Mato Grosso
Abilio sanciona leis que ampliam ações de cultura, assistência e esporte
Mato Grosso
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou quatro leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal que tratam de patrimônio cultural, assistência social, reconhecimento de entidades e incentivo à prática esportiva, nessa terça-feira (25). As novas normas incluem o reconhecimento da cachorrada como patrimônio cultural imaterial gastronômico, a declaração de utilidade pública do Instituto Celebre, a criação do programa “De Volta para Minha Terra” e a instituição do Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua.
As medidas entram em vigor a partir da publicação das respectivas leis e abrangem diferentes áreas de interesse público. Entre elas estão a preservação de uma tradição gastronômica da Baixada Cuiabana, o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a inclusão da corrida de rua no calendário oficial de eventos do município.
Cachorrada agora é patrimônio cultural
A Lei nº 7.626, de autoria da vereadora Maria Avalone, declara a cachorrada e seu modo de fazer como Patrimônio Cultural Imaterial Gastronômico de Cuiabá. A medida reconhece formalmente uma preparação tradicional consumida em toda a Baixada Cuiabana.
Segundo a legislação, o alimento é produzido a partir de leite coalhado e cozido. Além de reconhecer o prato, a lei também protege o seu modo de fazer, contemplando os conhecimentos e as práticas associados à preparação.
O reconhecimento insere a cachorrada no conjunto de manifestações culturais que integram a identidade gastronômica do município e contribui para a preservação de práticas transmitidas entre gerações.
Instituto Celebre é declarado de utilidade pública
Também foi sancionada a Lei nº 7.627, de autoria do vereador Ranalli, que declara o Instituto Celebre como entidade de Utilidade Pública Municipal.
A classificação estabelece o reconhecimento formal da instituição no âmbito do município. A lei possui dois artigos e determina que a medida entre em vigor na data de sua publicação.
A declaração de utilidade pública municipal integra a entidade ao conjunto de organizações reconhecidas pela legislação local, conforme as normas aplicáveis à atuação de instituições de interesse público.
Programa prevê apoio para retorno à cidade de origem
Outra medida sancionada é a Lei nº 7.629, também de autoria do vereador Ranalli, que institui em Cuiabá o programa “De Volta para Minha Terra”. A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem, com o objetivo de fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Para participar, o interessado deverá comprovar a situação de vulnerabilidade social e apresentar vínculo familiar ou comunitário com o local para onde pretende retornar. A execução do programa deverá observar a legislação aplicável e os limites orçamentários do município.
Entre os serviços previstos estão o encaminhamento para viabilização do transporte, o suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais e o apoio na emissão de documentos necessários para a viagem.
A norma também prevê a intermediação com programas sociais de Cuiabá ou da cidade de destino, quando aplicável, além do encaminhamento para serviços sociais e, quando possível, para instituições existentes na localidade de destino.
A coordenação e a execução ficarão sob responsabilidade do órgão competente, conforme regulamentação do Poder Executivo. Entre as atribuições previstas estão a avaliação das solicitações e a manutenção de registros dos atendimentos realizados.
A legislação permite ainda a criação de uma plataforma on-line e de uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações, mecanismos que poderão facilitar o acesso ao programa.
Corrida de rua ganha data no calendário oficial
A quarta lei sancionada é a Lei nº 7.631, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, que institui o “Dia Municipal do Atleta Corredor de Rua”, celebrado anualmente em 9 de março. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.
A legislação estabelece que a data terá como finalidade reconhecer, valorizar e incentivar a corrida de rua como atividade esportiva relacionada à saúde, qualidade de vida, inclusão social e bem-estar.
Durante a semana em que ocorrer a comemoração, o Poder Público poderá promover atividades em parceria com entidades esportivas, associações, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
Entre as ações previstas estão corridas, caminhadas, eventos esportivos, campanhas de conscientização sobre saúde e atividade física, além de palestras, seminários, ações educativas e homenagens a atletas e incentivadores da modalidade.
Com a entrada em vigor das novas leis, Cuiabá passa a contar com instrumentos específicos para preservar uma prática gastronômica tradicional, reconhecer uma instituição de interesse público, apoiar o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade às suas cidades de origem e estimular a participação da população em atividades de corrida de rua.
Mato Grosso
Wanderley confronta Rogerinho sobre contrato de R$ 3,8 milhões e manda cortar microfone durante bate-boca
O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), e o líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no Legislativo, Rogerinho da Dakar (PSDB), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (1), em meio à discussão sobre a situação financeira do município e um projeto relacionado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O confronto terminou com Wanderley determinando o desligamento do microfone do colega.
O episódio ocorreu um dia antes de Wanderley encaminhar à Comissão de Ética Parlamentar uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam apurados os fatos relacionados a um vídeo em que Rogerinho aparece manuseando maços de dinheiro e colocando os valores em uma sacola, quando ainda presidia o DAE.
O documento deverá ser analisado pelo colegiado, que deve convocar uma reunião para definir as providências. Entre as possibilidades está a abertura de um procedimento para verificar eventual quebra de decoro parlamentar.
Na sessão, porém, o embate começou quando Rogerinho usou a tribuna para defender a gestão de Flávia Moretti e afirmou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras em razão de bloqueios judiciais e de dívidas acumuladas por administrações anteriores. Segundo ele, o passivo ultrapassa R$ 700 milhões.
“Quero aqui só esclarecer, como líder, que realmente a saúde financeira do município está no vermelho. O Poder Executivo não está tendo dinheiro para investimento”, afirmou. O vereador também disse que a Prefeitura chegou a enfrentar dificuldades para pagar a folha salarial após novos bloqueios judiciais.
Wanderley rebateu o discurso e puxou a discussão para o DAE. O presidente lembrou que havia levado ao plenário um projeto de suplementação para a autarquia após o próprio líder da prefeita ter solicitado a inclusão da proposta.
“Eu trouxe ele, mas aí já está retirando. Eu levei pau na imprensa. Está aqui, R$ 16 milhões que eu deixei de incluir e eu incluí hoje”, afirmou Wanderley, em referência ao projeto.
O emedebista questionou ainda a demora na tramitação e afirmou que a situação havia provocado críticas contra a Câmara, apesar de, segundo ele, o projeto ter sido incluído a pedido de Rogerinho.
A discussão subiu de tom quando Wanderley passou a questionar um
do DAE firmado durante o período em que Rogerinho esteve à frente da autarquia. Segundo o presidente, o valor teria saltado de aproximadamente R$ 800 mil para R$ 3,8 milhões, o que representaria um aumento de cerca de 500%.
“O contrato do DAE de R$ 800 mil que, vossa Excelência, passou para R$ 3,8 milhões. Você pensou no povo? Você pensou no povo, vereador? De oitocentos mil, passou para três milhões e oitocentos. Assim que pensa no povo?”, questionou.
Rogerinho reagiu afirmando que o projeto estava na Câmara desde março e que a suplementação era necessária diante da crise no abastecimento de água enfrentada pela população de Várzea Grande. Ele acusou Wanderley de não tratar a proposta como uma prioridade.
“O senhor não pensou na população, porque, se o senhor pensasse na população, o senhor colocava de forma emergencial. O senhor não pensou na família várzea-grandense, que não tem água na torneira. Vou falar que nem o senhor. Seja transparente”, rebateu.
Wanderley também citou a devolução de R$ 854 mil feita pela Câmara à Prefeitura, recurso que seria destinado à reforma da sede do Legislativo. Segundo ele, mesmo a empresa responsável pelo serviço não estaria recebendo os pagamentos.
“Não tem dinheiro, porque nem a reforma da Câmara deste ano, que eu devolvi R$ 854 mil, não está pagando a empresa. E o dinheiro da Câmara? Cadê o dinheiro da Câmara que eu devolvi no final do ano?”, afirmou.
Rogerinho voltou a defender a gestão municipal e disse que os bloqueios nas contas da Prefeitura haviam começado apenas no mês anterior, enquanto o projeto do DAE, segundo ele, já estava na Câmara desde março.
O bate-boca prosseguiu até que Wanderley determinou o corte do microfone de Rogerinho.
Rogerinho deixou a presidência do DAE-VG em agosto, após a repercussão do vídeo em que aparece pegando dinheiro em espécie e colocando os valores em uma sacola. Na ocasião, o vereador afirmou que colocaria o sigilo bancário dele e da família à disposição e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investigassem sua atuação na autarquia para comprovar a “lisura” do trabalho realizado.
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