Política
Indicação de Félix Faria para Embaixada no Mali vai a Plenário
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do diplomata Félix Baes Baptista de Faria para chefiar a Embaixada do Brasil na República do Mali, na África Ocidental. Foram nove votos favoráveis e um contrário. A indicação ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado.
O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que o Mali está entre os países mais pobres do mundo e enfrenta problemas relacionados à atuação de grupos islâmicos radicais. Segundo ele, o país ocupa a 188ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ao defender a aprovação da indicação, Mourão destacou a importância da relação do Brasil com a região
— É um país que fica próximo da costa ocidental da África [no entanto, sem litoral], e, dentro do princípio geopolítico de domínio das costas opostas, o Brasil tem que ter uma conexão grande com essa região. Até porque no nosso passado de escravidão, muita gente veio de lá.
Cooperação e segurança
Félix Faria participou da reunião por videoconferência, a partir do Kuwait, onde está lotado. Durante a sabatina, afirmou que pretende atuar em três frentes: segurança alimentar, mineração e proteção dos brasileiros residentes no Mali. Na área de segurança alimentar, citou a possibilidade de cooperação em agricultura familiar e o compartilhamento da experiência brasileira. Na mineração, mencionou o potencial de exploração de lítio do país e a possibilidade de estimular a compra de equipamentos brasileiros. O diplomata também apontou a necessidade de atenção à segurança dos brasileiros que vivem no Mali.
A instabilidade política no Mali se intensificou a partir de 2012, com uma rebelião tuaregue que defendia a independência da região de Azawad. Grupos extremistas ligados ao islamismo, incluindo a Al-Qaeda, avançaram sobre áreas do país. A França manteve tropas no Mali a partir de 2013, e uma missão de paz das Nações Unidas atuou no país até 2023. Após o golpe de Estado de 2020, o governo liderado por Assimi Goïta rompeu com a França e passou a buscar cooperação de segurança com a Rússia.
Relações comerciais
Durante a sabatina, Mourão afirmou que o comércio entre Brasil e Mali ainda é pequeno. Segundo os dados apresentados na reunião, as importações brasileiras de produtos do Mali somaram US$ 4 mil em 2025, enquanto as exportações brasileiras chegaram a US$ 1,71 milhão, das quais 94,1% corresponderam a produtos comestíveis. O diplomata defendeu o fortalecimento das relações econômicas entre os dois países.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CI aprova inflação como limite de reajuste de conta de luz
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na quarta-feira (2), projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, salvo exceções devidamente justificadas. O texto ainda cria um regime especial para frear aumentos tarifários em estados da Região Norte. Agora, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará a proposta terminativamente — que não passará em Plenário, salvo se houver recurso.
O PL 170/2026 determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote índice ou metodologia para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, válido igualmente para todo o país — o que não ocorre hoje. Entre os critérios, estão:
- índice oficial de inflação ao consumidor como percentual máximo do reajuste;
- moderação e previsibilidade do reajuste;
- equilíbrio entre concessionárias e regiões do país.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apontou a discrepância no aumento da conta de luz entre o estado de Roraima e a média nacional.
— [Para Roraima] A ANEEL aprovou reajuste tarifário anual com impacto médio de 24,13% para o ano de 2026. A projeção da Aneel para este ano é que os reajustes no fornecimento de energia elétrica sejam, em média, de 8%, contra uma inflação estimada de 3,9%.
As distribuidoras de energia que tiverem reajustes acima do limite deverão ter o contrato suspenso. O resultado deve manter uma tarifa justa e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Região Norte
O regime regulatório especial para estados da Região Norte deve durar no mínimo dez anos para:
- evitar aumento brusco na conta de luz, quando comparado com outras regiões e com outras empresas de energia. O foco será em proteger consumidores de baixa renda e atividades produtivas;
- compensar os impactos de um histórico de fornecimento energético precário e caro;
- preservar que os contratos do poder público com as empresas de energia se mantenham justos e equilibrados;
A Aneel detalhará em regulamento as demais regras sobre o regime.
Na versão original do ex-senador Mecias de Jesus (RR), o regime beneficiaria apenas Roraima, que efetivou sua integração ao SIN apenas em janeiro de 2026. Chico Rodrigues ampliou para todos os estados da região.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) explicou que os estados não interligados ao SIN tinham energia cara, e em que cada município dependia de sua própria geração.
— Em Rondônia, antes, cada município tinha uma geração separada a diesel, a motor. Existia uma compensação em que o restante do Brasil ajudava a pagar essa conta, porque era caríssimo.
Roraima
O estado de Roraima terá um mecanismo próprio para baratear sua energia. O relator acatou emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que determinados recursos que entram na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que ajuda a sustentar o setor elétrico — serão destinados apenas para baratear a energia local.
Trata-se das chamadas repactuações do Uso de Bem Público, em que as empresas hidrelétricas podem renegociar as taxas anuais devidas ao poder público para gerar energia em rios, pagando de uma vez um valor diretamente à CDE.
O texto prevê que os valores serão usados para compensar o isolamento energético de Roraima e diminuir sua dependência em termelétricas, que são mais caras e poluentes.
Dr. Hiran afirma na sua emenda que o processo é semelhante ao que foi usado no passado para beneficiar os estados do Acre, Rondônia e Amapá.
Requerimentos
A CI aprovou ainda voto de aplauso ao influenciador Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, pela sua difusão da cultura de segurança de voo ao produzir conteúdo de aviação na internet (REQ 81/2026 – CI). O pedido feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) também manifesta solidariedade ao comunicador, diagnosticado com a doença de Creutzfeldt-Jakob, enfermidade neurológica rara e grave.
Já o REQ 82/2026 – CI, também de Marcos Rogério, solicita ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações sobre a concessão da BR-364 em Rondônia, como:
- comparação entre o tráfego projetado e o efetivamente registrado no primeiro ano da concessão;
- estudo comparativo das tarifas de pedágio com as de outras concessões semelhantes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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