Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

Publicado em

18 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Política

A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

flagrante delito;
sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Aliança com MDB faz Medeiros barrar WF no lançamento de sua campanha ao Senado

Publicados

2 horas atrás

18 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O empresário Odílio Balbinotti, primeiro suplente de José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, admitiu que o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL) não foi convidado para o lançamento oficial da campanha de Medeiros, realizado na noite desta quinta-feira (17), em Cuiabá.

Questionado sobre a ausência do candidato ao Governo da própria coligação, Balbinotti atribuiu o distanciamento às divergências provocadas pela aliança do PL com o MDB. Segundo ele, o partido entrou “forçado” na composição, contrariando o grupo ligado a Medeiros.

“Acho que ele não foi convidado. É o Medeiros que controla essa parte. Vocês sabem da nossa situação. O MDB entrou forçado dentro dessa coligação, forçado pensando no Medeiros”, afirmou à imprensa.

Medeiros se posicionou contra a aliança com o MDB desde a formação da chapa. Um dos principais pontos de atrito foi a entrada da deputada estadual Janaina Riva (MDB) na disputa pelo Senado, tornando-se adversária direta de Medeiros, embora ambos integrem a mesma coligação.

Balbinotti reforçou que seu grupo sempre foi contrário à composição e afirmou que, diante do impasse, decidiu concentrar esforços exclusivamente na candidatura de Medeiros.

“A gente sempre foi contra essa entrada do MDB, e isso não é nenhuma novidade. E o que nós resolvemos? Fazer a nossa campanha sozinhos.”

“Estamos cuidando da campanha do Medeiros. E foi isso que nós fizemos, isso que nós estamos fazendo. É um assunto que, para mim, já prescreveu”, completou.

Apesar de Wellington e Medeiros integrarem o PL e a mesma coligação, as duas campanhas vêm mantendo agendas separadas ao longo da disputa eleitoral

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