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Após temporais no RS, Paim pede mais investimentos em obras de prevenção

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Após os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o reforço das políticas de prevenção a desastres climáticos. Em pronunciamento em Plenário nesta terça (11), ele pediu que os governos federal, estadual e municipais acelerem a execução de obras para reduzir os efeitos de novos eventos extremos.

Paim ressaltou que as tempestades provocaram mortes, deixaram pessoas feridas e milhares de desalojados, causando danos em diversos municípios gaúchos. Ele acrescentou que houve interrupções no fornecimento de energia elétrica, destelhamentos, quedas de árvores e destruição de residências e estabelecimentos comerciais.

— Precisamos transformar a experiência dolorosa que vivemos em uma política permanente de prevenção e proteção contra os eventos climáticos extremos. O clima está mudando, e a nossa resposta também precisa mudar. Não podemos esperar a próxima tragédia para agir. Temos de estar preparados. É preciso haver políticas de prevenção — disse ele.

O senador defendeu investimentos em diques, sistemas de drenagem, contenção de encostas, desassoreamento de rios, recuperação de estruturas de proteção e modernização dos sistemas de monitoramento e alerta. Ele também destacou a importância de fortalecer a Defesa Civil e os corpos de bombeiros.

— Prevenir custa menos do que reconstruir. E, acima de tudo, salva vidas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos

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Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.

As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.

A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:

  • pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  • financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
  • melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.

Turismo e desenvolvimento regional

A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).

O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.

Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.

A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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