente a aproximadamente metade da área do Plano Piloto de Brasília.
Segundo Tubino, a estrutura de financiamento dos garimpos “envolve muita gente, muitas estruturas e muito dinheiro, e com rentabilidade muito grande”. Ele calcula que um piloto de aeronave contratado pelo garimpo para atuar na região ganhe em torno de R$ 150 mil por mês.
Impunidade
No entendimento de Dário Vitório Kopenawa Yanomami, representante do Fórum de Lideranças na Terra Indígena Yanomami e presidente da Hutukara Associação Yanomami, a falta de políticas públicas no governo anterior criou uma “cicatriz” difícil de recuperar. Segundo ele, isso permitiu o avanço do garimpo ilegal, a contaminação das águas, a degradação do meio ambiente, a entrada de armas, de drogas e da prostituição, e o aumento significativo do número de mortes e crimes no território.
— Metade do garimpo a gente expulsou na terra ianomâmi. Mas os garimpeiros continuam nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com Guiana, Guiana Francesa e Colômbia. Isso o governo federal não está vigiando. A gente está fazendo o nosso trabalho e denunciando — afirmou.
Comunidades armadas
Dário Yanomami ainda chamou atenção para o grande número de armas em circulação na região, introduzidas pelo garimpo ilegal. Ele observou que o armamento dos indígenas levou ao aumento de conflito entre as comunidades. Ele pediu que o Legislativo busque aprovar um projeto de lei que penalize o porte de armas nessas localidades.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR), Joana Gouveia Mendes, alertou sobre a insegurança, que gera instabilidade para equipes de profissionais atuarem.
— Hoje muitos dos nossos profissionais entram nos territórios com medo. Em novembro de 2024 nós tivemos o assassinato de um técnico de enfermagem em pleno exercício do seu trabalho — relatou.
Redução da mortalidade
Graças ao acompanhamento nutricional e à maior oferta de exames de malária e vacinas, houve uma redução de 18,2% da mortalidade na área entre 2023 e 2025, segundo dados do Ministério da Saúde. As maiores reduções foram das mortes por coqueluche (100%), malária (80,8%) e desnutrição (53,2%), além da mortalidade infantil (29,83%).
Atualmente a equipe de saúde conta com 2.107 profissionais, sendo 63 médicos. A secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, ressalvou que a área não recebeu créditos extraordinários, tendo utilizado o orçamento ordinário do ministério para atingir esses resultados.
— A gente não tem medido esforços. Isso não foi um dificultador para a aumentar a nossa força de trabalho, para a gente aumentar a infraestrutura dentro do território — afirmou.
Também foram apresentados números que indicam melhora no saneamento e no abastecimento de água. De acordo com a diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Camile Marques Sahb, estão sendo implementados 30 microsistemas comunitários de acesso à água, que irão beneficiar cerca de 3 mil ianomâmis.
O MDS, explicou Sahb, está trabalhando juntamente com a Embrapa no apoio técnico e logístico, em dois centros na região, para auxiliar os indígenas na produção agrícola local — solicitação, segundo o ministério, feita pelos próprios ianomâmis.
— Foi colocado muito fortemente que eles gostariam de desenvolver a capacidade produtiva, porque não gostariam de ficar recebendo cestas de alimentos para sempre — acrescentou Sahb.
Cestas de alimentos
Entre março de 2024 e março de 2025, o Ministério dos Povos Indígenas viabilizou a logística para a entrega de quase 57 mil cestas de alimentos, distribuídas em 404 pontos. Mas de acordo com o secretário-executivo do ministério, Marcos Kaingang, o propósito da pasta é garantir soberania alimentar como uma política de estado permanente para “ir além da entrega da cesta”.
— É uma demanda das comunidades indígenas e das lideranças. Nossa proposta aqui é garantir que os territórios possam retornar aos seus modos de vida, com a abertura da roça, da pesca, da caça — concluiu.
O presidente da Associação Ypassali Sanuma, Mateus Sanuma, disse que sua comunidade, no estado de Roraima, ainda enfrenta dificuldades de acesso à alimentação, e que o cenário vem se agravando. Ele ainda denunciou um aumento no número de suicídios em sua região.
— No Amazonas os ianomâmis têm comida, têm a caça, mas na nossa região não temos isso — comparou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado
Postagens nas redes sociais enganam ao dizer que o sistema de votação do Senado seria o mesmo utilizado nas eleições do Brasil. Isso não é verdade. O sistema eletrônico de votação do Senado Federal é diferente do sistema utilizado pela Justiça Eleitoral. Entenda como funciona o sistema.
O Senado Federal utiliza um sistema eletrônico próprio para registrar os votos dos senadores e das senadoras nas deliberações do Plenário e das comissões. Ele foi desenvolvido para registrar as votações parlamentares e possui mecanismos próprios de identificação e segurança. No Plenário, o sistema eletrônico existe desde 2006 e nas comissões, desde 2016. Ao longo dos anos, ele passou por atualizações.
Segurança e modernização
No início de 2026, o Senado Federal modernizou o sistema eletrônico de votação e inaugurou um novo painel no Plenário. A atualização trouxe mais informações exibidas em tempo real, novos postos de votação com telas sensíveis ao toque e uma interface mais intuitiva. Segundo o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a modernização foi planejada para oferecer mais apoio tecnológico ao trabalho dos parlamentares, sem abrir mão da identidade arquitetônica do Plenário.
— Houve uma preocupação muito grande para que o novo painel estivesse alinhado à história e à arquitetura do Senado, mantendo a harmonia com o Plenário e, ao mesmo tempo, oferecendo mais facilidade para os senadores no exercício de suas funções. Essa atualização reforçou a segurança do sistema, garantindo que o voto do parlamentar seja contabilizado de maneira fiel e com absoluto sigilo, conforme determina a Constituição Federal — afirmou.
O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), Gleison Gomes, ressalta que o sistema foi desenvolvido com diferentes camadas de segurança.
— A autenticação por credenciais e por biometria garante que apenas o parlamentar possa registrar seu voto, enquanto recursos como criptografia e mecanismos de proteção da infraestrutura reforçam a segurança e a integridade de todo o processo. Nas sessões do Congresso Nacional, há integração com os sistemas da Câmara dos Deputados para viabilizar as votações conjuntas — explicou Gomes.
Como o voto é registrado?
Nas votações presenciais, o processo ocorre em duas etapas.
- Identificação do parlamentar
Antes de votar, o senador ou a senadora precisa se identificar em um posto de votação instalado na bancada do Plenário. A autenticação é feita com um código de acesso e a confirmação da identidade por meio da biometria da impressão digital.
- Registro do voto
Depois da identificação, o parlamentar escolhe uma das opções disponíveis: “sim”, “não” ou “abstenção”. A escolha é feita em um botão instalado embaixo do posto de votação. Para confirmar o voto, é necessário pressionar novamente o mesmo botão. Caso uma opção diferente seja selecionada, o processo é reiniciado. O posicionamento do botão preserva o sigilo do voto durante as votações secretas.
Após a votação, o resultado é exibido imediatamente no painel do Plenário.
Quando a votação é obrigatoriamente presencial?
Nas votações para a escolha de autoridades, como ministros e embaixadores, o voto é presencial e secreto, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora nº 1/2023. Nesses casos, não é permitido o registro remoto do voto.
Também é secreta e presencial a votação de exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato, segundo o artigo 52 da Constituição Federal.
No caso de eleição para a Presidência do Senado e para os demais cargos da Mesa do Senado, a votação também é secreta, mas segue regras diferentes. Para a Presidência, a eleição pode ser feita pelo sistema eletrônico se houver apenas um candidato ou candidata. Nas demais situações, a votação é realizada por meio de cédulas de papel.
E quando é permitido registrar o voto pelo celular?
Nas votações nominais em que o voto é público, senadores e senadoras também podem registrar o voto pelo aplicativo Senado Digital, desde que tenham registrado presença, de forma física, nas dependências do Senado, conforme previsto no Ato da Comissão Diretora nº 1/2023.
O uso do aplicativo segue regras rigorosas de segurança. O dispositivo precisa ser previamente habilitado para uso exclusivo do parlamentar, em procedimento realizado presencialmente. Para votar, o senador ou senadora acessa o aplicativo com suas credenciais pessoais, escolhe a opção de voto e envia a votação. Durante esse processo, o sistema também registra uma imagem do parlamentar para reforçar a autenticação.
Essa votação ocorre por meio do Sistema de Deliberação Remota, que foi implementado durante a pandemia de covid-19 e também é regulado pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/2023.
No Plenário, a participação remota é permitida em sessões especiais, debates temáticos ou se houver aprovação do Plenário. Nas comissões, é possível participar de forma remota em audiências públicas e arguições de autoridades, desde que haja autorização do presidente da Casa ou da comissão, ou aprovação do respectivo colegiado.
Nas demais sessões do Plenário e reuniões das comissões, a participação ocorre presencialmente. Além disso, sessões e reuniões secretas não admitem participação por videoconferência.
Conheça mais sobre o Sistema de Deliberação Remota neste link.
O sistema do Senado é o mesmo das eleições?
Não. O sistema eletrônico de votação do Senado Federal é diferente do sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para as eleições.
Enquanto a Justiça Eleitoral administra a votação dos cidadãos nas urnas eletrônicas, o sistema do Senado é destinado exclusivamente ao registro dos votos dos parlamentares durante as deliberações legislativas. Por isso, informações que associam decisões da Justiça Eleitoral ao sistema de votação do Senado são incorretas.
Para ver informações oficiais sobre as urnas eletrônicas, consulte a página da Justiça Eleitoral.
Esta matéria foi elaborada pelo Senado Verifica, serviço oficial do Senado Federal de combate à desinformação. Uma equipe de jornalistas apura a veracidade de conteúdos relacionados ao Senado e às atividades legislativas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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