Várzea Grande
Museu do Morro da Caixa D’Água Velha passa por revitalização com melhorias na estrutura e novo deck
Várzea Grande
A Prefeitura de Cuiabá iniciou a revitalização do Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, com melhorias na estrutura e a instalação de um novo deck. A primeira etapa dos trabalhos começou pela pintura da entrada do equipamento, que receberá uma grande obra de arte à semelhança da que foi pintada na rampa de acesso aos restaurantes do Mercado do Porto no mês de agosto, nesta terça-feira (15).
A intervenção também inclui a reforma do deck sem custo para a Prefeitura, que será feita com madeira apreendida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e mão de obra de reeducandos da Fundação Nova Chance, além da instalação de quatro novos aparelhos de ar-condicionado e câmeras de monitoramento do Vigia Mais, em parceria com o Governo do Estado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, explica que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à recuperação de equipamentos turísticos e culturais da cidade, adequando o ambiente para receber visitantes e ampliando as condições de funcionamento do museu.
“Faça o melhor que você pode, com o que você tem, onde você está. Enquanto eu estiver nesta missão dada pelo prefeito Abilio, vamos fazer o que for possível via parcerias como esta com a Secretaria de Cultura, Sesp e a Fundação Nova Chance. Quem quer dá um jeito, quem não quer dá uma desculpa”, disse.
A secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens, também participa da revitalização com uma intervenção artística na entrada do equipamento. A proposta é renovar visualmente o espaço e contribuir para torná-lo mais atrativo aos moradores e turistas.
“Estamos dando início à revitalização do museu para trazer uma nova identidade ao espaço. A pintura da entrada é uma das ações e faz parte desse processo de recuperação do equipamento”, contou.
O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha permanece aberto à visitação. A primeira etapa das intervenções deverá ser concluída até o final de setembro, com a entrega das melhorias estruturais previstas.
A revitalização integra as ações do município para recuperação e valorização de equipamentos públicos ligados à cultura e ao turismo. Neste mês, a Prefeitura também reabriu à visitação o Mirante do Rio Cuiabá, na Orla do Porto, e iniciou a instalação de 98 câmeras no Mercado do Porto e arredores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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