CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia

Publicado em

14 de julho de 2026

Por

Da Redação

Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a realizar o transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal.

A CI aprovou nesta terça-feira (14) os requerimentos que solicitam essas audiências. As datas dos debates ainda serão marcadas.

Trabalho rural

O debate sobre o PL 4.812/2025 foi solicitado pelo senador Weverton (PDT-MA) por meio do requerimento REQ 76/2026 – CI.

O projeto cria uma nova Lei do Trabalho Rural e estabelece normas específicas para regular relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias no país. Além disso, institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural.

Em seu requerimento, Weverton lembra que essa proposta foi alterada na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Ele afirma que o novo texto “ampliou significativamente o alcance da proposição, passando a instituir uma Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com repercussões sobre as relações de trabalho, a qualificação profissional, a inovação tecnológica, a saúde e a segurança do trabalhador rural e a sustentabilidade das atividades produtivas” — e que, por isso, precisa ser discutido em audiência pública na CI.

Transporte aéreo

Já o debate sobre o PL 4.715/2023 foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por meio do REQ 68/2026 – CI.

O projeto prevê que, em determinadas hipóteses, o transporte aéreo na Amazônia Legal poderá ser feito por empresas estrangeiras.

Veneziano informa, em seu requerimento, que “representantes da categoria no Brasil nos trouxeram a informação de que tal prática poderia representar um profundo processo de precarização nas relações de trabalho no setor, bem como colocaria em risco a sobrevivência das próprias empresas nacionais, afinal, elas estariam suscetíveis à competição predatória por parte das empresas internacionais de maior capacidade econômica e que não têm despesas como o ICMS, cobrado apenas em voos de empresas nacionais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Misael Galvão abre mão de vaga temporária na Câmara para se dedicar à reconstrução do Shopping Popular

Publicados

14 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão (PSD), descartou assumir, neste momento, uma eventual vaga temporária na Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo ele, a prioridade é acompanhar o processo de reconstrução do centro comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.

Misael passou a ser apontado como possível convocado para ocupar uma cadeira no Legislativo cuiabano após a renúncia do primeiro suplente do PSD, Antônio Lemes. A situação também envolve o vereador Jefferson Siqueira, que está licenciado e, conforme entendimento da Procuradoria da Câmara, não pode antecipar seu retorno ao cargo antes do término do afastamento.

Mesmo diante da possibilidade de voltar à Câmara, Misael afirmou que pretende continuar à frente dos trabalhos relacionados à recuperação do empreendimento e ao atendimento dos comerciantes associados.

“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados”, afirmou.

O dirigente também ressaltou que respeita as decisões partidárias e os procedimentos legais que definem a convocação dos suplentes. Ele declarou que não pretende interferir na escolha de quem ocupará temporariamente a vaga no Legislativo municipal.

“Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência”, declarou.

O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura e afetou diretamente os comerciantes que trabalhavam no local. Desde então, a associação liderada por Misael acompanha as medidas necessárias para viabilizar a reconstrução do espaço e retomar as atividades comerciais.

Segundo o presidente da entidade, a recuperação do centro comercial é fundamental para que os trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades e recuperar a renda das famílias que dependem do empreendimento.

A decisão de não assumir a vaga, entretanto, não representa uma renúncia definitiva à condição de suplente. Misael deixou aberta a possibilidade de avaliar novamente a atuação política após a conclusão das obras do Shopping Popular.

Até lá, o dirigente afirma que seguirá concentrado na reconstrução do espaço e nos interesses dos comerciantes associados.

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