Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Publicado em

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Deputado também reconheceu que pacientes de doenças gravas tenham os mesmos direitos de PCDs

Saúde, educação, acessibilidade e combate à discriminação estão entre as áreas alcançadas por leis de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), direcionadas às pessoas com deficiência e a públicos que necessitam de atendimento específico em Mato Grosso.

Ao longo dos mandatos, o parlamentar apresentou medidas que alcançam pessoas transplantadas, pacientes com fibromialgia e nefropatia grave, pessoas com fissura labiopalatina, deficientes visuais, estudantes com deficiência ou doenças crônicas e alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Uma das primeiras medidas foi a Lei nº 11.371/2021, que estabeleceu a equiparação dos transplantados aos direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, atendimento prioritário e acesso às oportunidades previstas na legislação. Em 2026, a norma foi atualizada por outra legislação, de autoria de Beto Dois a Um, que passou a detalhar critérios médicos para o enquadramento.

Também em 2021, Dr. João apresentou a medida que deu origem à Lei nº 11.395, determinando a inclusão de literatura impressa em Braille e em áudio no acervo das bibliotecas públicas de Mato Grosso. A proposta ampliou a acessibilidade à leitura e à informação para pessoas com deficiência visual.

Outro marco veio com a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Além de prever ações como atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais e incentivo à inserção no mercado de trabalho, a legislação estabeleceu o reconhecimento desse público como PCD para efeitos das leis estaduais.

Em 2022, a atuação alcançou outras condições. A Lei nº 11.686 equiparou a fenda palatina e a fissura labiopalatina às deficiências físicas para efeitos jurídicos. Com isso, a legislação passou a assegurar às pessoas que se enquadram na norma direitos e garantias previstos para pessoas com deficiência.

No mesmo ano, a Lei nº 11.868 equiparou a nefropatia grave de natureza crônica às deficiências físicas para efeitos jurídicos em Mato Grosso. A medida tem relação direta com a trajetória profissional de Dr. João, médico nefrologista antes de ingressar na vida parlamentar.

A proteção também chegou às escolas. A Lei nº 11.733/2022 veda a discriminação contra crianças, adolescentes e adultos com deficiência ou doenças crônicas nas instituições de ensino. A legislação determina ainda que escolas, creches e instituições similares capacitem professores e equipes de apoio para o acolhimento e integração desses estudantes às atividades educacionais.

Na saúde, a Lei nº 11.816/2022 estabeleceu que empresas privadas que prestam ou intermedeiam serviços médico-hospitalares em Mato Grosso devem garantir atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência. A norma trata diretamente do acesso a serviços e atendimento compatível com as necessidades do paciente.

Em 2023, Dr. João também foi autor da Lei nº 12.074, destinada aos estudantes com TDAH. A legislação prevê assento na primeira fila da sala de aula, realização de atividades e avaliações em local diferenciado e ampliação do tempo para sua conclusão, além da adoção de metodologias que considerem as necessidades desses alunos.

A atuação relacionada à fibromialgia avançou novamente com a Lei nº 12.599/2024, que criou a Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia. Em 2026, outra lei de autoria do parlamentar, a nº 13.350, simplificou o processo e estabeleceu a Secretaria de Estado de Saúde como responsável pela emissão, autorizando o documento nas versões digital e impressa.

Após anos de cobrança pela implantação, a carteira digital começou a ser disponibilizada pelo aplicativo MT Cidadão em setembro deste ano. Ao comentar o início da emissão, Dr. João afirmou que o trabalho não terminou com a aprovação da legislação.

“A lei só tem valor quando chega na ponta”, afirmou o parlamentar ao destacar o período de mobilização e cobrança para que o documento fosse disponibilizado à população.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

OAB

Colaboradores da OAB-MT participam de Rodas de Conversas e dinâmicas sobre saúde mental

Publicados

42 minutos atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Os colaboradores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participaram, na quinta-feira (17), de ações organizadas pela equipe de Recursos Humanos em parceria com a Comissão de Direito Sistêmico da OAB-MT. Foram realizadas dinâmicas, atividades e palestras dando ênfase a importância dos cuidados com a saúde mental.

“Muito importante esse tipo de ação, trabalhando com os nossos colaboradores. Momentos para uma pausa nas demandas diárias para nos dedicarmos a um cuidado pessoal”, avalia Tatiane Hiroshi, gestora administrativa da OAB-MT.

Além da diretoria da Comissão de Direito Sistêmico, a psicóloga Brisa Rigo conversou com os colaboradores.

Karina Fernandes e Karina Lopes, da equipe de Recursos Humanos da OAB-MT, explicam que a programação com os colaboradores prevê atividades dentro dos temas de cada mês, como o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul. “Aproveitamos esses campanhas mensais para trabalhar a conscientização e a prevenção. A participação dos colaboradores nos eventos tem reflexo no dia a dia das equipes”.

A presidente da Comissão de Direito Sistêmico, Carmem Hornick, destacou o interesse e envolvimento dos colaboradores e agradeceu o empenho da diretoria e membros da Comissão.

“Parabenizamos a equipe de Recursos Humanos e a Comissão de Direito Sistêmico pela iniciativa. Essas ações fortalecem e valorizam os nossos colaboradores”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Política5 dias atrás

Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei

Mato Grosso5 dias atrás

Dr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)

Sinop6 dias atrás

Festeja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)

Mato Grosso6 dias atrás

Thiago propõe ampliar escolas cívico-militares em Mato Grosso

Primavera do Leste6 dias atrás

Prefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas

Mato Grosso2 dias atrás

Em Várzea Grande, Coronel Assis arrasta multidão em caminhada pelo Cristo Rei

Cuiabá1 dia atrás

Previvag apresenta resultados de 2025 em audiência pública e destaca rentabilidade de 12,74% nos investimentos

Mato Grosso

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Mato Grosso

OAB

Colaboradores da OAB-MT participam de Rodas de Conversas e dinâmicas sobre saúde mental

Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS

Léo Bortolin reforça base no Noroeste e defende desburocratização do licenciamento ambiental e saúde mais perto do interior

Colaboradores da OAB-MT participam de Rodas de Conversas e dinâmicas sobre saúde mental

Várzea Grande intensifica manutenção de ruas e avenidas nesta segunda-feira

Gisela Cardoso participa de seminário sobre soluções fundiárias, na Justiça Federal

POLÍTICA

Léo Bortolin reforça base no Noroeste e defende desburocratização do licenciamento ambiental e saúde mais perto do interior

Dr. João acumula leis que ampliam direitos e atendimento às PCDs em Mato Grosso

Participantes de sessão cobram avaliação biopsicossocial de PCDs

POLÍCIA

Faccionados são presos pela PM homem é resgatado durante ‘Tribunal do Crime’

Sete são presos por embriaguez durante operações da Lei Seca em Cuiabá

Quatro bandidos são presos em VG após roubo a mineradora em Nossa Senhora do Livramento

ESPORTES

Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão

Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão

Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande

ENTRETENIMENTO

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT